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Decreto Regulamentar n.º 47/80

Aprova o Regulamento de Serviço do Corpo de Vigilantes da Natureza

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Sábado 20 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
218/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 392/91

Cria os Sítios Classificados de Rocha da Pena e Fonte Benémola, no município de Loulé

PÁGINAS : 5281 a 5285

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 1991
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais…
233/91 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 393/91

Cria os Sítios Classificados da Granja dos Serrões e de Negrais, no município de Sintra

PÁGINAS : 5288 a 5291

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Sexta-feira, 11 de Outubro de 1991
Ministério do Ambiente e Recursos Naturais…
234/91 SÉRIE I-A

Decreto n.º 32/97

Classifica como monumento nacional os Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa

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Quarta-feira, 2 de Julho de 1997
Ministério da Cultura
150/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 140/99

Revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio (relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens). Revoga os Decretos-Leis n.os 75/91, de 14 de Fevereiro, 224/93, de 18 de Junho, e 226/97, de 27 de Agosto

PÁGINAS : 2183 a 2212

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Sábado, 24 de Abril de 1999
Ministério do Ambiente
96/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 270/99

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos

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Quinta-feira, 15 de Julho de 1999
Ministério da Cultura
163/99 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/99

Estabelece regras relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos conteúdos de organismos públicos na Internet

PÁGINAS : 5829 a 5830

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Quinta-feira, 26 de Agosto de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
199/99 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 9-D/2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/2001, do Ministério da Cultura, que define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2001

PÁGINAS : 1876-(11) a 1876-(11)

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Sábado, 31 de Março de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
77 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001

Determina a elaboração do plano sectorial relativo à implementação da Rede Natura 2000 e constitui a respectiva comissão mista de coordenação

PÁGINAS : 3437 a 3439

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Quarta-feira, 6 de Junho de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
131 SÉRIE I-B

Lei n.º 89/2001

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 55/2001, de 15 de Fevereiro, que «Define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura»

PÁGINAS : 5067 a 5068

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2001
Assembleia da República
185 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2001

Determina as medidas de criação do portal do Governo e define os respectivos objectivos e regras de manutenção e actualização

PÁGINAS : 5578 a 5579

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Quinta-feira, 30 de Agosto de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
201 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2002

Determina a referenciação dos sítios da Internet do Estado e a publicação de publicidade do Estado em sítios da Internet operados por terceiros

PÁGINAS : 886 a 887

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2002
Presidência do Conselho de Ministros
26 SÉRIE I-B

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2002

Introduz um aditamento ao Aviso n.º 1/95, de 16 de Fevereiro, relativo à prestação de serviços financeiros através da Internet

PÁGINAS : 3696 a 3697

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Segunda-feira, 15 de Abril de 2002
Banco de Portugal
88 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2004

Altera os limites do sítio da serra da Gardunha (PTCON0028) da lista nacional de sítios

PÁGINAS : 6176 a 6176

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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
231 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 49/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats)

PÁGINAS : 1670 a 1708

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2005
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
39 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A

Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira

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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2005
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
196 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, que procede à revisão da transposição para o direito interno das directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens (directiva aves) e à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats)

PÁGINAS : 1658 a 1659

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Quinta-feira, 2 de Março de 2006
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
44 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 114/2007

Institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada

PÁGINAS : 2473 a 2474

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Quinta-feira, 19 de Abril de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
77 SÉRIE I

Portaria n.º 829/2007

Divulga a lista dos sítios de importânia comunitária (SIC) situados em território nacional pertencentes às regiões biogeográficas atlântica, mediterrânica e macaronésica

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Quarta-feira, 1 de Agosto de 2007
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
147 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2007

Estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central

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Terça-feira, 2 de Outubro de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
190 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008

Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental

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Segunda-feira, 21 de Julho de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
139 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A

Classifica os sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação (ZEC), no território da Região Autónoma dos Açores

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Quarta-feira, 3 de Junho de 2009
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
107 SÉRIE I

Decreto n.º 6/2013

Procede à alteração da classificação do Conjunto dos Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Côa, classificado pelo Decreto n.º 32/97, de 2 de julho

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Segunda-feira, 6 de maio de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
86 SÉRIE I

Portaria n.º 195/2013

Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas

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Terça-feira, 28 de maio de 2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
102 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 73/2014

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

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Terça-feira, 13 de maio de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
91 SÉRIE I

Lei n.º 37/2014

Estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital

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Quinta-feira, 26 de junho de 2014
Assembleia da República
121 SÉRIE I

Portaria n.º 219/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 357/2013, de 10 de dezembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018

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quinta-feira, 23 de julho de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
142