Legislação | subseccoes

Decreto-Lei n.º 43178

Adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações recentemente criadas e altera e completa algumas das disposições legais por que se rege a mesma Câmara

PÁGINAS : 1984 a 1986

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18288

Aprova o Regimento do Conselho Superior de Agricultura

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1961
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário…
47/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19002

Fixa os quadros de secretários de finanças e aspirantes das secções de finanças de vários concelhos e dos bairros fiscais de Lisboa e Porto

PÁGINAS : 99 a 99

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Sábado 3 de Fevereiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
24/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19198

Designa as secções e subsecções do Conselho Superior da Agricultura de que farão parte como vogais o director-geral do Ensino Técnico Profissional, o director do Instituto Nacional de Estatística e o presidente da Junta de Colonização Interna

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 23 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
117/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46348

Fixa as bases gerais da organização, competência e funcionamento da Junta Nacional da Educação - Revoga as disposições do Decreto-Lei n.º 26111 relativas à Junta Nacional da Educação

PÁGINAS : 710 a 711

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Sábado 22 de Maio de 1965
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
114/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22738

Designa as secções e subsecções do Conselho Superior de Agricultura de que faz parte, como vogal, o presidente da Junta de Hidráulica Agrícola

PÁGINAS : 1266 a 1266

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Quarta-feira 21 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
143/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22840

Regula o funcionamento do Conselho Superior de Fomento Ultramarino

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Terça-feira 22 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Conselho Superior…
195/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23505

Designa as secções e subsecções do Conselho Superior de Agricultura em que o presidente da Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro) deve figurar como vogal

PÁGINAS : 1083 a 1084

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Quinta-feira 25 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
175/68 SÉRIE I

Portaria n.º 85/72

Altera a área de competência territorial para a passagem dos bilhetes de identidade, da Secção Central e das Subsecções do Porto e de Coimbra

PÁGINAS : 177 a 177

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
37/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 561/73

Determina a forma de agrupamento das subsecções da secção XII (Interesses de ordem administrativa) da Câmara Corporativa

PÁGINAS : 2021 a 2021

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Sábado 27 de Outubro de 1973
Presidência do Conselho
252/73 SÉRIE I

Portaria n.º 56/75

Institui uma comissão de reforma dos serviços de identificação

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
26/75 SÉRIE I

Portaria n.º 910/91

Desdobra as duas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça em duas subsecções

PÁGINAS : 4673 a 4673

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
Ministério da Justiça
203/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 994/91

Determina que cada uma das secções em matéria cível do Tribunal da Relação de Lisboa previstas no mapa V anexo ao Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Julho, seja composta por duas subsecções

PÁGINAS : 5079 a 5079

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Segunda-feira, 30 de Setembro de 1991
Ministério da Justiça
225/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 159/2000

Desdobra a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo, passando a funcionar em duas subsecções

PÁGINAS : 1060 a 1060

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Sábado, 18 de Março de 2000
Ministério da Justiça
66 SÉRIE I-B