Legislação | subchefe

Rectificações de Diário da República 27/60 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 593 a 593

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43314

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 35892, que regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 2446 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18325

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18417

Altera a lotação do Comando Naval de Angola estabelecida pela Portaria n.º 17820

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar - Estado-Maior…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19278

Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 982 a 983

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44653

Corrige a composição do Conselho Superior da Armada, criado pela Lei n.º 1921

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha
249/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44692

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 39497 e ao artigo 171.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Sexta-feira 16 de Novembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
264/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44962

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Iei n.º 40343, que cria o Estado-Maior da Armada

PÁGINAS : 337 a 338

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Sábado 6 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
82/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20072

Aprova os programas dos concursos para promoção do pessoal da Guarda Fiscal das províncias ultramarinas da Guiné, de Angola e de Moçambique aos postos de cabo, subchefe, chefe de secção e chefe-ajudante

PÁGINAS : 1469 a 1472

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Sábado 14 de Setembro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
217/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20139

Aprova o Regulamento do Estado-Maior da Armada

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Segunda-feira 28 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
253/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45628

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas

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Sábado 28 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45668

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41310 e 41758

PÁGINAS : 531 a 532

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Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20803

Altera a lotação dos capitães-de-fragata e capitães-tenentes, da classe de marinha, do Comando da Defesa Marítima da Guiné, estabelecida pela Portaria n.º 20441

PÁGINAS : 1169 a 1169

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Sábado 12 de Setembro de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
215/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46024

Insere disposições legislativas aplicáveis a várias províncias ultramarinas - Dá nova redacção aos artigos 4.º do Decreto n.º 45946 e 25.º do Decreto n.º 45628 e autoriza o Ministro do Ultramar a mandar aplicar por conta do fundo criado pelo artigo 17.º do Decreto n.º 44252 duas importâncias para as obras de ampliação do edifício do Ministério e para complemento das receitas gerais de certas províncias ultramarinas destinadas à satisfação de encargos especiais

PÁGINAS : 1594 a 1596

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46315

Determina que passem a ser designados por vice-chefe do Estado-Maior da Armada e subchefe do Estado-Maior da Armada, respectivamente, o 1.º e o 2.º subchefes do Estado-Maior da Armada, a que se refere o Decreto-Lei n.º 40343, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44962

PÁGINAS : 604 a 605

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Quarta-feira 28 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
93/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47387

Introduz alterações no quadro do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e no quadro do Museu Monográfico de Conímbriga - Regula a forma de remuneração dos chefes e subchefes de serviço-médicos do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana quando acumularem o exercício de outro cargo remunerado nos quadros do Estado, corpos administrativos e pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e torna aplicável aos trabalhos executados para o público pelo laboratório do citado Museu o regime estabelecido pelo Decreto n.º 18649

PÁGINAS : 2219 a 2220

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
290/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47569

Introduz alterações no quadro e categorias do pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública da província de Moçambique

PÁGINAS : 239 a 239

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Quarta-feira 1 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
51/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47798

Modifica as disposições relativas aos concursos para promoção a comissário, chefe de esquadra e segundo-subchefe da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1363 a 1364

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Sábado 15 de Julho de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
164/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48329

Dá nova redacção ao artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 528 a 528

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Quarta-feira 10 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
86/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48698

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43178 (organização da Câmara Corporativa)

PÁGINAS : 1723 a 1723

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Sábado 23 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho
276/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23909

Introduz uma alteração no mapa II do quadro do pessoal do Hospital Escolar de S. João, aprovado pela Portaria n.º 22018

PÁGINAS : 143 a 143

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Terça-feira 11 de Fevereiro de 1969
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
35/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24005

Introduz alterações no Regulamento do Estado-Maior da Armada (E. M. A.), aprovado pela Portaria n.º 20139, necessárias a adaptá-lo ao que consta do Decreto n.º 48689 e de outra legislação recente

PÁGINAS : 346 a 347

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Segunda-feira 31 de Março de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
76/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24116

Introduz uma alteração no plano de uniformes, da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 649 a 649

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Segunda-feira 9 de Junho de 1969
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
135/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 27/73 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973

Fixa o montante dos subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

PÁGINAS : 150 a 150

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Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
27/73 SÉRIE I

Portaria n.º 135/73

Extingue o Posto Policial de Portimão e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 303 a 303

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1973
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
48/73 SÉRIE I

Portaria n.º 839/73

Reforça a esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública em Olhão

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Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
278/73 SÉRIE I

Portaria n.º 4/74

Extingue o posto policial da Marinha Grande e a esquadra do Alto da Serafina e cria, em sua substituição, uma esquadra destacada da Polícia de Segurança Pública e um posto policial

PÁGINAS : 7 a 7

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1974
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
3/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/74 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 197 a 197

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Quinta-feira 7 de Fevereiro de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
32/74 SÉRIE I

Portaria n.º 105/74

Cria na sede do concelho de Mafra um posto da Polícia de Segurança Pública

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1974
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
36/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 21 de Junho de 1974

De terem sido fixados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano em curso, os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 738-(2) a 738-(2)

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Sexta-feira 21 de Junho de 1974
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
143/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 32/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 167 a 167

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
32/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 405/75

Estabelece o regime e o quantitativo das diuturnidades e outros benefícios a abonar ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 1051 a 1052

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Terça-feira 29 de Julho de 1975
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
173/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 464/75

Define a dependência orgânica e técnica do Depósito Geral de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 1243 a 1243

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1975
Conselho da Revolução
198/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 58/76 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Março de 1976

De terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para o pessoal auxiliar da carreira de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

PÁGINAS : 487 a 487

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Terça-feira 9 de Março de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
58/76 SÉRIE I

Portaria n.º 149/76

Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 3 - cabos-de-mar - do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha

PÁGINAS : 536 a 538

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Quarta-feira 17 de Março de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
65/76 SÉRIE I

Portaria n.º 152/76

Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 2 - Corpo de Polícia dos Estabelecimentos da Marinha - do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha

PÁGINAS : 560 a 561

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Sexta-feira 19 de Março de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
67/76 SÉRIE I

Portaria n.º 155/76

Estabelece o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 1 - Corpo de Polícia Marítima - do quadro do pessoal dos Serviços de Polícia e de Transportes da Marinha

PÁGINAS : 575 a 577

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Segunda-feira 22 de Março de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
69/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 87/76 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Abril de 1976

Fixa os quantitativos de abono diário de alimentação ao pessoal da PSP

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Segunda-feira 12 de Abril de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
87/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 169/76 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Julho de 1976

Regulamenta o novo regime de diuturnidades instituído pelo Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Ministérios da Administração Interna e das…
169/76 SÉRIE I

Portaria n.º 25/77

Fixa os efectivos para as categorias do grupo 6 - faroleiros - do quadro do pessoal militarizado da Marinha

PÁGINAS : 86 a 86

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1977
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
15/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 146/77

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública na vila de Mirandela

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Terça-feira 12 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
85/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 149/77

Cria o posto da Polícia de Segurança Pública de Caxinas, no concelho de Vila do Conde

PÁGINAS : 809 a 809

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Quarta-feira 13 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
86/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 152/77

Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública na vila do Seixal

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
87/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 153/77

Aumenta os quadros do pessoal da PSP da Madeira

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
87/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 154/77

Aumenta os quadros orgânicos do pessoal da PSP dos Açores

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministério da Administração Interna
87/77 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 116/77 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1977

Do Decreto-Lei n.º 131/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril

PÁGINAS : 1128 a 1128

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Quinta-feira 19 de Maio de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
116/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/77

Altera o quadro do pessoal da Polícia de Segurança Pública de S. João da Madeira

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Quinta-feira 21 de Julho de 1977
Ministérios da Administração Interna e das…
167/77 SÉRIE I