Legislação | software

Resolução n.º 360/80

Revoga a deliberação do Conselho de Ministros de 11 de Dezembro de 1979 relativa ao concurso de aquisição de equipamento informático pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 3146 a 3147

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Terça-feira 7 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
232/80 SÉRIE I

Decreto n.º 37/92

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa, a Universidade das Nações Unidas, o Governo da República Popular da China e o Governador de Macau sobre o Estabelecimento, Funcionamento e Localização em Macau do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas e o respectivo memorando

PÁGINAS : 3686 a 3696

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros
180/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 918/93

Autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Informática, na área científica de Informática, a ministrar pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto, e regula o respectivo curso e condições de acesso

PÁGINAS : 5201 a 5201

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Terça-feira, 21 de Setembro de 1993
Ministério da Educação
222/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 989/93

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor

PÁGINAS : 5603 a 5603

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Quarta-feira, 6 de Outubro de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
234/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 439/94

Aprova a lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios. Prorroga o Despacho Normativo n.º 261/91, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 3434-(2) a 3434-(108)

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Quarta-feira, 29 de Junho de 1994
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
148/94 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 58/98

Enquadra a aquisição de bens e serviços de informática necessários à transição para o ano 2000 na alínea c) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 55/95, de 24 de Março

PÁGINAS : 1124 a 1124

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Terça-feira, 17 de Março de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
64/98 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 16/2000

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 375/99, de 18 de Setembro, que estabelece a equiparação entre factura emitida em suporte de papel e a factura electrónica

PÁGINAS : 5408 a 5410

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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2000
Ministério da Ciência e da Tecnologia
228 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2002

Determina a adopção na Administração Pública de planos de gestão da aquisição, uso e actualização de programas de computador e aprova medidas relativas à utilização dos mesmos

PÁGINAS : 886 a 886

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
26 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1508-A/2002

Autoriza o Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade a abrir procedimento para contratação de aquisição de serviços de locação de equipamento informático e respectiva instalação, licenciamento de software base e prestação de assistência técnica de material e de suportes lógicos a efectivar no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto

PÁGINAS : 7862-(2) a 7862-(2)

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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2002
Ministérios das Finanças e da Segurança…
290 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1219/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática na Universidade Portucalense Infante D. Henrique

PÁGINAS : 6050 a 6053

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Segunda-feira, 20 de Setembro de 2004
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino…
222 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004

Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal

PÁGINAS : 6306 a 6306

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Sexta-feira, 15 de Outubro de 2004
Assembleia da República
243 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007

Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento

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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2007
Assembleia da República
202 SÉRIE I

Portaria n.º 235/2008

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Informática, ramo de Engenharia de Sotfware, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal

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Quarta-feira, 12 de Março de 2008
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino…
51 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2010/A

Recomenda ao Governo a adopção de medidas que facilitem a introdução de sistemas e aplicações de software livre nos serviços da administração pública regional

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Quarta-feira, 21 de Julho de 2010
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
140 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC)

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Terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
27 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2012

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da Administração Interna para o triénio de 2012-2014

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Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
30 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012

Autoriza a realização da despesa inerente à aquisição de licenciamento de software para os organismos do Ministério da Administração Interna

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Sexta-feira, 6 de julho de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
130 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-24

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa relativa à renovação do software Microsoft existente e a novos licenciamentos

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terça-feira, 24 de março de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
58

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Recomenda ao Governo a ponderação de incentivos à reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal designadamente a admissibilidade de aplicação do regime fiscal previsto para a reabilitação urbana, com as adaptações que se mostrem necessárias

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terça-feira, 02 de junho de 2015
Assembleia da República
106

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Suspensão da ação de despejo das casas de função da Guarda Nacional Republicana no Páteo da Quintinha

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terça-feira, 02 de junho de 2015
Assembleia da República
106

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Conta Geral do Estado de 2013

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terça-feira, 02 de junho de 2015
Assembleia da República
106

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços para licenciamento e manutenção de software

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terça-feira, 02 de junho de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
106

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27

Recomenda ao Governo que dinamize um Plano que promova a Coesão Territorial, considerando indicadores económicos e sociais na atribuição de apoios ao investimento, no âmbito do Portugal 2020

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segunda-feira, 27 de julho de 2015
Assembleia da República
144

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27

Em defesa da sustentabilidade do rio Tejo

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segunda-feira, 27 de julho de 2015
Assembleia da República
144