Legislação | soltas

Decreto-Lei n.º 42824

Permite que sejam editadas, em folhas soltas, adendas à Farmacopeia Portuguesa, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 24876

PÁGINAS : 190 a 190

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Quinta-feira 28 de Janeiro de 1960
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
22/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 266/73 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1973

Determina o tipo de livros e material escolar que ficam sujeitos ao regime de homologação prévia de preços

PÁGINAS : 2198 a 2198

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513-F/79

Introduz alterações ao Código do Notariado

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Ministério da Justiça
295/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 57/82

Submete ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização de diverso material escolar

PÁGINAS : 1024 a 1024

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Segunda-feira 26 de Abril de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
96/82 SÉRIE I