Legislação | suportar

Decreto n.º 42931

Fixa a gratificação mensal de professos de Religião e Moral do Liceu D. João II, em S. Tomé

PÁGINAS : 931 a 931

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18208

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a ocorrer a diversos encargos

PÁGINAS : 32 a 32

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Sábado 14 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
12/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18398

Determina que os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia abram créditos, com contrapartida em recursos orçamentais ou no saldo das contas de exercícios findos, destinados a suportar no ano em curso os encargos com a construção, em Santo Antão, do estabelecimento para o cumprimento de penas a que alude o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39997

PÁGINAS : 419 a 419

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Quinta-feira 13 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
86/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18421

Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a suportar os encargos resultantes da execução dos Decretos-Leis n.os 43568 e 43571

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18539

Institui em Chão Bom, província ultramarina de Angola, um campo de trabalho

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19869

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Moçambique destinados a suportar determinados encargos

PÁGINAS : 639 a 640

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Sexta-feira 24 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20562

Determina que o Governo da província ultramarina de Cabo Verde abra um crédito especial destinado a suportar os encargos com a execução do plano rodoviário previsto no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 642 a 642

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Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20591

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a contratar o fornecimento de equipamento electromecânico e conduta forçada para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Contador e a tomar as medidas indispensáveis para fazer face aos encargos com o referido fornecimento

PÁGINAS : 700 a 700

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Quarta-feira 20 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20593

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar uma empreitada para execução da 2.ª fase da rede de esgotos da cidade de Macau e a tomar as medidas necessárias à satisfação dos encargos com a referida empreitada

PÁGINAS : 701 a 702

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Quinta-feira 21 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20692

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar determinadas medidas para fazer face à execução das obras complementares no hospital de Macuti, da cidade da Beira

PÁGINAS : 913 a 913

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Segunda-feira 20 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20794

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor e a inscrever duas quantias na referida tabela

PÁGINAS : 1096 a 1096

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20867

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar os meios indispensáveis ao encargo da empreitada de terraplenagens e asfaltagem da estrada nacional n.º 2, variante de Lourenço Marques à Matola

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Sábado 24 de Outubro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
250/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20935

Concede os meios financeiros indispensáveis à execução do reconhecimento geológico no local do aproveitamento hidroeléctrico de Góve, no rio Cunene, na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1677 a 1677

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20995

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à empreitada da linha de alta tensão do aproveitamento do rio Contador, em S. Tomé

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21000

Autoriza o Governo da província ultramarina de Timor a contratar o fornecimento de material radioeléctrico destinado às estações de Díli e Baucau

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21514

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, devendo a respectiva importância ser adicionada à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor, destinado a suportar os encargos com a aquisição de vacina antiamarílica

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 8 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22085

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o fornecimento de locomotivas Diesel eléctricas destinadas ao caminho de ferro de Luanda

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Terça-feira 28 de Junho de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
148/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22149

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a contratar a elaboração do projecto e a fazer face ao encargo do aproveitamento hidroeléctrico de Cabora-Bassa, no rio Zambeze

PÁGINAS : 1337 a 1337

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Quinta-feira 4 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22154

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar o fornecimento, bem como a fazer face ao seu encargo, de um grupo electrogéneo e respectivas peças sobresselentes, ao abrigo de um contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
181/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22203

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas indispensáveis para o contrato de fornecimento de equipamento de radiodifusão, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
212/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22210

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas necessárias ao contrato para o fornecimento de material de telecomunicações, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1486 a 1486

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Terça-feira 13 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
213/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22301

Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra créditos destinados a suportar os encargos com a instalação e apetrechamento das Escolas Elementar e Penal Agrícolas

PÁGINAS : 1793 a 1794

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Terça-feira 8 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
259/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22359

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias à aquisição do navio Mira Pátria

PÁGINAS : 2169 a 2170

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22361

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias ao fornecimento de equipamento destinado a apetrechamento de aeroportos e a melhoramentos locais, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2170 a 2170

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
284/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22366

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento de electrificação destinado a melhoramentos locais, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2186 a 2187

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22367

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2187 a 2187

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22368

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de equipamento destinado ao apetrechamento de aeroportos, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 2187 a 2187

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22700

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a contratar a aquisição de locotractores destinados ao apetrechamento dos caminhos de ferro da província, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1174 a 1174

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Quinta-feira 1 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22710

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a contratar a execução da empreitada de esgotos da cidade de Macau (3.ª fase)

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Quinta-feira 8 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
134/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22903

Autoriza o Governo da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar a aquisição de equipamento portuário, ao abrigo do contrato-quadro celebrado nos termos do Decreto-Lei n.º 46166

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
216/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22949

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras indispensáveis à execução da empreitada de sondagens e abertura de galerias no local de Cabora Bassa (2.ª fase)

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Sábado 7 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
234/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22992

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras indispensáveis a contratar ou executar por administração directa a construção e apetrechamento da maternidade de Luanda, do hospital-sanatório para tuberculosos e do hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase)

PÁGINAS : 1923 a 1924

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23070

Autoriza o Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar as obras de construção e apetrechamento, ou a executar por administração directa, do edifício destinado à escola técnica

PÁGINAS : 2377 a 2378

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
294/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23074

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar os trabalhos adicionais da obra de construção do pavilhão para depósito de medicamentos em Luanda

PÁGINAS : 2386 a 2386

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
295/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23100

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e fornecimento da instalação de dessalinização de água do mar para a cidade do Mindelo, na ilha de S. Vicente

PÁGINAS : 2520 a 2521

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
300/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23112

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada da construção do Farol da Ponta do Piambo

PÁGINAS : 2538 a 2539

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23113

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar a aquisição de equipamentos de radiocomunicações (VHF) e telefónicos

PÁGINAS : 2539 a 2539

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23229

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias à execução da empreitada de construção e electrificação do edifício destinado às novas oficinas metalúrgicas da Capitania do Porto da Beira

PÁGINAS : 242 a 242

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Segunda-feira 19 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
42/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23250

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e apetrechamento, ou executar por administração directa, da escola primária de Carmona e da Escola Industrial e Comercial do Cubal

PÁGINAS : 312 a 312

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Quarta-feira 28 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
50/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23252

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a construção e apetrechamento, ou a executar por administração directa, do hospital-sanatório para tuberculosos e do Hospital de Sá da Bandeira (1.ª fase)

PÁGINAS : 314 a 314

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Quinta-feira 29 de Fevereiro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23265

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a empreitada de construção dos aeródromos de Quelimane e Porto Amélia e campo da Inhaca

PÁGINAS : 350 a 350

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Terça-feira 12 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23280

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar o fornecimento de seis emissores de 5 kW e material sobresselente para o Plano de Radiodifusão de Angola

PÁGINAS : 382 a 383

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Quinta-feira 21 de Março de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23619

Autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas financeiras necessárias para contratar o fornecimento de 60 tractores MF 165, ao abrigo do financiamento da General Trade

PÁGINAS : 1470 a 1470

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Sábado 21 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23735

Autoriza o Governo da província ultramarina de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a pavimentação do istmo de ligação das ilhas de Taipa e Coloane

PÁGINAS : 1738 a 1738

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24392

Autoriza o Governo de S. Tomé e Príncipe a tomar as medidas financeiras necessárias à construção do edifício de repartições públicas para S. Tomé

PÁGINAS : 1465 a 1466

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24488

Autoriza o Governo de Macau a tomar as medidas financeiras necessárias a contratar a obra de construção da ponte de ligação Macau-ilha da Taipa

PÁGINAS : 1851 a 1851

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Sábado 27 de Dezembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/69 SÉRIE I

Portaria n.º 353/70

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Companhia de Destroncas e Aluguer de Máquinas (Codam), S. A. R. L., com sede em Lourenço Marques, a empreitada de destronca-empilhamento e gradagem na zona de reordenamento das populações a deslocar a montante de Cabora Bassa

PÁGINAS : 922 a 922

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Segunda-feira 13 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
161/70 SÉRIE I

Portaria n.º 459/70

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar conjuntamente com a Hidrotécnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, Lda., e com a Profabril - Centro de Projectos Industriais, S. A. R. L., a prestação de serviços relativos à fiscalização de qualidade das obras e fornecimento do primeiro escalão do empreendimento de Cabora Bassa, por quantia não superior a 70000000$00

PÁGINAS : 1325 a 1326

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
215/70 SÉRIE I

Portaria n.º 268/71

Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar as obras de restauro de monumentos da província a fazer face ao encargo previsto para 1971, por conta do crédito especial autorizado pela Portaria n.º 176/71, e a suportar as despesas para os anos de 1972 a 1974 pelas verbas correspondentes a inscrever nos orçamentos gerais da mesma província

PÁGINAS : 774 a 774

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Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
119/71 SÉRIE I

Portaria n.º 410/71

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com a Sociedade Técnica de Construções, Lda. a empreitada de execução das obras de infra-estruturas do centro urbano de Cabora Bassa

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano…
182/71 SÉRIE I