Legislação | superficies

Portaria n.º 22604

Designa as normas de recepção de máquinas-ferramentas a adoptar enquanto não existirem normas portuguesas

PÁGINAS : 697 a 697

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Portaria n.º 24159

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-740 e NP-741, os inquéritos I-838 e I-839, relativos a metais, números de dureza Brinell para ensaios em superfícies planas e números de dureza Vickers

PÁGINAS : 792 a 792

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Portaria n.º 359/77

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1433 a I-1436, com os números NP-1483 a NP-1486

PÁGINAS : 1434 a 1434

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Portaria n.º 508/85

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital do Barreiro e respectivo heliporto

PÁGINAS : 2214 a 2215

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Portaria n.º 43/86

Aprova a zona de protecção ao Hospital Distrital de Abrantes

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Decreto-Lei n.º 190/89

Sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais

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Decreto Legislativo Regional n.º 16/89/M

Estabelece normas relativas à proibição de edificações de superfícies comerciais a construir de novo e às já existentes na Região Autónoma da Madeira, com área útil superior a 2500 m2

PÁGINAS : 2314 a 2315

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Portaria n.º 523/89

Aprova o modelo de impresso destinado ao registo na Direcção-Geral do Comércio Interno das grandes superfícies comerciais

PÁGINAS : 2733 a 2733

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Decreto-Lei n.º 9/91

Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho, às grandes superfícies de comércio grossista

PÁGINAS : 101 a 101

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Despacho Normativo n.º 275/91

Estabelece normas para a atribuição da ajuda à retirada temporária de terras aráveis para a campanha de 1991-1992

PÁGINAS : 6770 a 6771

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Portaria n.º 56/92

Aprova o modelo de impressão e respectivas instruções destinado à inscrição no cadastro das grandes superfícies de comércio grossista

PÁGINAS : 664 a 665

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Decreto-Lei n.º 258/92

Estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies comerciais

PÁGINAS : 5354 a 5358

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Despacho Normativo n.º 56-A/93

Estabelece as normas de aplicação a Portugal do Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho, quanto à definição das áreas para produção de trigo-duro

PÁGINAS : 2092-(2) a 2092-(3)

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Despacho Normativo n.º 114-A/94

Estabelece as regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 32-A/93, de 11 de Março

PÁGINAS : 936-(16) a 936-(17)

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Portaria n.º 199/94

Estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho

PÁGINAS : 1622 a 1632

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Decreto Legislativo Regional n.º 14/94/A

Autoriza a instalação de grandes áreas de superfícies comerciais na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2553 a 2555

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Portaria n.º 703/94

Estabelece o regime de ajudas à conservação dos recursos e paisagem rural a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92, do Conselho, de 30 de Junho

PÁGINAS : 4211 a 4214

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Despacho Normativo n.º 5/95

Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 114/A/94, de 28 de Fevereiro

PÁGINAS : 534 a 537

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Decreto-Lei n.º 83/95

Altera o Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro (estabelece normas relativas ao processo de implantação de grandes superfícies comerciais)

PÁGINAS : 2361 a 2363

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Portaria n.º 1123/95

Altera o valor do prémio referido no n.º 9.º da Portaria n.º 199/94, de 6 de Abril [estabelece o regime de ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de Junho]

PÁGINAS : 5821 a 5822

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Despacho Normativo n.º 5/96

Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 5/95, de 21 de Dezembro de 1994

PÁGINAS : 72 a 73

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Despacho Normativo n.º 5/97

Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 5/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1996

PÁGINAS : 641 a 642

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Decreto-Lei n.º 379/97

Aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte

PÁGINAS : 6804 a 6811

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Despacho Normativo n.º 5/98

Concede um prémio ao arranque de pomares de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras, a vigorar durante a campanha de 1997-1998 e aplicado a todo o território nacional

PÁGINAS : 103 a 105

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Portaria n.º 379/98

Publica a lista dos normativos europeus, projectos normativos europeus e outras especificações técnicas aplicáveis na concepção e fabrico dos equipamentos e superfícies de impacte destinados a espaços de jogo e recreio

PÁGINAS : 2952 a 2953

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Despacho Normativo n.º 7/99

Estabelece as competências, métodos, suportes formais, tramitação, procedimentos e calendários das candidaturas aos pedidos de ajuda dos agricultores no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Revoga os Despachos Normativos n.os 9/98, de 4 de Fevereiro, e 32/98, de 11 de Maio

PÁGINAS : 1020 a 1023

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Despacho Normativo n.º 23/99

Estabelece normas relativas à cultura do cânhamo para fins industriais

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Despacho Normativo n.º 32/99

Determina, a título excepcional, para a campanha de 1999-2000 a aplicação do regime de apoio às culturas arvenses em virtude de circunstâncias climáticas excepcionais

PÁGINAS : 3433 a 3433

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Despacho Normativo n.º 21/2000

Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtores de cultura arvenses)

PÁGINAS : 1697 a 1697

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Despacho Normativo n.º 43/2000

Altera o Despacho Normativo n.º 2/2000, de 10 de Janeiro (estabelece regras de atribuição de prémios ao sector de carne bovina)

PÁGINAS : 5714 a 5714

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Despacho Normativo n.º 32/2002

Altera o Despacho Normativo n.º 6/2002, de 18 de Janeiro, que determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo

PÁGINAS : 4096 a 4096

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Despacho Normativo n.º 24/2003

Altera o Despacho Normativo n.º 12/2003, de 12 de Fevereiro, que determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo

PÁGINAS : 3264 a 3264

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Despacho Normativo n.º 16/2004

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003, da Comissão

PÁGINAS : 1578 a 1580

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Portaria n.º 159/2005

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho

PÁGINAS : 907 a 909

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Despacho Normativo n.º 18/2005

Estabelece e determina o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão de controlo (SIGC)

PÁGINAS : 2517 a 2519

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Despacho Normativo n.º 16/2006

Estabelece o regime de ajudas no âmbito do sistema integrado de gestão e controlo (SIGC)

PÁGINAS : 1804 a 1806

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Resolução da Assembleia da República n.º 32/2008

Recomenda ao Governo a promoção da redução do uso de sacos de plástico

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Portaria n.º 701/2008

Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de arranque de vinhas, nos termos do capítulo III do título V do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e do capítulo III do título IV do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho

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Portaria n.º 1479/2008

Altera a Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas»

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Portaria n.º 353-D/2009

Procede à quinta alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.º ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os 795/2004 e 796/2004, ambos da Comissão, de 21 de Abril, e revoga o Despacho Normativo n.º 22/2005, de 5 de Abril

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Decreto-Lei n.º 119/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte

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Portaria n.º 792/2009

Altera a Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais

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Decreto-Lei n.º 111/2010

Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, e revogando a Portaria n.º 153/96, de 15 de Maio

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Decreto-Lei n.º 203/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na localização, implantação, conceção e organização funcional dos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacto

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