Legislação | sobretaxa

Portaria n.º 17565

Manda desdobrar em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos a determinados artigos mencionados na pauta de exportação da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 195 a 196

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
25/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17739

Altera as actuais taxa e sobretaxa atribuídas ao artigo 133 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
121/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17760

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos atribuídos aos artigos da pauta mínima de importação vigente na província ultramarina de Angola por onde sejam classificadas as mercadorias sujeitas a direitos de que se façam acompanhar os cidadãos portugueses residentes no Congo Belga e que transfiram a sua residência para aquela província - Suspende a cobrança das referidas sobretaxas

PÁGINAS : 1323 a 1323

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Sexta-feira 3 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
130/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17776

Desdobra em taxa e sobretaxa a actual taxa atribuída ao artigo 266 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Angola e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1361 a 1361

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Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
141/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17784

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos fixados nos artigos 5 e 6 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para a copra, coconote e óleo de palma fabricado por antigos processos e para o óleo de palma fabricado por novos processos exportados para a metrópole - Suspende a cobrança das referidas sobretaxas

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
150/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17785

Modifica a taxa e sobretaxa atribuídas ao óleo de palma e ao coconote exportados da província ultramarina da Guiné para a metrópole - Suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1626 a 1626

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
150/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17797

Suspende a cobrança das sobretaxas especificadas no artigo 70 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique para a copra de qualquer tipo exportada para a metrópole - Fixa em 11,3 por cento ad valorem a sobretaxa que incide na exportação da copra FM para o estrangeiro

PÁGINAS : 1668 a 1668

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
155/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17975

Reduz os encargos aduaneiros que incidem sobre os sacos de papel classificados pelo artigo 120 da pauta de importação em vigor no Estado da Índia, destinados ao acondicionamento de produtos agrícolas ou industriais

PÁGINAS : 2086 a 2086

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
226/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17999

Reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo

PÁGINAS : 2244 a 2244

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
237/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17999, que reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo

PÁGINAS : 2419 a 2419

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18185

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros fixados nos artigos 262 e 263 da pauta de exportação da província ultramarina de Angola e suspende a cobrança das mesmas sobretaxas

PÁGINAS : 2 a 2

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
1/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18188

Desdobra em taxa e sobretaxa a taxa atribuída ao artigo 223 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 11 a 11

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Quarta-feira 4 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
3/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18202

Desdobra em taxa e sobretaxa os direitos atribuídos ao artigo 21 da pauta de exportação de Angola - Reduz a referida sobretaxa para 1,8 por cento ad valorem em relação aos guanos de peixe classificados por aquele artigo

PÁGINAS : 28 a 28

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
10/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18244

Cria uma sobretaxa de $40 por quilograma ao artigo 142 da pauta de importação vigente na província de Moçambique

PÁGINAS : 106 a 106

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Quarta-feira 1 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
27/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18561

Inclui a Câmara Municipal de Ponta Delgada na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar durante quinze anos a sobretaxa de 7,2 por cento sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no matadouro camarário

PÁGINAS : 769 a 770

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Sexta-feira 30 de Junho de 1961
Ministérios do Interior e da Economia
150/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18771

Altera as actuais taxa e sobretaxa atribuídas ao artigo 120 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Moçambique e suspende até ao fim do ano de 1962 a referida sobretaxa em relação aos extractos tanantes

PÁGINAS : 1293 a 1293

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18772

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos do artigo 170 da pauta de exportação vigente na província ultramarina de Angola - Mantém em vigor desde 1 de Janeiro próximo até ao fim do ano de 1962 as determinações constantes dos n.os 1.º a 3.º da Portaria n.º 17565 relativamente ao peixe congelado

PÁGINAS : 1293 a 1294

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19019

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o amendoim descascado da presente campanha a exportar da província ultramarina da Guiné para o estrangeiro

PÁGINAS : 124 a 124

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Sábado 10 de Fevereiro de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
30/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19079

Modifica e suspende a cobrança das taxas fixadas em vários artigos da pauta de importação em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 250 a 250

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
59/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19127

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos dos artigos 47, 114, 185, 229, 329, 330 e 336 da pauta de exportação em vigor na província ultramarina de Angola e suspende a cobrança das sobretaxas dos referidos artigos e, bem assim, as do artigo 61 da mesma pauta

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 12 de Abril de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
82/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19164

Desdobra em taxa e sobretaxa os direitos do artigo 99 da pauta mínima de importação em vigor na província ultramarina de Cabo Verde, fixando a taxa em 1 por cento ad valorem e a sobretaxa no restante - Suspende a referida sobretaxa para os veículos automóveis do tipo jeep e outros semelhantes

PÁGINAS : 640 a 640

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
101/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19286

Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19657

Suspende a cobrança da sobretaxa de 3 por cento ad valorem que incide sobre o chá classificado pelo artigo 209 da pauta de exportação da província de Moçambique

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 28 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
23/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21336

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos dos artigos 101 a 105 da pauta de exportação de Angola e suspende, para os produtos de ferro ou aço e suas ligas, a cobrança daquelas sobretaxas

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 12 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
131/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21509

Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação de sacos de juta produzidos na província ultramarina de Moçambique, classificados pelo artigo 337 da respectiva pauta de exportação em vigor - Suspende até 30 de Junho de 1966 a cobrança da sobretaxa para a exportação do referido produto

PÁGINAS : 1181 a 1181

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
201/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21797

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide na importação de invólucros perfurados destinados à protecção de plantas em viveiros, quando importados por agricultores ou cooperativas agrícolas, classificados pelo artigo 805 da pauta preferencial de Angola

PÁGINAS : 58 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
12/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21890

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos que incidem sobre o rícino classificado pelo artigo 72 da pauta de exportação de Angola, destinado ao estrangeiro, e suspende aquelas sobretaxas

PÁGINAS : 268 a 268

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Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
45/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22229

Desdobra as taxas e sobretaxas dos artigos 144 e 145 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique e suspende até 30 de Junho de 1967 a cobrança das sobretaxas para a exportação de fio de juta e serapilheira produzidos naquela província - Prorroga até à data acima referida o prazo fixado no n.º 2.º da Portaria n.º 21509 (exportação de sacos de juta)

PÁGINAS : 1541 a 1542

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Quarta-feira 28 de Setembro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
226/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22245

Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação de concentrados de tomate produzidos na província ultramarina de Angola, classificados pelo artigo 213 da respectiva pauta de exportação em vigor - Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre o referido produto

PÁGINAS : 1693 a 1694

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
237/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22328

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos constantes do artigo 10 da pauta de exportação da província ultramarina de Cabo Verde, aplicáveis às sementes de purgueira - Suspende a cobrança das referidas sobretaxas, assim como a que lhe está fixada pelo Diploma Legislativo n.º 1608, de 30 de Setembro de 1965

PÁGINAS : 1855 a 1856

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Terça-feira 22 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
271/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23664

Manda desdobrar em taxa e sobretaxa os direitos atribuídos aos artigos 243 e 245 da pauta de exportação de Angola, fixando-se a taxa em 1 por mil ad valorem e a sobretaxa no restante, ficando suspensa a cobrança desta última, sendo as disposições da presente portaria aplicáveis aos artefactos produzidos por unidades fabris instaladas na província

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Sábado 19 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
247/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23935

Suspende durante o período de três anos a cobrança da sobretaxa para o cairo em rama, classificado pelo artigo 44 da pauta de exportação da província de Moçambique

PÁGINAS : 224 a 224

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
46/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23973

Desdobra em taxa e sobretaxa os actuais direitos que incidem sobre a exportação de cabos, cordas e fios de sisal produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 262 da respectiva pauta - Suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 284 a 284

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Quinta-feira 13 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
61/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24220

Introduz alterações na pauta de exportação e na tabela de sobretaxas de exportação vigentes na província de Cabo Verde - Suspende a cobrança da sobretaxa alterada pela presente portaria

PÁGINAS : 953 a 953

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
181/69 SÉRIE I

Portaria n.º 97/70

Concede determinadas facilidades nos encargos aduaneiros na exportação de bananas das províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Moçambique

PÁGINAS : 201 a 202

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Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
36/70 SÉRIE I

Portaria n.º 219/70

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação de concentrados de tomate produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 213 da respectiva pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 520 a 520

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Segunda-feira 27 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
98/70 SÉRIE I

Portaria n.º 282/70

Determina que os actuais direitos que incidem sobre a exportação de bolachas e massas alimentícias produzidas na província de Moçambique, classificadas pelos artigos 192, 215 e 239 da respectiva Pauta, sejam desdobrados em taxas e sobretaxas e suspende a cobrança destas últimas

PÁGINAS : 772 a 772

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Sexta-feira 12 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
136/70 SÉRIE I

Portaria n.º 314/70

Determina que os actuais direitos que incidem sobre a exportação de varões de ferro produzidos na província de Moçambique, classificados pelos artigos 101 e 102 da respectiva Pauta, sejam desdobrados em taxa e sobretaxa e suspende a cobrança desta última

PÁGINAS : 835 a 835

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Sexta-feira 26 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
147/70 SÉRIE I

Portaria n.º 502/70

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide no distrito de Cabinda sobre a exportação de óleo de palma, classificado pelo artigo 61.º da pauta de exportação - Fixa em 1 por cento ad valorem a sobretaxa que incide no mesmo distrito sobre a exportação de madeira serrada e em vigas, classificadas, respectivamente, pelos artigos 52.º e 53.º da referida pauta

PÁGINAS : 1460 a 1461

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
234/70 SÉRIE I

Portaria n.º 688/70

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação de sacos produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 337 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 2021 a 2021

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
301/70 SÉRIE I

Portaria n.º 279/71

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a exportação de balastros e reactâncias (transformadores) produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 337 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 817 a 817

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Sexta-feira 28 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
125/71 SÉRIE I

Portaria n.º 286/71

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a exportação de coco ralado produzido na província de Moçambique, classificado pelo artigo 239 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 846 a 846

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Quarta-feira 2 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
129/71 SÉRIE I

Portaria n.º 313/71

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de arroz descascado produzido na província de Moçambique, classificado pelo artigo 169.º da respectiva Pauta, quando destinado à metrópole

PÁGINAS : 909 a 909

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Sexta-feira 18 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
142/71 SÉRIE I

Portaria n.º 323/71

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a exportação da manga de plástico fabricada na província de Moçambique, classificada pelo artigo 121 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 925 a 925

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Sábado 19 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
143/71 SÉRIE I

Portaria n.º 545/71

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os direitos que incidem sobre a exportação das obras de alumínio produzidas na província de Moçambique, classificadas pelo artigo 290 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Quarta-feira 6 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
235/71 SÉRIE I

Portaria n.º 635/71

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação de tubos de ferro ou aço produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 289 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1784 a 1784

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
273/71 SÉRIE I

Portaria n.º 660/71

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação das bancas lava-louças de aço inoxidável fabricadas na província de Moçambique, classificadas pelo artigo 290 da respectiva Pauta, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 1861 a 1862

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Quinta-feira 2 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
282/71 SÉRIE I

Portaria n.º 93/72

Desdobra em taxa e sobretaxa ad valorem os actuais direitos que incidem sobre a exportação dos tapetes tipo «Arraiolos» produzidos na província de Moçambique, classificados pelo artigo 149.º da respectiva Pauta de Exportação, e suspende a cobrança da referida sobretaxa

PÁGINAS : 182 a 182

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
38/72 SÉRIE I

Portaria n.º 371/72

Insere disposições relativas à cobrança de sobretaxas de vários artigos da Pauta de Exportação de Moçambique

PÁGINAS : 877 a 877

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Quinta-feira 6 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
156/72 SÉRIE I

Portaria n.º 681/72

Mantém em vigor, até 31 de Dezembro de 1973, as disposições da Portaria n.º 22706, de 3 de Junho de 1967, que suspende a cobrança das sobretaxas de que são cativas as mercadorias classificadas pelos artigos 194 a 198 da pauta de exportação de Moçambique

PÁGINAS : 1687 a 1687

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Sábado 18 de Novembro de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
269/72 SÉRIE I