Legislação | tecnologia

Decreto n.º 43236

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Laboratório de Tecnologia dos Frutos e de Espectroquímica - Construção do edifício»

PÁGINAS : 2275 a 2275

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
240/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43636

Determina que sejam criadas, nas províncias ultramarinas onde ainda não funcionam, disciplinas que constituem habilitação para o exercício de funções nas alfândegas do ultramar

PÁGINAS : 510 a 510

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44010

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto Superior de Agronomia - Arranjo do Laboratório de Tecnologia Tropical (conclusão)»

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
256/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 248/62 SÉRIE I de Sábado 27 de Outubro de 1962

De receita e despesa para 1962 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Sábado 27 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
248/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 286/65 SÉRIE I de Sábado 18 de Dezembro de 1965

Declaram, segundo resolução do Conselho de Ministros, vários cursos como habilitação suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o efeito de provimento em determinados cargos

PÁGINAS : 1689 a 1690

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
286/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47047

Designa a distribuição das disciplinas e dos professores catedráticos e extraordinários pelos grupos e subgrupos de disciplinas da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1099 a 1100

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Quinta-feira 16 de Junho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
138/66 SÉRIE I

Decreto n.º 540/70

Procede à actualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia nas Universidades portuguesas

PÁGINAS : 1681 a 1688

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
261/70 SÉRIE I

Decreto n.º 587/70

Define o regime por que passam a ser professados os cursos de Engenharia nas Universidades de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 1792 a 1797

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
275/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 8/71 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Janeiro de 1971

Ao Decreto n.º 540/70, que procede à actualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia nas Universidades portuguesas

PÁGINAS : 31 a 37

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
8/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 259/72

Determina que passem a ser professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os cursos de Engenharia

PÁGINAS : 973 a 974

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Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 71/73

Organiza o Instituto de Tecnologia Educativa

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
49/73 SÉRIE I

Decreto n.º 256/73

Aprova o plano de estudos dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 861 a 862

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Segunda-feira 21 de Maio de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
119/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 13/74 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Janeiro de 1974

Ao Decreto n.º 256/73, de 21 de Maio, que aprovou os planos de estudo dos três últimos anos dos cursos de Engenharia professados na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 45 a 47

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Quarta-feira 16 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/74 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Abril de 1974

Declara a habilitação do curso de serralheiro mecânico, regulado pelo Decreto n.º 20420, de 21 de Outubro de 1931, suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para o desempenho das funções de chefe de oficinas da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e dos cursos de Ciências e Engenharia da Universidade de Lourenço Marques

PÁGINAS : 471 a 471

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Terça-feira 2 de Abril de 1974
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
78/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 21/75 SÉRIE I de Sábado 25 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fiação de algodão e de fibras artificiais e sintéticas

PÁGINAS : 94 a 95

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Sábado 25 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
21/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 158-A/75

Introduz alterações na estrutura do Governo

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Conselho da Revolução
72/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 205-A/75

Declara nacionalizadas, a contar de 15 de Abril de 1975, as sociedades petrolíferas Sacor, Petrosul, Sonap e Cidla

PÁGINAS : 576-(1) a 576-(3)

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Quarta-feira 16 de Abril de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
89/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 205-F/75

Declara nacionalizada a Siderurgia Nacional, S. A. R. L., a contar de 15 de Abril de 1975

PÁGINAS : 576-(9) a 576-(10)

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Quarta-feira 16 de Abril de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
89/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 205-G/75

Declara nacionalizadas várias sociedades exploradoras do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica

PÁGINAS : 576-(10) a 576-(12)

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Quarta-feira 16 de Abril de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
89/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 96/75 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Abril de 1975

Suspende os corpos gerentes da Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para assumir transitoriamente as responsabilidades de gestão da mesma Empresa

PÁGINAS : 618 a 618

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Quinta-feira 24 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
96/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 96/75 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Abril de 1975

Determina que, a título transitório e durante a safra de 1975, se mantenha o regime de quotas de rateio para as algas a entregar à indústria

PÁGINAS : 619 a 619

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Quinta-feira 24 de Abril de 1975
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
96/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221-A/75

Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas de cimentos

PÁGINAS : 668-(1) a 668-(3)

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Sexta-feira 9 de Maio de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
107/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 221-B/75

Declara nacionalizadas, a contar de 9 de Maio de 1975, várias empresas que exploram a indústria de celulose

PÁGINAS : 668-(3) a 668-(4)

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Sexta-feira 9 de Maio de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
107/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 303/75

Autoriza o Instituto de Tecnologia Educativa a microfilmar a documentação que entenda dever-se manter em arquivo e indica em que condições deve proceder à inutilização dos respectivos originais

PÁGINAS : 670 a 670

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Sábado 10 de Maio de 1975
Ministério da Educação e Cultura
108/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228-A/75

Declara nacionalizadas, a contar de 13 de Maio de 1975, várias empresas de tabacos

PÁGINAS : 676-(3) a 676-(5)

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Terça-feira 13 de Maio de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
110/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 124/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Maio de 1975

Nomeia os engenheiros António Tomás Belo Pinto Ferreira e Joaquim Pinto Leal para completarem a comissão administrativa da firma Eduardo Ferreirinha & Irmão - Motores e Máquinas EFI, S. A. R. L.

PÁGINAS : 754-(4) a 754-(4)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
124/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 337/75

Aprova como norma definitiva o inquérito I-903

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Quarta-feira 4 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
128/75 SÉRIE I

Portaria n.º 338/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1269 e I-1270

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Quinta-feira 5 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
129/75 SÉRIE I

Portaria n.º 340/75

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1300

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Sexta-feira 6 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
130/75 SÉRIE I

Portaria n.º 349/75

Aprova como norma o inquérito I-1100

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Sábado 7 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
131/75 SÉRIE I

Portaria n.º 353/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1041, I-1042 e I-1043 a I-1047

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Segunda-feira 9 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
132/75 SÉRIE I

Portaria n.º 360/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1245 e I-1246

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Quarta-feira 11 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
133/75 SÉRIE I

Portaria n.º 364/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1560, E-1563, E-1567 e E-1568

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Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
134/75 SÉRIE I

Portaria n.º 365/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1547, E-1553, E-1554, E-1555, E-1550, E-1556 e E-1557

PÁGINAS : 810 a 810

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Quinta-feira 12 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
134/75 SÉRIE I

Portaria n.º 367/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1536 e E-1537

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Sábado 14 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
135/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 140/75 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Junho de 1975

Autoriza a Empresa Pública de Parques Industriais a tomar posse administrativa dos prédios rústicos descritos no anexo ao despacho do Conselho de Ministros publicado no Diário do Governo, 1.ª série, de 19 de Maio, e relativamente aos quais foi declarada a utilidade pública urgente das expropriações

PÁGINAS : 841 a 841

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Sexta-feira 20 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
140/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/75 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Junho de 1975

Determina várias medidas respeitantes aos bens dos administradores da empresa Fundição de Oeiras - António Cardoso dos Santos Loureiro e Jeanine Louisette dos Santos Loureiro

PÁGINAS : 871 a 875

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Quinta-feira 26 de Junho de 1975
Ministérios das Finanças e da Indústria…
145/75 SÉRIE I

Portaria n.º 398/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1212 a I-1215

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Sábado 28 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
147/75 SÉRIE I

Portaria n.º 402/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581

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Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
148/75 SÉRIE I

Portaria n.º 410/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1207 e I-1312 a I-1317

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Terça-feira 1 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
149/75 SÉRIE I

Portaria n.º 411/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1538, E-1542 e E-1552

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Terça-feira 1 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
149/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/75 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Julho de 1975

Cria um Gabinete para Estudos da Política Automóvel, que funcionará no âmbito do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica

PÁGINAS : 919 a 919

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Quarta-feira 2 de Julho de 1975
Ministérios para o Planeamento e Coordenação…
150/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 156/75 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Julho de 1975

Fixa os limites da capacidade de laboração diária constantes do n.º 3 do despacho de requisitos específicos para a indústria de fabricação de farinhas espoadas de trigo, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1975

PÁGINAS : 948 a 948

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Quarta-feira 9 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete…
156/75 SÉRIE I

Portaria n.º 430/75

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1120

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Segunda-feira 14 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
160/75 SÉRIE I

Portaria n.º 431/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1208 a I-1210

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Segunda-feira 14 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
160/75 SÉRIE I

Portaria n.º 432/75

Manda aprovar como normas definitivas os inquéritos I-1287 e I-1288

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Segunda-feira 14 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
160/75 SÉRIE I

Portaria n.º 442/75

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1179

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Sábado 19 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
165/75 SÉRIE I

Portaria n.º 443/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1561 e E-1562

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Sábado 19 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
165/75 SÉRIE I

Portaria n.º 445/75

Aprova como norma definitiva o estudo E-1578

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Segunda-feira 21 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
166/75 SÉRIE I

Portaria n.º 476/75

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1299

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Terça-feira 5 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
179/75 SÉRIE I