Legislação | tavares

Portaria n.º 17520

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 12) do artigo 1619.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 3 a 3

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Terça-feira 5 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
2/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17522

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com a pensão de aposentação referente ao ano de 1959 de um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17523

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária

PÁGINAS : 6 a 6

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17524

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 7 a 7

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43092

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma dependência para a estação automática e depósito de material dos correios, telégrafos e telefones das Furnas (Açores)

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
174/60 SÉRIE I

Decreto n.º 45265

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de oito multiacopladores de antenas de VHF de emissão e de recepção, marca Rohde & Schwarz, destinados à instalação do plano de VHF-EUM no aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1504 a 1504

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
224/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46005

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Escola Técnica Elementar de Gomes Teixeira, Porto - Ampliação da ala principal sobre o terraço e obras de conservação

PÁGINAS : 1564 a 1565

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Terça-feira 3 de Novembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
258/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/65 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1186 a 1186

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Terça-feira 7 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
202/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46612

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Vila Nova de Gaia - Obras de ampliação»

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 72/67 SÉRIE I de Sábado 25 de Março de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 46758, que promulga o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia

PÁGINAS : 615 a 616

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Sábado 25 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
72/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48160

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um rebocador de casco de madeira, de 250 C. V.

PÁGINAS : 2415 a 2415

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
298/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/67 SÉRIE I de Sábado 30 de Dezembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2551 a 2551

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
302/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 209/68 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Setembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1287 a 1287

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
209/68 SÉRIE I

Portaria n.º 157/70

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o ano de 1969

PÁGINAS : 334 a 334

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Sábado 21 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/70 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 94/70 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Abril de 1970

De receita e despesa para 1970 das Missões de Pedologia de Angola e Moçambique e Geográficas das mesmas províncias

PÁGINAS : 507 a 507

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Quarta-feira 22 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
94/70 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 108/70 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Maio de 1970

Da receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

PÁGINAS : 592 a 592

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Sexta-feira 8 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
108/70 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 111/70 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Maio de 1970

De receita e despesa para 1970 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Terça-feira 12 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
111/70 SÉRIE I

Portaria n.º 266/70

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano em curso, destinado à concessão de um subsídio à Câmara Municipal de S. Tomé para as obras de urbanização da cidade

PÁGINAS : 722 a 722

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Segunda-feira 1 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/70 SÉRIE I

Portaria n.º 521/70

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a fazer face, no corrente ano, aos encargos com o funcionamento da Escola Náutica de Mindelo

PÁGINAS : 1500 a 1500

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Segunda-feira 19 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
242/70 SÉRIE I

Portaria n.º 605/70

Fixa a proporção a suportar pelas províncias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique com as despesas de exploração e manutenção do Aeroporto de S. Tomé para o ano de 1971

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Sábado 28 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
277/70 SÉRIE I

Portaria n.º 674/70

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/70 SÉRIE I

Portaria n.º 189/71

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado ao intercâmbio da Mocidade Portuguesa

PÁGINAS : 519 a 520

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Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
87/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 127/71 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Maio de 1971

De receita e despesa para o ano de 1971 do Centro de Estudos de Antropologia Cultural

PÁGINAS : 834 a 834

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Segunda-feira 31 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
127/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 128/71 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Junho de 1971

De receita e despesa para o ano de 1971 do Museu de Etnologia do Ultramar

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Terça-feira 1 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
128/71 SÉRIE I

Portaria n.º 303/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 877 a 878

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Sábado 12 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/71 SÉRIE I

Portaria n.º 369/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 999 a 1000

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Sexta-feira 9 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/71 SÉRIE I

Portaria n.º 372/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 12 de Julho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
162/71 SÉRIE I

Portaria n.º 487/71

Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano, destinado à concessão de um subsídio à Diocese daquela província, para a construção do centro paroquial da freguesia da Conceição e reparação da respectiva igreja

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
210/71 SÉRIE I

Portaria n.º 620/71

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 343.º-A, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1753 a 1753

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Sábado 13 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/71 SÉRIE I

Portaria n.º 714/71

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de S. Tomé e Príncipe, destinado a indemnizar a Companhia Intercontinental de Construções, Lda., por obras a menos realizadas na empreitada das Cinco Vilas

PÁGINAS : 1993 a 1993

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Quinta-feira 23 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
299/71 SÉRIE I

Portaria n.º 738/71

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Timor, destinado ao pagamento das despesas a realizar no corrente ano económico com o fretamento de aviões para a carreira Baucau-Darwin

PÁGINAS : 2069 a 2070

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
304/71 SÉRIE I

Portaria n.º 756/71

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1971

PÁGINAS : 2074-(10) a 2074-(11)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 218/72

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde, destinado a custear os encargos resultantes das comemorações do cinquentenário da viagem aérea Lisboa-Rio de Janeiro

PÁGINAS : 456 a 456

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Quinta-feira 20 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
93/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 97/72 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
97/72 SÉRIE I

Portaria n.º 353/72

Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Macau, destinado à concessão de um subsídio ao Leal Senado da mesma província

PÁGINAS : 835 a 835

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Terça-feira 27 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/72 SÉRIE I

Orçamento ordinário de Diário da República 194/72 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
194/72 SÉRIE I

Orçamento ordinário de Diário da República 194/72 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1972

De receita a despesa para 1972 do Museu de Etnologia do Ultramar

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
194/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/72 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Outubro de 1972

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1972
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
253/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/73 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Junho de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sexta-feira 22 de Junho de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
145/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 424/73

Revê o quadro do pessoal do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1973
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
197/73 SÉRIE I

Decreto n.º 590/73

Nomeia o Dr. Pedro Mourão de Mendonça Corte Real da Silva Pinto, o general Mário Telo Polleri, o comandante Leão Maria Tavares Rosado do Sacramento Monteiro e o Dr. Rui Jorge Martins dos Santos Secretários de Estado, respectivamente, da Informação e Turismo, da Aeronáutica, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino

PÁGINAS : 2123 a 2123

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1973
Presidência da República
260/73 SÉRIE I

1.º Orçamento suplementar

De receita e despesa, para 1973, do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/73 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sexta-feira 28 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da…
300/73 SÉRIE I

Portaria n.º 929/73

Reforça uma verba do orçamento de despesa do Centro de Documentação Técnico-Económica

PÁGINAS : 2513 a 2513

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Sábado 29 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/73 SÉRIE I

Portaria n.º 40/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 71 a 71

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
17/74 SÉRIE I

Portaria n.º 177/74

Abre um crédito especial no orçamento da despesa do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para o corrente ano económico

PÁGINAS : 309 a 309

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Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
53/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/74 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Maio de 1974

De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 27 de Maio de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
123/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/75 SÉRIE I de Sábado 12 de Julho de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 12 de Julho de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
159/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/75 SÉRIE I de Sábado 2 de Agosto de 1975

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 2 de Agosto de 1975
Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação…
177/75 SÉRIE I

Portaria n.º 712/75

Expropria vários prédios rústicos do conselho de Castelo Branco

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Sábado 29 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
277/75 SÉRIE I