Legislação | suprimida

Declaração de Diário da República 202/63 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Agosto de 1963

Determina que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do corrente ano

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 200/64 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Agosto de 1964

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinho previstas no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036 durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
200/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 181/65 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Agosto de 1965

Determina que, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do ano corrente, seja suprimida a redução das existências mínimas a que são obrigados os armazenistas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036

PÁGINAS : 1111 a 1112

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
181/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 91/75 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Abril de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 105/75, de 6 de Março

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Sexta-feira 18 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
91/75 SÉRIE I

Decreto n.º 534/75

Aprova para ratificação o Protocolo Complementar ao Acordo Celebrado entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 1492 a 1493

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Sexta-feira 26 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
223/75 SÉRIE I

Portaria n.º 343/82

Introduz alterações aos anexos à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, rectificada pela Portaria n.º 996/80, de 20 de Novembro, respeitantes aos vários serviços do Ministério da Indústria, Energia e Exportação

PÁGINAS : 747 a 748

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Quinta-feira 1 de Abril de 1982
Ministérios da Indústria, Energia e Exportação…
76/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Julho de 1983

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1983

PÁGINAS : 2832-(46) a 2832-(46)

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Sábado 30 de Julho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
174/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 300/90 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1207/90, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz algumas alterações à Portaria n.º 253/85, de 7 de Maio, que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1990

PÁGINAS : 5288-(22) a 5288-(22)

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/90 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 174/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 620/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aprova o quadro de pessoal do Departamento de Estatística, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 30 de Junho de 1993

PÁGINAS : 4600-(16) a 4600-(17)

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Terça-feira, 31 de Agosto de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
204/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 38/95

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a orgânica da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995

PÁGINAS : 2452-(2) a 2452-(2)

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Sábado, 29 de Abril de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
100/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 268/96

Altera a Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho (estabelece os países, territórios e regiões que beneficiam da isenção do regime de tributação dos rendimentos de valores mobiliários representativos da dívida pública por entidades não residentes)

PÁGINAS : 2024 a 2024

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Sexta-feira, 19 de Julho de 1996
Ministério das Finanças
166/96 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 20-AJ/2001

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece disposições relativas ao regime de apoio a dar aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 64/99 e 7/2001, respectivamente de 24 de Novembro e de 18 de Janeiro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 229, de 2 de Outubro de 2001

PÁGINAS : 6990-(37) a 6990-(37)

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
253 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 233/2006

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/53/CE, da Comissão, de 7 de Junho, 2006/60/CE, da Comissão, de 7 de Julho, 2006/59/CE, da Comissão, de 28 de Junho, 2006/61/CE, da Comissão, de 7 de Julho, e 2006/62/CE, da Comissão, de 12 de Julho, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal

PÁGINAS : 8129 a 8163

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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
230 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 1-B/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 373/2007, de 6 de Novembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/7/CE, de 14 de Fevereiro, 2007/8/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/9/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/12/CE de 26 de Fevereiro, e 2007/39/CE, de 26 de Junho, da Comissão, bem como parcialmente as Directivas n.os 2007/11/CE, de 20 de Fevereiro, 2007/27/CE, de 15 de Maio, e 2007/28/CE, de 25 de Maio, da Comissão, nas partes respeitantes aos produtos agrícolas de origem vegetal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007

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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
3 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Declaração de Retificação n.º 41/2014

Retifica o Decreto-Lei n.º 132/2014, de 3 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro

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Quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
179 SÉRIE I