Legislação | substancias

Decreto-Lei n.º 42979

Regula a produção, fabrico, armazenagem e comércio dos géneros destinados à alimentação dos gados e animais de capoeira

PÁGINAS : 1079 a 1084

» ler mais

Segunda-feira 16 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
114/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43127

Altera a redacção do artigo 4.º do Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 42095

PÁGINAS : 1889 a 1889

» ler mais

Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17980

Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos pesticidas e produtos correlativos

PÁGINAS : 2187 a 2188

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
228/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18071

Manda vedar por dois anos a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com excepção de petróleos e substâncias afins, toda a área da circunscrição do Maiombe, no distrito de Cabinda, da província de Angola

PÁGINAS : 2460 a 2460

» ler mais

Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44234

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 36085, que insere disposições relativas à fiscalização, comércio e emprego de explosivos e armamento

PÁGINAS : 226 a 227

» ler mais

Terça-feira 13 de Março de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
56/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44282

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de juta em rama destinada ao fabrico de fios, cordas, cabos, tecidos e sacos - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos nos termos do artigo 443.º-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 468 a 468

» ler mais

Terça-feira 17 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
86/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 154/62 SÉRIE I de Sábado 7 de Julho de 1962

Estabelece os preceitos a observar na concessão de licença para a venda de cartuchos de caça carregados ou vazios para estanqueiros de pólvora

PÁGINAS : 955 a 956

» ler mais

Sábado 7 de Julho de 1962
Ministério da Economia - Comissão dos Explosivos…
154/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19556

Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 18071, que manda vedar a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com excepção de petróleos e substâncias afins, toda a área da circunscrição de Maiombe, no distrito de Cabinda, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1700 a 1700

» ler mais

Terça-feira 11 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
283/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19830

Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 19556, que manda vedar a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com excepção de petróleos e substâncias afins, toda a área da circunscrição de Maiombe, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 473 a 473

» ler mais

Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20166

Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 19830, que manda vedar a pesquisas mineiras, para todos os minérios, com excepção de petróleos e substâncias afins, toda a área da circunscrição de Maiombe, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1730 a 1730

» ler mais

Quinta-feira 14 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
267/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45438

Proíbe utilizar o serviço dos correios para o transporte de remessas postais - encomendas, caixas com valor declarado, cartas, impressos, amostras ou quaisquer outros objectos de correspondência - que contenham as matérias perigosas referidas na lista anexa ao presente decreto-lei

PÁGINAS : 1971 a 1972

» ler mais

Sábado 14 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20640

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925

PÁGINAS : 799 a 800

» ler mais

Sábado 20 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20664

Introduz rectificações na Portaria n.º 20452, que concede a um cidadão uma licença de exclusivo de pesquisas parra todos os minério, com excepção de diamantes e fosfatos, em determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 866 a 866

» ler mais

Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 177/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Julho de 1964

Determina que o produto designado por ácido metatartárico seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 (fomento vitivinícola), sendo o seu emprego ùnicamente autorizado nos vinhos engarrafados e até à dose máxima de 100 mg por litro

PÁGINAS : 948 a 948

» ler mais

Quarta-feira 29 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
177/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46002

Extingue a instalação militar denominada Recinto de segurança Sacavém-Caxias, não abrangendo esta extinção os paióis denominados Monte Sintra, Mocho, Grafanil, Ameixoeira e Vale do Forno e os quartéis de Sacavém e da Pontinha e define as suas servidões militares

PÁGINAS : 1561 a 1562

» ler mais

Segunda-feira 2 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
257/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46466

Estabelece a zona de segurança do quartel do Viso, freguesia de Ramalde, na cidade do Porto, sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1079 a 1080

» ler mais

Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
173/65 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 177/65 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Agosto de 1965

Estabelece os termos em que é constituída transitoriamente a servidão militar a favor das instalações, da extinta bateria do Carrascal, adaptadas a paiol, destinado a armazenar substâncias explosivas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1095 a 1096

» ler mais

Segunda-feira 9 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
177/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47874

Estabelece as disposições a adoptar para o transporte das substâncias abrangidas pelo § 1.º do artigo 1.º do Regulamento sobre Substâncias Explosivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37925

PÁGINAS : 1556 a 1556

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22863

Aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas

PÁGINAS : 1571 a 1572

» ler mais

Sexta-feira 1 de Setembro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
204/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 243/67 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Outubro de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22863, que aprova a nova tabela dos honorários das manipulações de drogas e medicamentos e altera os preços de diversas substâncias medicamentosas

PÁGINAS : 1861 a 1861

» ler mais

Quarta-feira 18 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
243/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48093

Inclui na 1.ª classe de substâncias minerais úteis, a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 18713, os jazigos de quartzo e os de feldspato quando ocorram em massas ou filões - Estabelece o regime em que serão dadas a título provisório as concessões para a exploração das referidas substâncias

PÁGINAS : 2245 a 2246

» ler mais

Quinta-feira 7 de Dezembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
284/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48547

Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481, 13470 e 17636 e os Decretos-Leis n.os 23422 e 43724

PÁGINAS : 1235 a 1248

» ler mais

Terça-feira 27 de Agosto de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
202/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48706

Define a área de terreno confinante com as instalações do paiol das Alpenas (antigos forte e redutos das Alpenas), na Trafaria, concelho de Almada, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 1731 a 1732

» ler mais

Terça-feira 26 de Novembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
278/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49257

Permite ao Ministro do Ultramar, sob proposta dos governos das províncias ultramarinas, por simples portaria, acrescentar novas substâncias minerais, que pertençam ao domínio público do Estado, às referidas no artigo 2.º do Decreto de 20 de Setembro de 1906 e no artigo único do Decreto n.º 33722, as quais ficarão sujeitas à legislação mineira que vigore ou venha a vigorar

PÁGINAS : 1289 a 1290

» ler mais

Quarta-feira 24 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
224/69 SÉRIE I

Decreto n.º 176/70

Aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento das bebidas alcoólicas - Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas várias disposições legislativas e revoga o Decreto de 27 de Maio de 1911

PÁGINAS : 496 a 502

» ler mais

Segunda-feira 20 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar
92/70 SÉRIE I

Decreto n.º 229/70

Aprova o Regulamento do Exercício da Profissão Farmacêutica no Ultramar

» ler mais

Quarta-feira 20 de Maio de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 359/70

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42159, que fixa as características a que deve obedecer o fabrico de refrigerantes engarrafados

PÁGINAS : 1006 a 1006

» ler mais

Sexta-feira 31 de Julho de 1970
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
176/70 SÉRIE I

Portaria n.º 410/70

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-601 (1970) e NP-602 (1970), as normas provisórias P-601 (1967) e P-602 (1967), relativas a embalagens

PÁGINAS : 1094 a 1094

» ler mais

Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
193/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 420/70

Insere várias disposições sobre o tráfico ilegal de estupefacientes

» ler mais

Quinta-feira 3 de Setembro de 1970
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
204/70 SÉRIE I

Portaria n.º 53/71

Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais

PÁGINAS : 98 a 118

» ler mais

Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1971
Ministérios da Economia, das Corporações…
28/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 521/71

Estabelece o regime de polícia da produção, comércio, detenção, armazenagem e emprego de armamento, munições e substâncias explosivas e determina que a Comissão dos Explosivos, organismo de consulta e execução constituído no Ministério da Economia, passe, com todas as suas dependências, para o departamento da Defesa Nacional - Revoga a legislação em contrário e em especial os Decretos-Leis n.os 36085, 44234, com excepção do seu artigo 2.º, e 44849 e o Decreto n.º 46525 - Aprova as tabelas de taxas e emolumentos, bem como os modelos I a V anexos ao presente diploma

PÁGINAS : 1810 a 1819

» ler mais

Quarta-feira 24 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
276/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 375/72

Regula o fabrico e o comércio dos cosméticos

» ler mais

Terça-feira 3 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
231/72 SÉRIE I

Decreto n.º 491/72

Aprova, para ratificação a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves

PÁGINAS : 1835 a 1842

» ler mais

Quarta-feira 6 de Dezembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/72 SÉRIE I

Portaria n.º 186/73

Proíbe às mulheres os trabalhos que exijam a utilização e manipulação frequente e regular de diversas substâncias tóxicas

PÁGINAS : 422 a 424

» ler mais

Terça-feira 13 de Março de 1973
Ministério das Corporações e Previdência…
61/73 SÉRIE I

Portaria n.º 211/73

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1075, I-1076, I-1077, I-1078 e I-1079

PÁGINAS : 475 a 475

» ler mais

Segunda-feira 26 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
72/73 SÉRIE I

Portaria n.º 283/73

Acrescenta diversas substâncias minerais às referidas no artigo 2.º do Decreto de 20 de Setembro de 1906, no artigo único do Decreto n.º 32722 e no § único do artigo 1.º do Decreto n.º 49257

PÁGINAS : 600 a 600

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral…
92/73 SÉRIE I

Decreto n.º 189/73

Cria a cédula de operador de substâncias explosivas

» ler mais

Sexta-feira 27 de Abril de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
99/73 SÉRIE I

Portaria n.º 29/74

Regulamenta as condições de higiene e segurança do trabalho e das instalações para as indústrias de explosivos e pirotécnica

PÁGINAS : 47 a 51

» ler mais

Quarta-feira 16 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho e Ministério das…
13/74 SÉRIE I

Portaria n.º 324/74

Altera as percentagens em que o hexaclorofeno e o ácido tioglicólico e seus sais figuram nas listas II e III anexas à Portaria n.º 405/73, de 8 de Junho

PÁGINAS : 580-(25) a 580-(25)

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministérios da Agricultura e do Comércio…
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 292/74 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974

Revê as substâncias de emprego autorizado em enologia

» ler mais

Segunda-feira 16 de Dezembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
292/74 SÉRIE I

Decreto n.º 393/75

Cria as cédulas de operador de substâncias explosivas, de explosivos ou de pólvoras. - Revoga o Decreto n.º 189/73, de 27 de Abril

PÁGINAS : 1021 a 1023

» ler mais

Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
168/75 SÉRIE I

Portaria n.º 483/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1318 a I-1322 e I-1330

» ler mais

Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/75 SÉRIE I

Decreto n.º 542/76

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 104.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968 (regulamenta o exercício da profissão farmacêutica)

PÁGINAS : 1516 a 1516

» ler mais

Sexta-feira 9 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
159/76 SÉRIE I

Portaria n.º 439/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1686, E-1709, E-1710, E-1726, E-1729, E-1730, E-1738, E-1772 e E-1773

PÁGINAS : 1640 a 1640

» ler mais

Quinta-feira 22 de Julho de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
170/76 SÉRIE I

Lei n.º 21/77

Regula o regime das substâncias psicotrópicas

» ler mais

Quarta-feira 23 de Março de 1977
Assembleia da República
69/77 SÉRIE I

Decreto n.º 1/78

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica, concluída em Paris em 1974

PÁGINAS : 20 a 31

» ler mais

Sábado 7 de Janeiro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
6/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 73/78

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 393/75, de 23 de Julho, que estabelece normas relativas à manipulação e emprego de substâncias explosivas nos trabalhos de minas e pedreiras e outros trabalhos similares de engenharia

PÁGINAS : 733 a 733

» ler mais

Segunda-feira 17 de Abril de 1978
Ministério da Defesa Nacional
89/78 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 1/79/M

Estabelece normas relativas à destilação de produtos de origem não sacarina

» ler mais

Sexta-feira 26 de Janeiro de 1979
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
22/79 SÉRIE I

Decreto n.º 10/79

Aprova para adesão a Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/79 SÉRIE I