Legislação | substituicao

Decreto-Lei n.º 43112

Extingue o Consulado-Geral em Léopoldville e cria, em sua substituição, um consulado-geral em Elisabethville - Suprime os consulados de 3.ª e 4.ª classe, respectivamente, em Iocoama e Dar-es-Salaam e cria, em substituição do primeiro, um consulado de 3.ª classe nesta última cidade

PÁGINAS : 1841 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros
182/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18251

Inclui um vogal representante da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e um vogal representante das indústrias químicas utilizadoras de sal, a indicar pela Corporação da Indústria, em substituição do membro agregado, sem voto, representante das mesmas indústrias, na comissão encarregada de proceder ao estudo da reorganização da produção do sal, criada pela Portaria n.º 18116

PÁGINAS : 132 a 132

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Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
31/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 61/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Março de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de estudos agronómicos do ultramar, inserto no Diário do Governo n.º 31, de 6 de Fevereiro findo

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18440

Extingue os lugares de copista e de escriturário de 2.ª classe dos actuais quadros de pessoal de todas as secretarias e repartições judiciais e cria, em sua substituição, lugares de escriturário de 2.ª e 1.ª classes

PÁGINAS : 501 a 501

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
99/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/61 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1961

Substitui os modelos actualmente em uso de contas e guias de pagamento a utilizar em processos de execução fiscal

PÁGINAS : 605 a 608

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Quinta-feira 18 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
116/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43964

Dá nova redacção ao artigo 1.º e aos §§ 1.º e 2.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 40768, que regula o funcionamento do Supremo Tribunal Administrativo - Aumenta o quadro anexo ao Decreto n.º 39889, no que respeita ao Supremo Tribunal Administrativo, com um lugar de arquivista e um de dactilógrafo e revoga o artigo 6.º e seus parágrafos do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 41234

PÁGINAS : 1311 a 1312

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Terça-feira 17 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Supremo Tribunal…
241/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
254/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 289/61 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a fazer a emissão de uma nova promissória de fomento nacional, no montante de 85831293$90, em substituição das n.os 1 das 12.ª e 13.ª emissões do Fundo de Fomento Nacional

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18993

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 87 a 87

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Sábado 27 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19453

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Segunda-feira 22 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
243/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 246/62 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Outubro de 1962

De ter sido alterado o quadro do pessoal contratado adstrito à Comissão de Coordenação Económica, aprovado por despacho inserto no Diário do Governo n.º 175, de 20 de Agosto de 1951

PÁGINAS : 1392 a 1392

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
246/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19655

Anula os orçamentos de receita e despesa do Conselho Ultramarino, Instituto de Medicina Tropical, Hospital do Ultramar, Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, Agência-Geral do Ultramar e Núcleo de Documentação Técnica para o ano de 1963, aprovados pela Portaria n.º 19554, e aprova, em sua substituição, os que fazem parte da presente portaria

PÁGINAS : 61 a 79

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Sexta-feira 25 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
21/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19793

Manda aditar várias rubricas à tabela das taxas a cobrar em selos fiscais pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 336 a 336

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Sexta-feira 5 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
81/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19967

Aprova o novo modelo de impresso SS/Emp. para apresentação de petições de empréstimos na Caixa Económica das Forças Armadas

PÁGINAS : 1005 a 1006

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Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
174/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45178

Esclarece preceitos a observar na substituição dos títulos emitidos pelo Fundo de Fomento Nacional, prevista no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 41403 e nos artigos 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 42946

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Segunda-feira 5 de Agosto de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
183/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20028

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21347

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 861 a 862

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Segunda-feira 21 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
135/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46431

Extingue os Consulados de 2.ª classe em Manila e de 4.ª classe no Luxemburgo e cria, em sua substituição, respectivamente, uma secção consular e um consulado de 2.ª classe nas mesmas cidades

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 12 de Julho de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21560

Extingue no Comando Naval de Moçambique o posto radionaval de Metangula, criado pela Portaria n.º 19497, e cria em sua substituição a Estação Radionaval de Metangula

PÁGINAS : 1280 a 1280

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Sábado 2 de Outubro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
224/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47139

Introduz alterações no Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278 - Insere várias disposições relativas aos quadros do pessoal de diversos serviços dependentes do Ministério

PÁGINAS : 1347 a 1348

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Sábado 6 de Agosto de 1966
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
182/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22489

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 48.º do Regulamento de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, aprovado pela Portaria n.º 19405 e alterado pela Portaria n.º 21219

PÁGINAS : 134 a 135

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48259

Cria no quadro do pessoal do Instituto Geofísico, anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, o lugar de jardineiro de 2.ª classe e extingue no mesmo quadro o lugar de contínuo de 1.ª classe

PÁGINAS : 290 a 290

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48343

Estabelece o regime por que se regerá, durante o corrente ano de 1968, o imposto para a defesa e valorização do ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no ano de 1968 pelo artigo 7.º da Lei n.º 2134

PÁGINAS : 555 a 556

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Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
94/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 94/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Abril de 1968

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro de pessoal do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª

PÁGINAS : 558 a 558

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Sexta-feira 19 de Abril de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
94/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23389

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, além das importâncias mencionadas na Portaria n.º 23274, várias quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento de salário do pessoal assalariado

PÁGINAS : 716 a 716

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Sexta-feira 17 de Maio de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23444

Extingue o Centro de Instrução de Enfermagem, referido na alínea j) do n.º 2.º e no n.º 7.º da Portaria n.º 18509, e cria, em sua substituição, a Escola de Enfermagem, que funcionará adstrita ao Hospital da Marinha

PÁGINAS : 906 a 906

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Sábado 22 de Junho de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
147/68 SÉRIE I

Decisão de 12 de Março de 1969

Tomada no processo n.º 32749, nos autos de recurso extraordinário para tribunal pleno, nos termos do artigo 765.º do Código de Processo Civil

PÁGINAS : 367 a 368

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Quinta-feira 3 de Abril de 1969
Supremo Tribunal de Justiça
79/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49002

Regula a cobrança durante o ano de 1969 do imposto para a defesa e valorização do ultramar, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 2111 e mantido no referido ano pelo artigo 10.º da Lei n.º 2136

PÁGINAS : 524 a 525

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Sábado 10 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49229

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 37570, que promulga a lei eleitoral

PÁGINAS : 1237 a 1238

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1969
Ministérios do Interior e do Ultramar
212/69 SÉRIE I

Decreto n.º 239/70

Regula a liquidação e cobrança, no corrente ano, do imposto extraordinário para a defesa e valorização do ultramar

PÁGINAS : 704 a 704

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Terça-feira 26 de Maio de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
123/70 SÉRIE I

Portaria n.º 362/70

Actualiza as taxas a cobrar pelos vários serviços da Direcção-Geral de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 939 a 942

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Quinta-feira 16 de Julho de 1970
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
164/70 SÉRIE I

Portaria n.º 382/70

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 45.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987

PÁGINAS : 1008 a 1008

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Sábado 1 de Agosto de 1970
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
177/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 267/71

Introduz alterações ao Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 47780

PÁGINAS : 903 a 904

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
142/71 SÉRIE I

Decreto n.º 321/71

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 3.º do artigo 16.º e ao artigo 27.º do Decreto n.º 48365, que aprova o Regulamento para o Exercício do Mergulho Amador na Área de Jurisdição Marítima

PÁGINAS : 1080 a 1080

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Segunda-feira 26 de Julho de 1971
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos…
174/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 166/72

Determina que o imposto para a defesa e valorização do ultramar seja regido, durante o ano de 1972, com as necessárias adaptações e observadas as alterações do presente diploma, pelo Decreto n.º 47780 e rectificações constantes do Diário do Governo, n.º 186, de 10 de Agosto de 1967

PÁGINAS : 624 a 624

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Terça-feira 16 de Maio de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
115/72 SÉRIE I

Portaria n.º 291/72

Aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos bombeiros municipais e voluntários do País, em substituição os modelos constantes do n.º 2.º da Portaria n.º 10904

PÁGINAS : 682 a 683

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
122/72 SÉRIE I

Decreto n.º 312/72

Cria uma secção consular da Embaixada de Portugal em Helsínquia

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
191/72 SÉRIE I

Portaria n.º 486/72

Determina as normas a que deve obedecer a substituição de veículos de carga de aluguer

PÁGINAS : 1144 a 1145

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Terça-feira 22 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações
195/72 SÉRIE I

Decreto n.º 463/72

Disciplina a emissão de certificados de dívida inscrita e estabelece normas reguladoras do serviço da dívida pública em Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1684 a 1686

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Sábado 18 de Novembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
269/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 121/73

Regula a cobrança, no ano de 1973, do imposto para a defesa e valorização do ultramar

PÁGINAS : 458 a 458

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Sexta-feira 23 de Março de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
70/73 SÉRIE I

Portaria n.º 399/73

Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação

PÁGINAS : 990 a 991

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Quinta-feira 7 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
134/73 SÉRIE I

Portaria n.º 465/73

Altera o quadro de pessoal da Secção Central de Informações e Arquivo da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais do Porto

PÁGINAS : 1171 a 1171

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Sábado 7 de Julho de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 4/74

Extingue o posto policial da Marinha Grande e a esquadra do Alto da Serafina e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública e um posto policial

PÁGINAS : 7 a 7

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1974
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
3/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49/74

Define as normas por que se há-de reger, no ano de 1974, o imposto para a defesa e valorização do ultramar

PÁGINAS : 232 a 232

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Sexta-feira 15 de Fevereiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
39/74 SÉRIE I

Portaria n.º 139/74

Introduz uma alteração no quadro a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 671/73, de 8 de Outubro, que fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais

PÁGINAS : 282 a 282

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Quinta-feira 21 de Fevereiro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
44/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 244/74

Extingue os conselhos de administração, fiscal e geral das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto e cria, transitoriamente, em sua substituição, um conselho de gerência e um conselho de fiscalização

PÁGINAS : 692 a 693

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Sexta-feira 7 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
133/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 232/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 4 de Outubro de 1974

Determina que nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor os Governadores poderão estabelecer, em decreto provincial, a constituição da Comissão Administrativa da Caixa Económica Postal e a forma de preenchimento do cargo de gerente dos fundos e operações da mesma Caixa

PÁGINAS : 1178-(3) a 1178-(3)

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
232/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 583/74

Extingue o conselho de administração e o conselho geral da empresa pública Empresa de Electricidade da Madeira e cria, em substituição do conselho de administração, um conselho de gerência

PÁGINAS : 1324 a 1324

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Terça-feira 5 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
257/74 SÉRIE I

Decreto n.º 101/75

Nomeia representante do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado na Comissão Nacional das Eleições

PÁGINAS : 334-(1) a 334-(1)

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
52/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO