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Despacho ministerial de Diário da República 19/60 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 77 a 78

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 36/60 SÉRIE I de Sábado 13 de Fevereiro de 1960

Determina que sejam considerados integrados nos Serviços Sociais das Forças Armadas, desde 1 de Janeiro do corrente ano, o Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano e o Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar, com todos os seus valores activos e passivos

PÁGINAS : 655 a 655

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Sábado 13 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42851

Reúne num só estabelecimento, que passará a denominar-se Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos, o Lar Académico de Filhos de Oficiais e o Lar Académico de Filhos de Sargentos, em funcionamento em Oeiras

PÁGINAS : 663 a 664

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
39/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17609

Aprova o Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
47/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42864

Dá nova redacção à alínea f) do artigo 15.º e acresce um parágrafo ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 731 a 731

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Terça-feira 1 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
50/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 72/60 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Março de 1960

Determina que sejam integrados nos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, desde 1 de Janeiro do corrente ano, a Acção Social da Guarda Nacional Republicana e o Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana, com os seus valores activos e passivos

PÁGINAS : 819 a 819

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Segunda-feira 28 de Março de 1960
Ministério do Interior - Gabinete do Ministro…
72/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17654

Aprova o Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42072

PÁGINAS : 841 a 843

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Sexta-feira 1 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
76/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17705

Extingue a missão de estudos dos movimentos associativos em África, criada pela Portaria n.º 16158

PÁGINAS : 1030 a 1030

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Sábado 30 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
101/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42961

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de um bloco de habitações para oficiais na Rua do Conde de Sabugosa, em Lisboa

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
104/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42986

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de blocos de habitações destinados a sargentos e praças no Alfeite

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
121/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43029

Permite o abono de gratificações e de remunerações ao pessoal militar e civil em serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1375 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
145/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43083

Adiciona duas alíneas ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1767 a 1767

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
169/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43148

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato-promessa de compra e venda de terrenos com a Câmara Municipal de Lisboa e referente ao plano de 1959, elaborado de acordo com o Decreto n.º 42454 (construção na cidade de Lisboa de novas habitações com rendas acessíveis aos agregados familiares de mais fracos recursos)

PÁGINAS : 1933 a 1933

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Segunda-feira 5 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
206/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17967

Manda constituir a Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais, a qual se regerá pelos estatutos anexos à presente portaria

PÁGINAS : 2070 a 2073

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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18019

Define a competência disciplinar das entidades militares que desempenham funções directivas e de chefia na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2319 a 2319

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Terça-feira 25 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
248/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43311

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar um contrato adicional para execução de mais um bloco de habitações destinadas a praças, com 24 fogos cada, no Alfeite

PÁGINAS : 2442 a 2442

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
264/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43313

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a construção de 70 habitações destinadas a sargentos no Bairro das Furnas, em Lisboa

PÁGINAS : 2445 a 2446

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
265/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 272/60 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2572 a 2572

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Quarta-feira 23 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
272/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43419

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a elaboração do projecto de um imóvel a construir em Campo de Ourique e para a direcção e fiscalização da respectiva empreitada de construção

PÁGINAS : 2799 a 2800

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43420

Altera e completa algumas disposições no Decreto-Lei n.º 42793, que cria os Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 2800 a 2801

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
295/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43421

Altera e completa algumas disposições do Decreto-Lei n.º 42794, que cria os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 2801 a 2801

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
295/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18167

Aprova e manda pôr em execução a organização (provisória) do secretariado da direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 2926 a 2927

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18201

Dá nova redacção aos artigos 12.º e 14.º do Regulamento para a Concessão do Abono para Fardamento, aprovado pela Portaria n.º 17654

PÁGINAS : 27 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18275

Cria a missão de estudo dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar, dependente do Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações do Ultramar, e define a sua competência

PÁGINAS : 160 a 160

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
41/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18278

Fixa a percentagem que deve incidir sobre o vencimento-base dos militares das forças terrestres, navais e áreas das províncias ultramarinas onde não houver direito ao abono de subsídio para renda de casa e que habitem casa do Estado, cujo produto constitui receita dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 199 a 199

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
45/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43581

Regula as condições em que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência poderá representar os Serviços Sociais das Forças Armadas na abertura de concursos para a adjudicação das empreitadas de construção de habitações destinadas àqueles Serviços e na celebração e execução dos respectivos contratos

PÁGINAS : 369 a 370

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Terça-feira 4 de Abril de 1961
Presidência do Conselho e Ministério das…
78/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43610

Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42072, que cria os Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 453 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
93/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 221/61 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1961

Determina que seja adicionado vário pessoal civil ao quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas, inserto no Diário do Governo n.º 299, de 30 de Dezembro de 1959 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1219 a 1219

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
221/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 249/61 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1348 a 1348

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
249/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1439 a 1439

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
270/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44049

Retira a autonomia administrativa ao Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos e extingue o respectivo conselho administrativo - Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42851

PÁGINAS : 1446 a 1446

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
271/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44131

Aprova, para execução a partir de 1 de Janeiro de 1962, o Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - Revoga os Decretos-Leis n.os 35191 e 37286, bem como todas as disposições referentes à tuberculose nas forças armadas vigentes à data da publicação do presente diploma

PÁGINAS : 1972 a 1981

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44159

Permite e regula a criação, dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 61 a 65

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
13/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19040

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Caixa Económica da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 159 a 162

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
40/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 56/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1962

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal militar que presta serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas em regime de acumulação de, pelo menos, três horas diárias com as funções que desempenham nos Ministérios ou Secretariados a que pertencem Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 226 a 226

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19091

Aprova os programas dos cursos de serviço social, de educadores sociais, de educadores infância, de monitores de família e de monitores de infância, previstos no Decreto n.º 44159

PÁGINAS : 302 a 306

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
67/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Ao Decreto n.º 44159 que permite e regula a criação dentro dos quadros do ensino oficial ou particular das províncias ultramarinas, de institutos de educação e serviço social

PÁGINAS : 323 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
73/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Esclarece que, para efeitos de inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, as expressões «praças reconduzidas» e «praças readmitidas» usadas na Armada são equivalentes à expressão «praças readmitidas» usada no Exército e na Aeronáutica

PÁGINAS : 324 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
73/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44405

Adita uma alínea ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40678 (funcionamento de escolas destinadas à formação de assistentes sociais, assistentes familiares e monitoras familiares)

PÁGINAS : 854 a 854

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
139/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19301

Aprova o quadro orgânico do pessoal civil e militar do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos - Substitui o aprovado pela Portaria n.º 17887

PÁGINAS : 1015 a 1016

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
171/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19311

Define a organização e a competência da secretaria e do conselho administrativo da direcção dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública, criados pelo Decreto-Lei n.º 42794

PÁGINAS : 1033 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
175/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44516

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para oficiais em Leiria, lotes C e D

PÁGINAS : 1117 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44517

Autoriza os Serviços Sociais das Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção de habitações para sargentos em Leiria, lotes A, B, C, D e E

PÁGINAS : 1118 a 1118

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
189/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44518

Define a situação do chefe da secretaria dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública e permite a criação de delegações desta instituição junto dos comandos distritais

PÁGINAS : 1121 a 1121

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
189/62 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 200/62 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Agosto de 1962

Determina que sòmente decorrido o prazo de doze meses após a inscrição nos Serviços Sociais das Forças Armadas, e tendo sido efectuado o pagamento das respectivas quotizações, os beneficiários terão direito a receber qualquer dos benefícios concedidos pelos mesmos Serviços

PÁGINAS : 1175 a 1175

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19374

Define o regime disciplinar a que estão legalmente sujeitos os funcionários que prestam serviço nos serviços Sociais das Forças Armadas - Substitui a Portaria n.º 18019

PÁGINAS : 1177 a 1178

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Sábado 1 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
201/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 202/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Setembro de 1962

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços do Lar Académico dos Filhos de Oficiais e de Sargentos e de outras instituições integradas naqueles Serviços

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Segunda-feira 3 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
202/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44564

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42794, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43421, que cria os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1216 a 1217

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Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
209/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44620

Cria em Lisboa o Instituto de Estudos Sociais, destinado à investigação e ensino dos princípios informadores da política social no domínio do trabalho, da organização corporativa e da previdência

PÁGINAS : 1329 a 1330

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
232/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 244/62 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Outubro de 1962

Determina que seja efectuado um desconto para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas nos vencimentos e pensões de reserva ou de reforma dos militares do quadro permanente que não sejam beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, deixando de ser efectuados os descontos para as extintas Assistências aos Tuberculosos do Exército e da Armada

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Terça-feira 23 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
244/62 SÉRIE I