Legislação | superiores

Portaria n.º 17630

Inclui uma nova nota à tabela de uniformes anexa ao plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 773 a 773

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Segunda-feira 14 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
60/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 156/60 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Julho de 1960

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das Escolas Superiores de Belas-Artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas Escolas

PÁGINAS : 1677 a 1678

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43137

Dispensa da parte especial do exame de admissão ao estágio a que se refere o n.º 3 do artigo 237.º do Decreto n.º 37029 os candidatos a professores efectivos que tenham sido classificados com, pelo menos, 16 valores nas licenciaturas ou nos cursos superiores das escolas superiores de Belas-Artes e do estágio pedagógico estabelecido no Estatuto do Ensino Técnico Profissional os leitores e antigos leitores de Português enviados pelo Instituto de Alta Cultura a Universidades estrangeiras, em determinadas condições

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
200/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 221/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1960

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1981 a 1982

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 221/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Setembro de 1960

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43353

Cria no Ministério a Direcção-Geral de Saúde e Assistência e define a sua organização, competência e atribuições - Modifica e revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2584 a 2588

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar
273/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43566

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 39408 (tributação do sisal) - Suspende na província ultramarina de Angola a cobrança do adicional aos direitos de exportação, de $05 por quilograma de sisal, criado pelo artigo 101.º do Decreto n.º 27294

PÁGINAS : 334 a 334

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
71/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43588

Cria o lugar de adjunto do director-geral da Aeronáutica Civil e introduz alterações nos quadros do pessoal da respectiva Direcção-Geral

PÁGINAS : 409 a 410

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Segunda-feira 10 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
83/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18393

Alarga a outras escolas e cursos superiores o recrutamento de oficiais da reserva naval e cria a classe de oficiais fuzileiros da reserva naval

PÁGINAS : 413 a 413

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Quarta-feira 12 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
85/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 157/61 SÉRIE I de Sábado 8 de Julho de 1961

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 825 a 827

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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1216 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 220/61 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1961

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18746

Aprova os modelos dos diplomas do curso de Arquitectura, do curso geral de Pintura, do curso geral de Escultura, do curso complementar de Pintura e do curso complementar de Escultura das escolas superiores das belas-artes

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
225/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44161

Autoriza a Academia de Música de Santa Maria, coar sede na Vila da Feira, a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado

PÁGINAS : 68 a 68

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44314

Regula as condições do estágio nas províncias ultramarinas dos finalistas dos cursos superiores de Agronomia, Economia, Engenharia e Medicina Veterinária da Universidade Técnica ou da Universidade do Porto, do curso superior de Arquitectura das escolas de belas-artes e da Faculdade de Farmácia que pretendam estagiar em serviços públicos no ultramar

PÁGINAS : 621 a 621

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
96/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 155/62 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Julho de 1962

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 962 a 964

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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44472

Anula o Diploma Legislativo n.º 3235, de 21 de Abril de 1962, do Governo-Geral de Angola, e as respectivas portarias regulamentares

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Segunda-feira 23 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
167/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1238 a 1240

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19398

Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia da Colónia Agrícola do Lorvão

PÁGINAS : 1266 a 1267

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
218/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44813

Determina que sejam abolidos para os alunos ordinários das escolas superiores os exames de frequência e que em sua substituição sejam utilizados nas aulas, para averiguar o aproveitamento dos alunos, interrogatórios orais, resolução de problemas, tarefas experimentais e exercícios escritos não anunciados

PÁGINAS : 1875 a 1876

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
296/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 151/63 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 801 a 801

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Sexta-feira 28 de Junho de 1963
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
151/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45096

Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247 (Fundo Especial de Transportes Terrestres)

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Instrução de Diário da República 160/63 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Julho de 1963

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 930 a 931

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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
160/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45193

Permite aos alunos das escolas superiores de belas-artes realizar em Outubro até dois exames de disciplinas de índole literária ou científica, mesmo que nesses exames tenham sido excluídos na época de Junho-Julho

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
191/63 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)

PÁGINAS : 1483 a 1485

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I

Instruções de Diário da República 219/63 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Setembro de 1963

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de Desenho Artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
219/63 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 222/63 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Setembro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45180, que promulga o regime de funcionamento dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
222/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45540

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários

PÁGINAS : 72 a 72

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45789

Actualiza a escala de precedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecida pelo artigo 205.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 839 a 840

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Quinta-feira 2 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
154/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46343

Introduz alterações no Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços de administração civil do ultramar

PÁGINAS : 703 a 704

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Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
112/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46492

Regula o funcionamento do sistema bancário e do mercado de capitais - Revoga várias disposições do Decreto n.º 10634 e dos Decretos-Leis n.os 41403 e 42641 e ainda o Decreto-Lei n.º 27711

PÁGINAS : 1121 a 1125

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
185/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21477

Fixa os limites superiores para as taxas de juro a abonar pelos bancos comerciais

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
185/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46580

Fixa em dezoito professores catedráticos, quinze professores extraordinários e dois professores de Desenho os quadros de professores das Faculdades de Ciências

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
225/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46646

Autoriza os alunos dos cursos superiores a inscreverem-se em disciplinas de determinado ano desde que não lhes falte aprovação em mais de duas do ano anterior

PÁGINAS : 1467 a 1467

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
260/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46825

Autoriza o Conservatório Regional de Aveiro a ministrar, sem encargos para o Estado, o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição, da secção de música do Conservatório Nacional, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos no Conservatório

PÁGINAS : 4 a 4

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Segunda-feira 3 de Janeiro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
1/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 69/66 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Março de 1966

Ao Decreto n.º 46847, que sujeita às disposições do Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta Tensão e do Regulamenta de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica em Baixa Tensão o estabelecimento e exploração de linhas eléctricas de alta tensão e de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão

PÁGINAS : 407 a 407

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Quarta-feira 23 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
69/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47060

Estabelece a tabela de precedências a que devem obedecer as inscrições nas Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1125 a 1125

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Segunda-feira 27 de Junho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
147/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22297

Torna extensivo aos demais cursos superiores a que se refere o artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 41380 o disposto no § 2.º do artigo 11.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405

PÁGINAS : 1788 a 1788

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Sábado 5 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47607

Permite que os licenciados por outras Faculdades ou escolas superiores do País que numa das Faculdades de Letras tenham exercido funções docentes como professores contratados durante, pelo menos, cinco anos sejam admitidos a concurso para professores ou a prestar provas de habilitação ao título de professor agregado das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 617 a 617

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
72/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47743

Promulga a Lei Orgânica do Ministério

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Sexta-feira 2 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
129/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22840

Regula o funcionamento do Conselho Superior de Fomento Ultramarino

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Terça-feira 22 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
195/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22876

Fixa as taxas máximas de juro das operações bancárias, activas e passivas

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Quinta-feira 7 de Setembro de 1967
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
209/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47980

Permite que os candidatos reprovados em Julho nas provas ou exames de aptidão para ingresso nos cursos superiores possam repetir essas provas ou exames na época de Outubro

PÁGINAS : 1774 a 1774

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
232/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48136

Altera o quadro de oficiais médicos fixado pelo artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 28401

PÁGINAS : 2363 a 2364

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
294/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48190

Aprova, para entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1968, o Regulamento Disciplinar dos Corpos de Polícia de Segurança Pública do Ultramar, que substitui o aprovado pelo Decreto n.º 45524

PÁGINAS : 2561 a 2575

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23208

Fixa as características a que deverá obedecer o álcool etílico puro

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Terça-feira 6 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
31/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48426

Autoriza o Conservatório Regional de Braga a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado, segundo os planos, regime de estudos e mais condições em vigor para os mesmos cursos do Conservatório

PÁGINAS : 870 a 870

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Sábado 8 de Junho de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
137/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48498

Introduz modificações nos quadros do pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério

PÁGINAS : 1072 a 1080

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Quarta-feira 24 de Julho de 1968
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
174/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/68 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1201 a 1201

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1968
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
195/68 SÉRIE I