Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um consulado-geral em Elisabethville - Suprime os consulados de 3.ª e 4.ª classe, respectivamente, em Iocoama e Dar-es-Salaam e cria, em substituição do primeiro, um consulado de 3.ª classe nesta última cidade
PÁGINAS : 1841 a 1841
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Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116
PÁGINAS : 132 a 132
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Rectifica a forma como foi publicado o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar, inserto no Diário do Governo n.º 31, de 6 de Fevereiro findo
PÁGINAS : 276 a 276
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Extingue os lugares de copista e de escriturário de 2.ª classe dos actuais quadros de pessoal de todas as secretarias e repartições judiciais e cria, em sua substituição, lugares de escriturário de 2.ª e 1.ª classes
PÁGINAS : 501 a 501
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Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal
PÁGINAS : 605 a 608
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Dá nova redacção ao artigo 1.º e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40768, que regula o funcionamento do Supremo Tribunal Administrativo - Aumenta o quadro anexo ao Decreto n.º 39889, no que respeita ao Supremo Tribunal Administrativo, com um lugar de arquivista e um de dactilógrafo e revoga o artigo 6.º e seus parágrafos do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 41234
PÁGINAS : 1311 a 1312
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1358 a 1358
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Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória de fomento nacional, no montante de 85831293$90, em substituição das n.os 1 das 12.ª e 13.ª emissões do Fundo de Fomento Nacional
PÁGINAS : 1617 a 1617
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Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique
PÁGINAS : 87 a 87
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1080 a 1080
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Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor
PÁGINAS : 1373 a 1373
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De ter sido alterado o quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 175, de 20 de Agosto de 1951
PÁGINAS : 1392 a 1392
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Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, aprovados pela Portaria n.º 19554, e aprova, em sua substituição, os que fazem parte da presente portaria
PÁGINAS : 61 a 79
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Manda aditar várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 336 a 336
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Aprova o novo modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petições de empréstimos na Caixa Económica das Forças Armadas
PÁGINAS : 1005 a 1006
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Esclarece preceitos a observar na substituição dos títulos emitidos pelo Fundo de Fomento Nacional, prevista no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 41403 e nos artigos 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 42946
PÁGINAS : 1057 a 1057
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Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor
PÁGINAS : 1401 a 1401
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Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau
PÁGINAS : 861 a 862
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Extingue os Consulados de 2.ª classe em Manila e de 4.ª classe no Luxemburgo e cria, em sua substituição, respectivamente, uma secção consular e um consulado de 2.ª classe nas mesmas cidades
PÁGINAS : 989 a 989
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Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula
PÁGINAS : 1280 a 1280
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Introduz alterações no Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278 - Insere várias disposições relativas aos quadros do pessoal de diversos serviços dependentes do Ministério
PÁGINAS : 1347 a 1348
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Dá nova redacção aos artigos 1.º e 48.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405 e alterado pela Portaria n.º 21219
PÁGINAS : 134 a 135
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Cria no quadro do pessoal do Instituto Geofísico, anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, o lugar de jardineiro de 2.ª classe e extingue no mesmo quadro o lugar de contínuo de 1.ª classe
PÁGINAS : 290 a 290
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Estabelece o regime por que se regerá, durante o corrente ano de 1968, o imposto para a defesa e valorização do ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no ano de 1968 pelo artigo 7.º da Lei n.º 2134
PÁGINAS : 555 a 556
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Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª
PÁGINAS : 558 a 558
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Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, além das importâncias mencionadas na Portaria n.º 23274, várias quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento de salário do pessoal assalariado
PÁGINAS : 716 a 716
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Extingue o Centro de Instrução de Enfermagem, referido na alínea j) do n.º 2.º e no n.º 7.º da Portaria n.º 18509, e cria, em sua substituição, a Escola de Enfermagem, que funcionará adstrita ao Hospital da Marinha
PÁGINAS : 906 a 906
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Tomada no processo n.º 32749, nos autos de recurso extraordinário para tribunal pleno, nos termos do artigo 765.º do Código de Processo Civil
PÁGINAS : 367 a 368
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Regula a cobrança durante o ano de 1969 do imposto para a defesa e valorização do ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no referido ano pelo artigo 10.º da Lei n.º 2136
PÁGINAS : 524 a 525
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Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 37570, que promulga a lei eleitoral
PÁGINAS : 1237 a 1238
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Regula a liquidação e cobrança, no corrente ano, do imposto extraordinário para a defesa e valorização do ultramar
PÁGINAS : 704 a 704
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Actualiza as taxas a cobrar pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
PÁGINAS : 939 a 942
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Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987
PÁGINAS : 1008 a 1008
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Introduz alterações ao Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 47780
PÁGINAS : 903 a 904
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Dá nova redacção à alínea e) do n.º 3.º do artigo 16.º e ao artigo 27.º do Decreto n.º 48365, que aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima
PÁGINAS : 1080 a 1080
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Determina que o imposto para a defesa e valorização do ultramar seja regido, durante o ano de 1972, com as necessárias adaptações e observadas as alterações do presente diploma, pelo Decreto n.º 47780 e rectificações constantes do Diário do Governo, n.º 186, de 10 de Agosto de 1967
PÁGINAS : 624 a 624
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Aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos bombeiros municipais e voluntários do País, em substituição os modelos constantes do n.º 2.º da Portaria n.º 10904
PÁGINAS : 682 a 683
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Cria uma secção consular da Embaixada de Portugal em Helsínquia
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Determina as normas a que deve obedecer a substituição de veículos de carga de aluguer
PÁGINAS : 1144 a 1145
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Disciplina a emissão de certificados de dívida inscrita e estabelece normas reguladoras do serviço da dívida pública em Angola e Moçambique
PÁGINAS : 1684 a 1686
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Regula a cobrança, no ano de 1973, do imposto para a defesa e valorização do ultramar
PÁGINAS : 458 a 458
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Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação
PÁGINAS : 990 a 991
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Altera o quadro de pessoal da Secção Central de Informações e Arquivo da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais do Porto
PÁGINAS : 1171 a 1171
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Extingue o posto policial da Marinha Grande e a esquadra do Alto da Serafina e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública e um posto policial
PÁGINAS : 7 a 7
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Define as normas por que se há-de reger, no ano de 1974, o imposto para a defesa e valorização do ultramar
PÁGINAS : 232 a 232
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Introduz uma alteração no quadro a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 671/73, de 8 de Outubro, que fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais
PÁGINAS : 282 a 282
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Extingue os conselhos de administração, fiscal e geral das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto e cria, transitoriamente, em sua substituição, um conselho de gerência e um conselho de fiscalização
PÁGINAS : 692 a 693
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Determina que nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor os Governadores poderão estabelecer, em decreto provincial, a constituição da Comissão Administrativa da Caixa Económica Postal e a forma de preenchimento do cargo de gerente dos fundos e operações da mesma Caixa
PÁGINAS : 1178-(3) a 1178-(3)
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Extingue o conselho de administração e o conselho geral da empresa pública Empresa de Electricidade da Madeira e cria, em substituição do conselho de administração, um conselho de gerência
PÁGINAS : 1324 a 1324
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Nomeia representante do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado na Comissão Nacional das Eleições
PÁGINAS : 334-(1) a 334-(1)
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