Legislação | tecnicas

Portaria n.º 17530

Fixa as condições para a inclusão de contingentes de voluntários nas incorporações de mancebos desatinados a prestar serviço militar na Armada como praças

PÁGINAS : 19 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
8/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18002

Concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 2268 a 2268

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43279

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um radiofarol H. F. para a 2.ª região aérea

PÁGINAS : 2352 a 2352

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Sábado 29 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
252/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 392 a 392

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
80/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43919

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso material

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
216/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19091

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159

PÁGINAS : 302 a 306

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
67/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/62 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Abril de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 23 de Abril de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
91/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/62 SÉRIE I de Sábado 6 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sábado 6 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
230/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44624

Cria três escolas técnicas elementares, localizadas em João Belo, em Tete e em Vila Cabral

PÁGINAS : 1352 a 1352

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Sexta-feira 12 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
235/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44751

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinados a reforçar várias dotações inscritas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1611 a 1612

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
277/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/63 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Abril de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 363 a 364

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Segunda-feira 15 de Abril de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
89/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/63 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Agosto de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1409 a 1409

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45222

Cria a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, destinada a coordenar a acção das comissões previstas no n.º IV da base LXIX da Lei Orgânica do Ultramar

PÁGINAS : 1411 a 1412

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Sexta-feira 30 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
204/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45470

Introduz alterações nos quadros do pessoal administrativo das escolas técnicas profissionais

PÁGINAS : 2156 a 2157

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45681

Dá nova redacção, na parte respeitante às provas práticas, aos artigos 263.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, respectivamente do Estatuto do Ensino Liceal e do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, aprovados pelos Decretos n.os 36508 e 37029

PÁGINAS : 572 a 573

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20615

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, com nova redacção, os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 42003, que permite a constituição de secções nos liceus e escolas técnicas

PÁGINAS : 750 a 751

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
131/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46064

Concede o direito ao abono da gratificação mensal de 800$00 aos directores das escolas técnicas - Manda abonar a referida gratificação ao director da Escola Técnica de Mirandela a partir da data em que deixou de exercer o cargo de director da Escola Prática de Agricultura de Mirandela

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46595

Estabelece o novo regime cerealífero

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Sexta-feira 15 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretarias de…
234/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46620

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar diversos contratos para o fornecimento de sobresselentes Lorenz para manutenção dos teleimpressores do centro de contrôle regional do continente e diversas válvulas e semicondutores destinados à manutenção dos equipamentos rádio dos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
244/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 89/66 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Abril de 1966

Determina a criação no Ministério do Conselho dos Directores-Gerais e das comissões técnicas regionais

PÁGINAS : 563 a 568

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Sexta-feira 15 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
89/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 119/66 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1966

Define as bases gerais do apoio técnico e financeiro à lavoura e da concessão das dotações à cultura cerealífera

PÁGINAS : 778 a 783

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Sexta-feira 20 de Maio de 1966
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
119/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22046

Manda aplicar às províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições legais relativas ao ciclo preparatório do ensino profissional industrial e comercial

PÁGINAS : 1090 a 1091

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Terça-feira 14 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
136/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47062

Concede o direito a uma gratificação pelo exercício de funções docentes exercidas por acumulação nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar por funcionários pertencentes aos serviços do Estado e dos corpos administrativos ou por pessoas a eles estranhas

PÁGINAS : 1130 a 1131

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Terça-feira 28 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
148/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22099

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Timor, com as alterações constantes da presente portaria, o artigo 361.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 37029

PÁGINAS : 1203 a 1203

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Terça-feira 5 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
154/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22102

Altera as áreas das regiões agrícolas e determina que a brigada técnica com sede em Lamego funcione como delegação da Estação Agrária de Viseu, para efeito do apoio que deverá ser dado às comissões técnicas regionais criadas pelo despacho de 31 de Março último

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Terça-feira 5 de Julho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22363

Permite aos actuais catequistas-enfermeiros providos ao abrigo da Portaria Ministerial n.º 12554 requererem a frequência do curso de agente sanitário de assistência rural, estabelecido na alínea i) do artigo 29.º do Regulamento Geral das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 45818

PÁGINAS : 2171 a 2171

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47606

Cria na cidade de Carmona um liceu, de frequência mista, para o 1.º, 2.º e 3.º ciclos, e as Escolas Técnicas Elementares de Vila Nova do Seles, Santa Comba, no concelho de Cela, e Vila General Machado, todas de frequência mista, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 616 a 617

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47608

Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, sempre que se torne conveniente à satisfação das necessidades de ordem técnica e administrativa, se agrupem em centros antituberculosos dotados de autonomia administrativa - Torna aplicável aos novos centros o regime dos artigos 7.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 31913 e do Decreto-Lei n.º 46698

PÁGINAS : 618 a 618

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
72/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/67 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Segunda-feira 26 de Junho de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
147/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22944

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 47480, que institui o ciclo preparatório do ensino secundário

PÁGINAS : 1773 a 1773

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 133/68 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Junho de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 858 a 858

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Terça-feira 4 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
133/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 147/68 SÉRIE I de Sábado 22 de Junho de 1968

Determina que a concessão das dotações para a reconversão e melhoria das técnicas culturais fique sujeita, a partir da próxima campanha, além das regras constantes do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, de 20 de Maio de 1966, ao cumprimento das normas estabelecidas no presente despacho

PÁGINAS : 911 a 912

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Sábado 22 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
147/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 170/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Julho de 1968

Consideram, segundo resolução do Conselho de Ministros, determinadas habilitações como adequadas para afeito de provimento em vários lugares dos serviços especiais da Câmara Municipal de Lisboa e de outros serviços municipais

PÁGINAS : 1043 a 1043

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Sexta-feira 19 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
170/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 233/68 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Outubro de 1968

Estabelece as normas a que, a partir da próxima campanha, fica sujeita, além das regras já constantes do despacho inserto no Diário do Governo n.º 119, de 20 de Maio de 1966, a concessão das dotações para reconversão e melhoria das técnicas culturais

PÁGINAS : 1521 a 1526

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
233/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 23/69 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1969

Ao mapa a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 48807, que insere disposições destinadas a proceder à revisão dos quadros das escolas técnicas

PÁGINAS : 103 a 104

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
23/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/69 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Abril de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 477 a 478

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Quarta-feira 30 de Abril de 1969
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49171

Equipara aos professores e mestres do ensino das escolas técnicas do Ministério da Educação Nacional, quanto a remunerações, diuturnidades e tempo de serviço obrigatório, os professores do ensino técnico, os de Educação Física, os de Música e Canto Coral e os mestres do ensino comercial e industrial da Casa Pia de Lisboa

PÁGINAS : 985 a 985

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
182/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24402

Regula o funcionamento nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência das províncias ultramarinas do curso de formação básica para auxiliar de fisioterapia

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Quinta-feira 6 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 117/70

Permite que a composição dos quadros de pessoal docente das escolas secundárias técnicas seja modificada em correspondência com as necessidades do ensino, desde que o número de lugares do quadro geral não seja aumentado

PÁGINAS : 326 a 326

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Quarta-feira 18 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
65/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 159/70

Regula a situação dos funcionários dos quadros afectos aos serviços das secções das escolas técnicas profissionais convertidas em escolas independentes pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48807

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 13 de Abril de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
86/70 SÉRIE I

Portaria n.º 3/71

Cria nas escolas técnicas dos serviços de saúde e assistência do ultramar o curso de Ortóptica

PÁGINAS : 2 a 2

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Sábado 2 de Janeiro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/71 SÉRIE I

Portaria n.º 156/71

Insere disposições relativas à verificação de óbito, para efeito de colheita, no corpo de pessoa falecida, de tecidos ou órgãos considerados necessários para fins terapêuticos ou científicos, de acordo com o preceituado no Decreto-Lei n.º 45683

PÁGINAS : 377 a 378

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Quarta-feira 24 de Março de 1971
Ministérios da Justiça e da Saúde e Assistência…
70/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 157/71

Aprova medidas para o recrutamento de pessoal docente para o Instituto Nacional de Educação Física, enquanto não se concluem os estudos em curso para a reforma daquele estabelecimento de ensino

PÁGINAS : 560 a 560

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
95/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 113/71 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Maio de 1971

Declara a habilitação dos cursos secundários técnicos que compreendam a disciplina de Topografia ou, até ao último ano, a disciplina de Desenho com aplicação das técnicas das projecções, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de topógrafo do quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico

PÁGINAS : 722 a 722

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Sexta-feira 14 de Maio de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
113/71 SÉRIE I

Portaria n.º 568/71

Cria em Angola a Missão de Extensão Rural

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Sábado 16 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
244/71 SÉRIE I

Decreto n.º 436/71

Determina que os reitores dos liceus e directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário que funcionem em regime de desdobramento e os vice-reitores das secções e subdirectores em idêntico regime de funcionamento com um total de trinta ou mais turmas sejam dispensados do serviço lectivo - Determina igualmente que sejam dispensados do referido serviço os reitores dos liceus e os directores das escolas técnicas e do ciclo preparatório do ensino secundário com um número de turmas igual ou superior a quarenta, embora não funcionando em regime de desdobramento

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
248/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 251/72

Cria o Instituto de Técnicas de Pesca

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Quarta-feira 26 de Julho de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
173/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 400/72

Autoriza a Junta Nacional de Fomento das Pescas a adquirir ou mandar construir embarcações de pesca para fins experimentais

PÁGINAS : 1538 a 1538

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Terça-feira 24 de Outubro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
248/72 SÉRIE I

Portaria n.º 522/73

Aprova as normas de funcionamento dos estabelecimentos privados de depuração de ostras

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Quinta-feira 2 de Agosto de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
180/73 SÉRIE I

Decreto n.º 1/74

Cria, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, o Serviço de Prevenção de Riscos Profissionais

PÁGINAS : 12 a 13

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Sábado 5 de Janeiro de 1974
Ministério das Corporações e Segurança Social…
4/74 SÉRIE I