Legislação | tabelas

Aviso de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 75 a 76

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
18/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
11/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43725

Dá nova redacção à observação 20.ª às tabelas I e II de ração a géneros das praças da Armada, postas em vigor pelo Decreto-Lei n.º 37893

PÁGINAS : 685 a 685

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Quinta-feira 8 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
133/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18597

Aumenta de 80 por cento o valor dos quantitativos em dinheiro a abonar aos ranchos dos fuzileiros especiais, fixados na tabela II de ração a géneros das praças da Armada

PÁGINAS : 846 a 846

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Sexta-feira 14 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Marinha
162/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18707

Estabelece que os quantitativos das indemnizações pela perda, espoliação ou avaria de encomendas postais previstos para o serviço ultramarino passem a ser os determinados no Decreto n.º 36989

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43904

Actualiza as disposições sobre o material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações - Revoga o Decreto n.º 40457

PÁGINAS : 1185 a 1189

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Segunda-feira 11 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
211/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18886

Manda publicar, devidamente rectificadas, as tabelas do material médico e farmacêutico que deve existir a bordo das embarcações, anexas ao Decreto n.º 43904

PÁGINAS : 1630 a 1633

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
290/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18943

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 29 a 30

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Quinta-feira 11 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
7/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/62 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Abril de 1962

Estabelece novos preceitos para o tabelamento de preços e regime de comércio da carne de bovinos

PÁGINAS : 349 a 350

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Quarta-feira 11 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
81/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/62 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Junho de 1962

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público das carnes de bovinos adultos (vaca)

PÁGINAS : 882 a 883

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19307

Aumenta de 80 por cento dos valores fixados na tabela II das rações a géneros das praças da Armada, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 37893, os quantitativos em dinheiro a abonar durante o funcionamento do curso, aos ranchos de que façam parte as praças que frequentem o curso de monitores

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Terça-feira 31 de Julho de 1962
Ministérios das Finanças e da Marinha
174/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19347

Fixa para o corrente ano os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
186/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Setembro de 1962

De terem sido alterados os preços máximos de venda ao público da carne de vitela das categorias inferiores e libertados os preços do mesmo produto das categorias superiores

PÁGINAS : 1231 a 1232

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 4/64 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Janeiro de 1964

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 24 a 24

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Segunda-feira 6 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
4/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20520

Aprova e manda pôr em execução as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil, contratado e assalariado, da Força Aérea em serviço na província ultramarina de Moçamibique

PÁGINAS : 532 a 533

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Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que os preços máximos de venda ao público das carnes de bovinos adultos, nos concelhos de Lisboa e Porto, sejam os constantes, respectivamente, das tabelas 1 e 13 anexas à declaração inserta no Diário do Governo n.º 145, de 27 de Junho de 1962

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/64 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Agosto de 1964

De ter sido alterada a tabela inserta no Diário do Governo n.º 211, de 13 de Setembro de 1962, que fixa os preços máximos de venda ao público da carne de vitela

PÁGINAS : 970 a 971

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Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20776

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
200/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/64 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Novembro de 1964

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao púbico da carne de vitela de 2.ª e 3.ª categorias, quando vendida sem osso

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Quinta-feira 19 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
272/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20955

Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a praticar pela Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 1753 a 1754

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 9/65 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1965

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 40 a 40

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
9/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21189

Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis a praticar até 31 de Dezembro de 1965 pela Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 348 a 349

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 66/65 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Março de 1965

Fixa os preços-base máximos de venda a consumidores dos ferros nacionais e estrangeiros a partir do próximo dia 31 de Março e introduz modificações nas regras de comercialização dos produtos siderúrgicos

PÁGINAS : 349 a 353

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Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21254

Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente

PÁGINAS : 605 a 605

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Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
93/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21319

Fixa as características a que têm de satisfazer na campanha de 1964-1965 as cevadas dísticas produzidas ao abrigo da Portaria n.º 15409

PÁGINAS : 774 a 774

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Quinta-feira 3 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
124/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 164/65 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1965

Torna público ter sido alterada a tabela n.º 1 anexa ao Decreto n.º 29708 (estabelece normas acerca de isenção de porte na correspondência postal)

PÁGINAS : 1037 a 1038

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Sábado 24 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21919

Estabelece os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no ano corrente

PÁGINAS : 375 a 375

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Quinta-feira 17 de Março de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
64/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22326

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/67 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Março de 1967

Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela I das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 266 a 266

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Quinta-feira 9 de Março de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
58/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22564

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 274 a 274

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Segunda-feira 13 de Março de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
61/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22584

Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1967, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal diária ao pessoal civil, contratado e assalariado, da Força Aérea em serviço na província da Guiné

PÁGINAS : 295 a 296

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Segunda-feira 20 de Março de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
67/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22742

Estabelece as tabelas de preços de plantas marinhas industrializáveis, a praticar pela Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 1269 a 1270

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
144/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/67 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Junho de 1967

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, fixados os preços máximos para a comercialização dos produtos de salsicharia - Revoga o despacho a que se refere a declaração inserta no Diário do Governo n.º 126, de 27 de Maio de 1964

PÁGINAS : 1270 a 1270

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Quinta-feira 22 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
144/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47881

Extingue a secretaria-geral da Procuradoria da República junto do Tribunal da Relação de Luanda - Aumenta de várias unidades o quadro do pessoal de secretaria da referida Procuradoria e cria o quadro do pessoal de secretaria da Inspecção dos Serviços Prisionais de Angola

PÁGINAS : 1561 a 1562

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Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22987

Substitui o quadro das condições sensoriais anexo às tabelas de inaptidão e de incapacidade para o serviço da Armada, aprovadas pelo Decreto n.º 45162

PÁGINAS : 1918 a 1919

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Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
254/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23235

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe em 1967

PÁGINAS : 275 a 275

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23273

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 367 a 367

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Segunda-feira 18 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
66/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23453

Aprova as tabelas de emolumentos devidos pela execução das vistorias e passagem dos respectivos relatórios, em conformidade com os artigos 14.º, 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 48257, e pelas aprovações e consequentes marcações e inspecções de equipamentos e materiais previstas na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, e a efectuar pela Repartição Técnica da Direcção da Marinha Mercante

PÁGINAS : 932 a 933

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Sexta-feira 28 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
152/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23747

Aprova as tabelas a utilizar oficialmente para a determinação do peso do hectolitro dos cereais - Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 6903, que determina as normas especiais para o emprego do sitómetro para determinação do peso específico do trigo, e revoga o n.º 9.º da mesma portaria

PÁGINAS : 1764 a 1771

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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
285/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23931

Fixa os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das taxas de pilotagem no corrente ano para as embarcações de tráfego reservado à bandeira nacional e para as do não reservado à bandeira nacional

PÁGINAS : 205 a 205

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
44/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24038

Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal militar da Força Aérea, anexa ao Decreto n.º 41064

PÁGINAS : 423 a 423

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Segunda-feira 21 de Abril de 1969
Presidência do Conselho e Ministério das…
94/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24073

Aprova e manda pôr em execução, desde 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço na província de Angola

PÁGINAS : 527 a 528

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Segunda-feira 12 de Maio de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
112/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49187

Regula o funcionamento do Hospital da Universidade de Lourenço Marques

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Terça-feira 12 de Agosto de 1969
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
188/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 42/70 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970

Ao Decreto n.º 40/70, que abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância constituir a alínea 2 do n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 2.º, do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 219 a 219

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Quinta-feira 19 de Fevereiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
42/70 SÉRIE I

Portaria n.º 253/70

Cria um novo regime de remuneração devida pelo ensino de condução de veículos automóveis - Revoga a Portaria n.º 16838

PÁGINAS : 691 a 692

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Sábado 23 de Maio de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
121/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 266/70

Substitui as tabelas n.os 1 a 9 a que se referem os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 773 a 778

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Segunda-feira 15 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
137/70 SÉRIE I

Decreto n.º 340/70

Determina que as mercadorias em regime de trânsito transportadas pelo caminho de ferro de Nacala sejam cativas do imposto do selo de 0,75 por cento ad valorem, não lhes sendo aplicáveis as tabelas anexas ao Decreto n.º 31883

PÁGINAS : 955 a 955

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Sexta-feira 17 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
165/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 459/70

Define o regime de funcionamento do Hospital da Universidade de Luanda

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
230/70 SÉRIE I

Portaria n.º 657/70

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1970, os vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Exército

PÁGINAS : 1939 a 1943

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Sábado 26 de Dezembro de 1970
Ministérios das Finanças e do Exército
297/70 SÉRIE I

Portaria n.º 293/71

Introduz alterações, a partir de 1 de Julho de 1971, na coluna «Designação» das tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 861 a 862

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Sábado 5 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
132/71 SÉRIE I