Legislação | suprimir

Portaria n.º 17622

Introduz alterações na Portaria n.º 17553, que fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos importados no País incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/63 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando determinadas disposições da Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2007 a 2008

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/66 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1966

Rectifica a forma como foi publicada a rectificação ao mapa anexo à Portaria n.º 21870, que aprova o quadro orgânico dos centros cripto das unidades e estabelecimentos militares do continente, ilhas adjacentes e ultramar, inserta no Diário do Governo n.º 96, de 23 de Abril último

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Sábado 18 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47479

Aprova, para ratificação, vários regulamentos adicionais modificando o Regulamento Sanitário Internacional

PÁGINAS : 2500 a 2510

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
303/66 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 260/68 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Novembro de 1968

De terem sido efectuadas modificações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 1630 a 1636

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Terça-feira 5 de Novembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
260/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 58/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Março de 1970

Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela I das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 289 a 290

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Terça-feira 10 de Março de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
58/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/73 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Junho de 1973

Torna público ter o Governo da Zâmbia efectuado a notificação de sucessão na Convenção Destinada a Suprimir a Escravatura, o Tráfico dos Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

PÁGINAS : 982 a 983

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Quarta-feira 6 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
133/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 180/74 SÉRIE I de Sábado 3 de Agosto de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho

PÁGINAS : 869 a 869

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Sábado 3 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
180/74 SÉRIE I

Decreto n.º 648/74

Aprova, para ratificação, o Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar o Acordo Internacional do Azeite, 1963

PÁGINAS : 1416 a 1435

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
271/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988

PÁGINAS : 5154-(63) a 5154-(63)

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Sábado, 31 de Dezembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988

PÁGINAS : 5154-(67) a 5154-(67)

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Sábado, 31 de Dezembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
302/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 236-A/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/91, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que estabelece normas relativas à consolidação de contas de sociedades, publicado no Diário da República, n.º 149, de 2 de Julho de 1991

PÁGINAS : 5610-(10) a 5610-(11)

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/91 SÉRIE I-A 6º SUPLEMENTO