Legislação | tapetes

Decreto-Lei n.º 45812

Introduz alterações na pauta de importação

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Sexta-feira 10 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45813

Considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 45812, desta data, com excepção daquelas a que se referem as notas aos artigos 73.18.04 e 84.62, substituindo, para os mesmos efeitos, as correspondentes taxas resultantes da aplicação do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43295 - Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 e fixa o programa das reduções a efectuar em relação aos novos artigos 39.02.01 e 39.02.03 da pauta de importação

PÁGINAS : 881 a 881

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Sexta-feira 10 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
161/64 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 186/64 SÉRIE I de Sábado 8 de Agosto de 1964

Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação

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Sábado 8 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
186/64 SÉRIE I

Portaria n.º 93/72

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação dos tapetes tipo «Arraiolos» produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 149.º da respectiva Pauta de Exportação, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 182 a 182

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
38/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 511/74

Introduz diversas notas e alterações na Pauta dos Direitos da Importação

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Quarta-feira 2 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
230/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 617/75

Declara em crise o subsector de tapetes tipo Arraiolos, da região da Granja (Vila Nova de Gaia)

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Terça-feira 11 de Novembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
261/75 SÉRIE I

Portaria n.º 889/81

Actualiza as condições mínimas de prestação de trabalho no subsector da indústria de tapetes tipo Arraiolos localizada na região da Granja (Vila Nova de Gaia)

PÁGINAS : 2658 a 2658

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Terça-feira 6 de Outubro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
229/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 10/85

Revoga o Decreto-Lei n.º 617/75, de 11 de Novembro, que declarou em crise o subsector de tapetes tipo Arraiolos da região da Granja (Vila Nova de Gaia)

PÁGINAS : 39 a 40

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1985
Ministérios do Trabalho e Segurança Social,…
7/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 110/91

Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro

PÁGINAS : 1404 a 1406

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Segunda-feira, 18 de Março de 1991
Ministério da Indústria e Energia
64/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1196/92

Estabelece os requisitos técnicos e de segurança aos quais devem obedecer a construção e instalação de novas escadas mecânicas e tapetes rolantes

PÁGINAS : 5913 a 5913

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Terça-feira, 22 de Dezembro de 1992
Ministério da Indústria e Energia
294/92 SÉRIE I-B