Legislação | subunidades

Decreto-Lei n.º 44882

Determina que seja ministrada na Força Aérea instrução de condução de veículos automóveis e estabelece as respectivas condições

PÁGINAS : 135 a 136

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério das…
38/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46986

Acrescenta um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto n.º 35413 (escrituração dos conselhos administrativos das unidades e estabelecimentos militares)

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 29 de Abril de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
101/66 SÉRIE I

Portaria n.º 24/72

Fixa a competência disciplinar a atribuir ao comandante, 2.º comandante e comandantes das subunidades da Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 83 a 83

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1972
Ministérios do Interior e do Exército
14/72 SÉRIE I

Portaria n.º 557/74

Altera a redacção do artigo 143.º da 2.ª parte do Manual para Sargentos e Praças da Guarda Fiscal, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 16524, de 27 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 983 a 983

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Segunda-feira 2 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
204/74 SÉRIE I

Portaria n.º 558/76

Aprova o Regulamento dos Conselhos Administrativos do Comando-Geral, Unidades e Subunidades da Guarda Fiscal

PÁGINAS : 2110 a 2116

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Terça-feira 7 de Setembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
210/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 181/77

Introduz alterações na organização territorial do Exército

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Quarta-feira 4 de Maio de 1977
Conselho da Revolução
103/77 SÉRIE I

Portaria n.º 449/77

Altera o quadro orgânico da PSP dos Açores

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Quinta-feira 21 de Julho de 1977
Ministério da Administração Interna
167/77 SÉRIE I

Portaria n.º 452/77

Altera o quadro orgânico da PSP da Madeira

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Sexta-feira 22 de Julho de 1977
Ministério da Administração Interna
168/77 SÉRIE I

Portaria n.º 57/78

Procede à distribuição de pessoal da Polícia de Segurança Pública da Madeira

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Sábado 28 de Janeiro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
24/78 SÉRIE I

Portaria n.º 622/78

Cria e reforça as subunidades constantes do quadro orgânico da PSP da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 2206 a 2207

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
241/78 SÉRIE I

Portaria n.º 628/78

Cria e reforça as subunidades constantes do quadro orgânico da PSP da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2221 a 2222

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Sexta-feira 20 de Outubro de 1978
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
242/78 SÉRIE I

Portaria n.º 324/79

Estabelece a criação de um quadro legal que possibilite o correcto e regular desenvolvimento das acções administrativas no Exército

PÁGINAS : 1456 a 1458

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Sexta-feira 6 de Julho de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
154/79 SÉRIE I

Portaria n.º 613/79

Cria, aumenta os efectivos e extingue algumas unidades e subunidades da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 3029 a 3029

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Sábado 24 de Novembro de 1979
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
272/79 SÉRIE I

Portaria n.º 55/80

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 613/79, de 24 de Novembro, que cria, aumenta os efectivos e extingue algumas unidades e subunidades da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 222 a 222

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1980
Ministério da Administração Interna - Comando-Geral…
46/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 544/80

Reorganiza a Guarda Fiscal

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Terça-feira 11 de Novembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
261/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 21/82

Reestrutura as actividades de gestão financeira da Força Aérea

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Sábado 30 de Janeiro de 1982
Conselho da Revolução
25/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 58/83

Regulamenta a criação de subunidades da Polícia de Segurança Pública junto das administrações e juntas portuárias

PÁGINAS : 302 a 302

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1983
Ministérios da Administração Interna e da…
26/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 331/84

Estabelece medidas relativas à transferência de distinções ou condecorações colectivas atribuídas a unidades ou subunidades territoriais ou eventuais e que venham a ser extintas

PÁGINAS : 3213 a 3213

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Terça-feira 16 de Outubro de 1984
Ministério da Defesa Nacional
240/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 51/89

Disciplina a administração de materiais no âmbito da GNR

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 1989
Ministério da Administração Interna
44/89 SÉRIE I

Portaria n.º 312/93

Ratifica as normas provisórias do Eixo Urbano Luz-Benfica, no município de Lisboa

PÁGINAS : 1327 a 1337

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Quinta-feira, 18 de Março de 1993
Ministério do Planeamento e da Administração…
65/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1166/95

Cria, na dependência operacional do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), uma divisão especial, com vista à segurança nos Caminhos de Ferro Portugueses e no Metropolitano de Lisboa, designada por Divisão de Segurança CP e Metro

PÁGINAS : 5942 a 5943

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Sábado, 23 de Setembro de 1995
Ministério da Administração Interna
221/95 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/97

Ratifica o Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras

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Sexta-feira, 17 de Outubro de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
241/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 258/2002

Altera o Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949, que estabelece o regime de uso e porte de armas

PÁGINAS : 7368 a 7368

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Sábado, 23 de Novembro de 2002
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
271 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2003

Ratifica o Plano de Urbanização das Sesmarias, no município de Vila Real de Santo António

PÁGINAS : 6105 a 6112

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Sexta-feira, 19 de Setembro de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
217 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2003

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5, no município de Loulé

PÁGINAS : 6640 a 6649

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Quarta-feira, 8 de Outubro de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
233 SÉRIE I-B

Portaria n.º 434/2008

Define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades

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Quarta-feira, 18 de Junho de 2008
Ministério da Administração Interna
116 SÉRIE I

Portaria n.º 1450/2008

Estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008
Ministério da Administração Interna
242 SÉRIE I

Portaria n.º 2/2009

Altera e republica a Portaria n.º 434/2008, de 18 de Junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades

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Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2009
Ministério da Administração Interna
1 SÉRIE I

Portaria n.º 523/2009

Regula os artigos de fardamento e os emblemas específicos a usar pelos elementos com funções policiais que integram as diferentes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP)

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Segunda-feira, 18 de Maio de 2009
Ministério da Administração Interna
95 SÉRIE I

Portaria n.º 777/2009

Cria as subunidades e os serviços da Escola da Guarda, bem como os centros de formação sob a sua direcção, e define o respectivo regime de funcionamento

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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
Ministério da Administração Interna
140 SÉRIE I

Lei n.º 86/2009

Autoriza o Governo a estabelecer o regime jurídico da estrutura e organização dos serviços da administração autárquica, revogando o Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009
Assembleia da República
167 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 305/2009

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 86/2009, de 28 de Agosto, estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais

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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
206 SÉRIE I

Declaração de Rectificação n.º 91/2009

Rectifica o Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 14 de Outubro de 2009

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros - Centro…
231 SÉRIE I