Legislação | suprimentos

Decreto-Lei n.º 42946

Regula a emissão e a circulação das promissórias de fomento nacional, títulos de obrigação criados pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41403

PÁGINAS : 1007 a 1010

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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
98/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44433

Autoriza o Ministro das Finanças a entregar a bancos de investimento, a título de empréstimos ou suprimentos, recursos financeiros provenientes da emissão de quaisquer títulos da dívida pública

PÁGINAS : 910 a 910

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Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
147/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 663/70

Autoriza o Ministro das Finanças a celebrar com o Banco de Portugal um contrato nos termos constantes das bases anexas ao presente diploma - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42946, que regula a emissão e a circulação das promissórias de fomento nacional, títulos de obrigações criados pelo artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 41403

PÁGINAS : 1997 a 1998

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/70 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 347/80

Determina que o montante de 110000 contos constante da alínea c) do Despacho Normativo n.º 190/78, de 26 de Julho, possa ser aplicado na concessão de suprimentos a empresas participadas

PÁGINAS : 3662 a 3662

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
251/80 SÉRIE I

Declaração de rectificação n.º 273/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 997-A/91, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria de Mobiliário da Madeira (PROMIM)» e aprova o regulamento de Aplicação ao PROMIM dos Sistemas de Incentivos do PEDIP e do SIBR, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1991

PÁGINAS : 6786-(15) a 6786-(15)

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
301/91 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 33/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/2004, do Ministério da Economia, que aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanização Comercial (URBCOM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004

PÁGINAS : 2311 a 2311

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Sexta-feira, 16 de Abril de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
90 SÉRIE I-B