Legislação | sotavento

Portaria n.º 18207

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Junta Central…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18801

Manda desafectar do domínio público do Estado três parcelas de terreno situadas no lugar de Bom João, freguesia da Sé, concelho de Faro

PÁGINAS : 1379 a 1380

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1961
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
260/61 SÉRIE I

Portaria n.º 21928

Manda desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas no lugar de Bom João, freguesia da Sé, concelho de Faro

PÁGINAS : 419 a 420

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Sábado 26 de Março de 1966
Ministérios das Finanças e das Comunicações…
72/66 SÉRIE I

Portaria n.º 445/72

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1972
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
185/72 SÉRIE I

Decreto n.º 568/72

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2077 a 2078

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/72 SÉRIE I

Portaria n.º 99/79

Mantém em vigor as tarifas provisórias aprovadas para as Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, de Setúbal, do Barlavento do Algarve, do Sotavento do Algarve, do Distrito de Ponta Delgada e do Distrito de Angra do Heroísmo, nas condições estabelecidas na Portaria n.º 34/78, de 16 de Janeiro

PÁGINAS : 344 a 344

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Quinta-feira 1 de Março de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
50/79 SÉRIE I

Portaria n.º 311-C/80

Altera o quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1292-(8) a 1292-(11)

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Sexta-feira 30 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
125/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 393/81

Altera os quadros do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos de Aveiro, de Setúbal e de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 1139 a 1142

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Sábado 16 de Maio de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
112/81 SÉRIE I

Portaria n.º 154/82

Altera os quadros do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, da Figueira da Foz, de Setúbal, de Barlavento e de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 269 a 271

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
28/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1138/91

Alarga a área de recrutamento para ingresso na carreira de pedreiro do quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 5650 a 5650

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Terça-feira, 5 de Novembro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
254/91 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 1/95

Determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração de três casinos no Algarve e estabelece as respectivas condições

PÁGINAS : 324 a 329

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Quinta-feira, 19 de Janeiro de 1995
Ministério do Comércio e Turismo
16/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 51/95

Aprova os requisitos e características de conforto e funcionalidade dos casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios, constantes do Programa dos Casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios

PÁGINAS : 358 a 359

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Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1995
Ministério do Comércio e Turismo
17/95 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 13/99

Cessação, por apreciação parlamentar, da vigência do Decreto-Lei n.º 332/98, de 3 de Novembro - cria o Instituto Portuário do Sul (IPS) e extingue a Junta Autónoma dos Portos do Sotavento do Algarve e a Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Quarta-feira, 3 de Março de 1999
Assembleia da República
52/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 168/2000

Constitui a sociedade Águas do Algarve, S. A., por fusão das sociedades Águas do Sotavento Algarvio, S. A., e Águas do Barlavento Algarvio, S. A., constituídas, respectivamente, pelos Decretos-Leis n.os 130/95, de 5 de Junho, e 136/95, de 12 de Junho, e aprova os respectivos estatutos

PÁGINAS : 3781 a 3785

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Sábado, 5 de Agosto de 2000
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
180 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 285/2003

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve em substituição dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água do Sotavento Algarvio e do Barlavento Algarvio, criados pelo Decreto-Lei n.º 379/93, de 5 de Novembro

PÁGINAS : 7541 a 7542

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Sábado, 8 de Novembro de 2003
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
259 SÉRIE I-A