Legislação | sucessoras

Decreto n.º 686/76

Regulariza a situação do pessoal do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis (GITA) e da sua extinção efectiva

PÁGINAS : 2166 a 2167

» ler mais

Quinta-feira 16 de Setembro de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
218/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 152/92

Estabelece diversas medidas relativas à constituição de direitos de superfície sobre prédios do ex-Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 3443 a 3443

» ler mais

Quinta-feira, 23 de Julho de 1992
Ministério do Planeamento e da Administração…
168/92 SÉRIE I-A