Legislação | sublancos

Decreto-Lei n.º 70/80

Estabelece disposições quanto à constituição de reserva de terrenos que garanta a possibilidade de construção dos sublanços Santarém-Torres Novas (Alcanena) e Coimbra-Mealhada, na Auto-Estrada do Norte

PÁGINAS : 722 a 723

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Ministério da Habitação e Obras Públicas
85/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 71-A/82

Fixa as taxas de portagem dos troços de auto-estrada Condeixa-Coimbra e Coimbra-Mealhada

PÁGINAS : 3614-(3) a 3614-(4)

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Sábado 30 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
252/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 72/83

Fixa as taxas de portagem para os sublanços Albergaria-Estarreja e Estarreja-Feira

PÁGINAS : 3280 a 3280

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
213/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 73/83

Altera as taxas de portagem a cobrar pela concessionário BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., nos sublanços em serviço

PÁGINAS : 3280 a 3280

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
213/83 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 84/84

Altera as taxas de portagem a cobrar pela concessionária BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. R. L., em alguns sublanços

PÁGINAS : 3292-(1) a 3292-(2)

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
248/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 81/96

Amplia a concessão à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., pela integração no seu objecto do sublanço Évora Este-Estremoz, da A 6, auto-estrada Marateca-Elvas, e do sublanço nó de Setúbal (A 2)-Montijo, da A 12, auto-estrada Setúbal-Montijo

PÁGINAS : 1587 a 1588

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Sexta-feira, 21 de Junho de 1996
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
142/96 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2005

Autoriza, no âmbito da concessão regulada pelas bases anexas ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, a construção do nó do Cartaxo na A 1/IP 1 - Auto-Estrada do Norte e a consequente subdivisão do sublanço Aveiras-Santarém nos sublanços Aveiras-Cartaxo e Cartaxo-Santarém

PÁGINAS : 4606 a 4606

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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
153 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 138/2010

Estabelece o regime jurídico de novos procedimentos que contribuem para o aumento da segurança rodoviária, transpõe a Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 77/2007, de 29 de Março

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Terça-feira, 28 de Dezembro de 2010
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
250 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 111/2011

Sujeita os lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011
Ministério da Economia e do Emprego
228 SÉRIE I

Portaria n.º 303/2011

Fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta

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Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011
Ministérios das Finanças e da Economia e…
232 SÉRIE I

Portaria n.º 342/2012

Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços

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Sexta-feira, 26 de outubro de 2012
Ministérios das Finanças e da Economia e…
208 SÉRIE I

Portaria n.º 196/2016 - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20

Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais

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quarta-feira, 20 de julho de 2016
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas…
138