Legislação | tanques

Decreto n.º 44649

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de duas viaturas autotanques Mercedes-Benz, modelo LA 328/36, para o serviço contra incêndios

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
247/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45082

Torna obrigatório o uso pelos navios nacionais de um livro de registo de óleos

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Sexta-feira 21 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
145/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45188

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de uma viatura para lançamento de espuma e dois camiões-tanques para água, destinados ao serviço contra incêndio do aeroporto da Madeira

PÁGINAS : 1097 a 1098

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
189/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46276

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento de duas carrinhas-tanques para assistência a aeronaves no aeroporto do Porto

PÁGINAS : 441 a 442

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Sexta-feira 16 de Abril de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
83/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/67 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967

De ter sido, por despacho ministerial, determinada a percentagem do custo de cada navio que, em relação ao ano de 1966, deve ser levada ao fundo de actualização da frota de cada empresa de navegação obrigada a constituí-lo

PÁGINAS : 146 a 146

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
25/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22628

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-377 e NP-378, as normas provisórias P-377 e P-378, relativas a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares

PÁGINAS : 732 a 732

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Quarta-feira 12 de Abril de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23592

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24157

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-742, NP-743 e NP-744, os inquéritos I-810, I-811 e I-812, relativos a recipientes metálicos estanques para produtos alimentares

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/69 SÉRIE I

Decreto n.º 126/70

Estabelece o regime para a constituição nas províncias ultramarinas de reservas mínimas permanentes obrigatórias de petróleo bruto, seus derivados e resíduos, consentâneas com a necessidade de assegurar o normal abastecimento dos respectivos mercados

PÁGINAS : 337 a 337

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/70 SÉRIE I

Decreto n.º 563/72

Determina a adopção de providências destinadas a assegurar o normal abastecimento de produtos petrolíferos nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2059 a 2060

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
299/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 18/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça sanitária

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
18/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de azulejos

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de ladrilhos, mosaicos e placas

PÁGINAS : 111 a 112

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/75 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para o fabrico de louça de mesa

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 24/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para os fabricos de louça ornamental e azulejos decorativos

PÁGINAS : 119 a 120

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
24/75 SÉRIE I

Portaria n.º 178/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1177

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Sábado 27 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
74/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 31/78

Transfere para o Instituto das Participações do Estado a titularidade das participações do sector público no capital das empresas Companhia Portuguesa Rádio Marconi, Soponata e Companhia Carris de Ferro de Lisboa

PÁGINAS : 291 a 291

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1978
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
29/78 SÉRIE I

Portaria n.º 445/79

Altera o artigo 164.º e adita um § 2.º ao artigo 141.º do Regulamento da Inscrição Marítima (RIM)

PÁGINAS : 2030 a 2030

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Terça-feira 21 de Agosto de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
192/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 128/80

Determina que a Inspecção-Geral de Navios, nos cálculos de arqueação, além dos espaços mencionados nos artigos 18.º e 28.º do Decreto n.º 9902, de 5 de Julho de 1924, acrescente mais dois espaços

PÁGINAS : 764 a 764

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Quarta-feira 16 de Abril de 1980
Ministério dos Transportes e Comunicações…
89/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 298/82

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda.

PÁGINAS : 4326-(55) a 4326-(55)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
301/82 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto do Governo n.º 24/85

Aprova para adesão as Emendas de 1969 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, de 1954

PÁGINAS : 2028 a 2035

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Segunda-feira 15 de Julho de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/85 SÉRIE I

Portaria n.º 626/86

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) o curso de especialização em navios-tanques (petroleiros)

PÁGINAS : 3223 a 3224

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Sábado 25 de Outubro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
247/86 SÉRIE I

Portaria n.º 627/86

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso para tripulantes de navios-tanques (petroleiros)

PÁGINAS : 3224 a 3225

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Sábado 25 de Outubro de 1986
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
247/86 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 25/87

Aprova para adesão o Protocolo de 1987 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, feito em Londres em 17 de Fevereiro de 1978

PÁGINAS : 2740-(2) a 2740-(115)

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Sexta-feira, 10 de Julho de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros
156/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 20/89/M

Estabelece disposições relativas ao regime de obrigatoriedade da cobertura ou resguardo de poços, tanques e outras cavidades semelhantes. Revoga os artigos 57.º, 59.º e 60.º do Regulamento Policial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 22/79, de 29 de Março

PÁGINAS : 2962 a 2964

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Sexta-feira, 28 de Julho de 1989
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
172/89 SÉRIE I

Decreto n.º 48/90

Aprova para adesão as emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)

PÁGINAS : 4564 a 4594

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Quarta-feira, 7 de Novembro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros
257/90 SÉRIE I

Portaria n.º 98/91

Aprova o regulamento de calibração CEE dos tanques dos navios utilizados na navegação interior e cabotagem nacional e internacional

PÁGINAS : 534 a 534

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Sábado, 2 de Fevereiro de 1991
Ministério da Indústria e Energia
28/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 149/92

De ter sido rectificado o Decreto n.º 38/92 do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para adesão, as emendas ao Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, publicado no Diário da República, n.º 191, de 20 de Agosto de 1992

PÁGINAS : 4594-(12) a 4594-(12)

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/92 SÉRIE I-A 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 182-A/94

Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a proceder à venda directa da participação social directamente nacionalizada que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.

PÁGINAS : 3442-(2) a 3442-(2)

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Quinta-feira, 30 de Junho de 1994
Ministério das Finanças
149/94 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/94

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/94, de 12 de Julho (regula a alienação pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., da participação social que foi directamente nacionalizada e que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.)

PÁGINAS : 7340-(3) a 7340-(3)

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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
295/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 114/95

Estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1381/87, de 20 de Maio, relativo à marcação e à documentação das embarcações de pesca

PÁGINAS : 3286 a 3287

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Quinta-feira, 25 de Maio de 1995
Ministério do Mar
121/95 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1236/95

Cria na Escola Náutica Infante D. Henrique o curso de Lavagem de Tanques com Petróleo Bruto e Sistemas de Gás Inerte

PÁGINAS : 6330 a 6331

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Quinta-feira, 12 de Outubro de 1995
Ministério do Mar
236/95 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 5/97

Aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas

PÁGINAS : 1397 a 1422

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Segunda-feira, 31 de Março de 1997
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
75/97 SÉRIE I-B

Decreto n.º 19/98

Aprova, para adesão, as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78), adoptadas pela Resolução MEPC 52 (32)

PÁGINAS : 3097 a 3103

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Sexta-feira, 10 de Julho de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
157/98 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 3-I/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1999

PÁGINAS : 596-(12) a 596-(12)

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Sábado, 30 de Janeiro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
25/99 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 13-F/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 526/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece as condições de não obrigatoriedade do recurso aos serviços de pilotagem na Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 22 de Julho de 1999

PÁGINAS : 6080-(12) a 6080-(12)

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Terça-feira, 31 de Agosto de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
203/99 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 13-H/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 583-D/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177 (suplemento), de 31 de Julho de 1999

PÁGINAS : 6080-(12) a 6080-(12)

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Terça-feira, 31 de Agosto de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
203/99 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 292/2000

Fixa os custos relativos aos cursos de especialização ministrados pela Escola Náutica Infante D. Henrique

PÁGINAS : 2451 a 2451

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Sexta-feira, 26 de Maio de 2000
Ministério do Equipamento Social
122 SÉRIE I-B

Decreto n.º 20/2000

Altera o Decreto n.º 19/98, de 10 de Julho, que aprova para adesão as emendas ao anexo I ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973 (MARPOL 73/78)

PÁGINAS : 3962 a 3964

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Sexta-feira, 11 de Agosto de 2000
Ministério do Equipamento Social
185 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2003

Adopta várias medidas para fazer face às consequências resultantes do afundamento do navio Prestige

PÁGINAS : 413 a 413

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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
19 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 89/2011

Revoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março

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Quarta-feira, 20 de Julho de 2011
Ministério da Economia, da Inovação e do…
138 SÉRIE I

Portaria n.º 146/2015 - Diário da República n.º 100/2015, Série I de 2015-05-25

Estabelece as especificidades técnicas, riscos cobertos, forma de cobertura, espécies abrangidas, valor seguro, forma de indemnização e os termos e condições da bonificação do seguro aquícola, designado por AQUISEGURO

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segunda-feira, 25 de maio de 2015
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
100