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Orçamento de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
37/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 931 a 931

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
91/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 181/60 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1838 a 1838

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
181/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1859 a 1859

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
186/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/60 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1960

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de um terreno necessário às obras do aproveitamento de Aldeadávila

PÁGINAS : 1868 a 1868

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão…
189/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43216

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto de ampliação do edifício do Liceu da Horta

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43241

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para a execução da empreitada de furos de prospecção e eventual captação em formações aluvionares nos distritos da Guarda, Castelo Branco e Viseu

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2328 a 2328

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
250/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2903 a 2903

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
300/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44000

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato n.º 66506/606 para correcção dos honorários a um arquitecto referentes à elaboração dos projectos do acabamento geral do edifício da Caixa Geral de Depósitos da Rua do Ouro

PÁGINAS : 1349 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44453

Cria no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, a freguesia de Moura da Serra, com sede na povoação de Moura

PÁGINAS : 941 a 942

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Sexta-feira 6 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
153/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44487

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a elaboração do projecto de ampliação do edifício do Liceu da Horta

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Sábado 28 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
172/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44870

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada no Cerrado da Urze, freguesia das Furnas, concelho da Povoação

PÁGINAS : 114 a 114

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Sábado 2 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
28/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44942

Concede ao Doutor Luís Maria Teixeira Pinto a exoneração, que pediu, do lugar de Ministro da Economia

PÁGINAS : 305 a 305

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Sexta-feira 29 de Março de 1963
Presidência da República - Secretaria
75/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44976

Nomeia Ministro da Economia o Doutor Luís Maria Teixeira Pinto, que ficará também encarregado da gerência da Secretaria de Estado da Indústria

PÁGINAS : 365 a 365

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Terça-feira 16 de Abril de 1963
Presidência da República - Secretaria-Geral…
90/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 261/63 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1963

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 45223 (novo regime cerealífero e do preço e características do pão)

PÁGINAS : 1707 a 1708

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
261/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45363

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do casco de um batelão destinado a serviço de bate-estacas e transporte de uma escavadora

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
273/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20379

Manda prorrogar até 30 de Junho do corrente ano a aplicação do regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 42375, que cria o Fundo de Estabilização do Algodão

PÁGINAS : 287 a 287

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia
42/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45569

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do depósito de material dos correios, telégrafos e telefones de Portalegre

PÁGINAS : 319 a 320

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
44/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45571

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 322 a 322

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Sábado 22 de Fevereiro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
45/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20438

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1964-1965

PÁGINAS : 415 a 415

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Segunda-feira 16 de Março de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia
64/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que são máximos os preços de venda de pão nas padarias, seus depósitos e sucursais, e dos acréscimos a esses preços na venda ao domicílio, a que se referem os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 45223, e que a tolerância de 10 por cento estabelecida na Portaria n.º 20048 se refere sòmente ao fabrico do referido produto

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que são máximos os preços de venda de pão nas padarias, seus depósitos e sucursais, e dos acréscimos a esses preços na venda ao domicílio, a que se referem os artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 45223, e que a tolerância de 10 por cento estabelecida na Portaria n.º 20048 se refere sòmente ao fabrico do referido produto

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20711

Regula a forma de substituição do presidente do conselho administrativo do Fundo de Abastecimento durante os seus impedimentos

PÁGINAS : 966 a 967

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Segunda-feira 3 de Agosto de 1964
Ministérios das Finanças e da Economia -…
181/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21143

Aprova o Regulamento do Prémio Prof. Doutor Teixeira Bastos

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46549

Dissolve a Junta de Freguesia de Teixeira, concelho de Seia, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

PÁGINAS : 1256 a 1256

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Sexta-feira 24 de Setembro de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
217/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 82/66 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1966

De receita e despesa para 1966 da Missão Geográfica de Timor

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Quinta-feira 7 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
82/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 128/66 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21886, que cria lugares de oficial privativo nas delegações do registo civil de vários concelhos da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1049 a 1049

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Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
128/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47131

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do edifício para os serviços telefónicos de Tavira

PÁGINAS : 1332 a 1332

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Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22667

Concede o direito ao uso de armas, bandeira e selo à Vila de Teixeira de Sousa, sede do concelho do mesmo nome, distrito do Moxico, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 835 a 836

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Terça-feira 2 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
104/67 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 259/67 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1967

De receita e despesa para 1967 da Missão Geográfica de Timor

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Terça-feira 7 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
259/67 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 99/68 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Abril de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão Geográfica de Timor

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Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
99/68 SÉRIE I

Portaria n.º 363/71

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos alusiva a escultores portugueses

PÁGINAS : 990 a 990

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Terça-feira 6 de Julho de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
157/71 SÉRIE I

Orçamento ordinário de Diário da República 195/72 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Agosto de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Timor

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Terça-feira 22 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
195/72 SÉRIE I

Portaria n.º 562/72

Cria várias escolas preparatórias do ensino secundário e introduz alterações na estrutura de diversas outras escolas preparatórias do mesmo ensino

PÁGINAS : 1400 a 1403

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1972
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
227/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/73 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Março de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

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Quarta-feira 7 de Março de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
56/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/73 SÉRIE I de Sábado 23 de Junho de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 23 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
146/73 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 185/73 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Agosto de 1973

De receita e despesa para 1973 da Missão Geográfica de Timor

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
185/73 SÉRIE I

Decreto n.º 542/74

Nomeia um membro do Conselho de Estado

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1974
Presidência da República
239/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 49/75 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1975

Nomeia presidente do conselho de administração da Sociedade Nacional de Tipografia, S. A. R. L., o major do SAM Aventino Alves Teixeira

PÁGINAS : 309 a 309

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
49/75 SÉRIE I

Decreto n.º 129-C/75

Exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado

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Quinta-feira 13 de Março de 1975
Presidência da República
61/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 100/75 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Abril de 1975

Determina que entre em funções o Conselho de Imprensa e estabelece a sua constituição

PÁGINAS : 633 a 634

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Quarta-feira 30 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
100/75 SÉRIE I

Decreto n.º 215-D/75

Nomeia representante do Ministério da Comunicação Social na Comissão Nacional das Eleições o Sr. João Morais Palmeiro, em substituição do Dr. Carlos Teixeira da Mota

PÁGINAS : 634-(9) a 634-(9)

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Quarta-feira 30 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
100/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução de Diário da República 122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 27 de Maio de 1975

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 738-(1) a 738-(1)

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Terça-feira 27 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
122/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 124/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Maio de 1975

Determina a intervenção directa do Estado na gestão do Rádio Clube Português e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa

PÁGINAS : 754-(1) a 754-(2)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
124/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 417-D/75

Nomeia dois Vice-Primeiros-Ministros

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Sexta-feira 8 de Agosto de 1975
Presidência da República
182/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 300/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

De ter sido rectificada a Portaria n.º 752/75, de 16 de Dezembro, que determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

PÁGINAS : 2160-(8) a 2160-(8)

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Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 66/76

Expropria vários prédios rústicos no distrito de Setúbal

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Terça-feira 3 de Fevereiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
28/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 79/76 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1976

Cria um corpo de gestores para fazer face às necessidades das companhias Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal e Real Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (Real Companhia Velha)

PÁGINAS : 662 a 662

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Sexta-feira 2 de Abril de 1976
Ministério do Comércio Externo - Secretaria…
79/76 SÉRIE I

Decreto n.º 264/76

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um imóvel situado em Lisboa

PÁGINAS : 777 a 777

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Sábado 10 de Abril de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
86/76 SÉRIE I