Legislação | suspeita

Decreto-Lei n.º 330/88

Revoga as normas de controle administrativo prévio sobre publicações

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Terça-feira, 27 de Setembro de 1988
Ministério das Finanças
224/88 SÉRIE I

Portaria n.º 870/90

Determina que os titulares de unidades de produção de vegetais do género Prunus fiquem obrigados a dar conhecimento, à divisão de protecção à produção vegetal da direcção regional de agricultura da respectiva área, dos casos suspeitos de contaminação pela sharka que ocorram nas suas explorações

PÁGINAS : 3878 a 3878

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
218/90 SÉRIE I

Portaria n.º 726/93

Aprova o Regulamento das Medidas a Aplicar em Caso de Aparecimento da Doença de Newcastle

PÁGINAS : 4282 a 4289

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Quarta-feira, 11 de Agosto de 1993
Ministério da Agricultura
187/93 SÉRIE I-B

Decreto do Presidente da República n.º 66/94

Ratifica a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo Adicional para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental

PÁGINAS : 4646 a 4646

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 1994
Presidência da República
186/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 918/95

Aprova o Regulamento do Programa de Erradicação e de Vigilância da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos

PÁGINAS : 4631 a 4632

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Quarta-feira, 19 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
165/95 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 149/97

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/53/CEE, do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes

PÁGINAS : 2853 a 2858

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Quinta-feira, 12 de Junho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
134/97 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 146/2002

Adopta medidas específicas de luta e erradicação da febre catarral ovina ou língua azul, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/75/CE, do Conselho, de 20 de Novembro

PÁGINAS : 4625 a 4630

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Terça-feira, 21 de Maio de 2002
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
117 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 242/2002

Estabelece as regras respeitantes ao Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos de Uso Humano, transpondo para a ordem jurídica nacional as normas constantes dos n.os 11 a 16 do título I e do título IX da Directiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

PÁGINAS : 7086 a 7091

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Terça-feira, 5 de Novembro de 2002
Ministério da Saúde
255 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 263/2002

Transpõe para a ordem jurídica interna os n.os 10-16 do título I e o título VII da Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, e aprova o novo Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária

PÁGINAS : 7382 a 7385

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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
272 SÉRIE I-A

Portaria n.º 264/2013

Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses

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Sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Ministérios das Finanças, da Administração…
157 SÉRIE I