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Aviso de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida estendido à região da Síria a aplicação da Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

PÁGINAS : 60 a 60

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
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13/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/60 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1960

Torna público ter a República Árabe Unida passado a ocupar o lugar do Egipto e da Síria e a representá-los, respectivamente, como membro da União de Paris para a protecção da propriedade industrial e na União restrita de Madrid para a repressão das falsas indicações de proveniência

PÁGINAS : 1887 a 1887

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1960
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194/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Suíço recebido comunicações de vários países relativas à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro do 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948

PÁGINAS : 470 a 470

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
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95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 120/61 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Maio de 1961

Tornam público terem vários países feito determinadas comunicações acerca da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886

PÁGINAS : 628 a 628

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Terça-feira 23 de Maio de 1961
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120/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 125/61 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Maio de 1961

Torna pública a relação dos países cujos respectivos Governos assinaram e aceitaram o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento

PÁGINAS : 651 a 652

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Segunda-feira 29 de Maio de 1961
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125/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962

Torna público ter a República da Síria confirmado a sua aceitação formal das obrigações da constituição da Organização Internacional do Trabalho, dada por aquele país em 4 de Dezembro de 1947

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
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9/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

Torna público que a República Árabe Síria se considera vinculada pela Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950 e subscrita pela República Árabe Unida em nome da região Síria em 3 de Novembro de 1959

PÁGINAS : 1418 a 1418

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
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249/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/62 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria decidido aderir à Convenção internacional para a unificação de certas regras respeitantes às imunidades dos navios do Estado e Protocolo adicional, assinados em Bruxelas, respectivamente, em 10 de Abril de 1926 e 24 de Maio de 1934

PÁGINAS : 1592 a 1592

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Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
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275/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 216/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1963

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado na sede das Nações Unidas em 26 de Outubro de 1956

PÁGINAS : 1467 a 1468

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
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216/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 191/64 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Agosto de 1964

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros inglês comunicado à Embaixada de Portugal em Londres, a pedido da Embaixada da Polónia naquela capital, que o Governo da República Democrática e Popular da Argélia depositou o instrumento de adesão à Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929, e que o Governo da República Árabe Unida confirmou a declaração pela qual se declara vinculado, com a inclusão da província da Síria, pela ratificação pelo Egipto da referida Convenção

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1964
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191/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 74/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Março de 1969

Tornam público terem os Governos da República Árabe Síria e da Venezuela depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 339 a 339

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Sexta-feira 28 de Março de 1969
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74/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/69 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Agosto de 1969

Torna público terem sido depositados os instrumentos de aceitação pelos Governos da República Árabe Síria e da República Popular do Iémene do Sul da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Óleos, assinada em Londres a 12 de Maio de 1954

PÁGINAS : 953 a 953

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1969
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181/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971

Torna pública a lista dos países que ratificaram ou aderiram ao Acordo Internacional do Açúcar de 1968

PÁGINAS : 192 a 192

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
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38/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 222/72 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Setembro de 1972

Torna público ter o Governo da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Navios de Mar e Protocolo de assinatura

PÁGINAS : 1373 a 1373

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1972
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222/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite, 1963, com emendas ao referido Acordo

PÁGINAS : 282-(3) a 282-(3)

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975
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44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 160/75 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Julho de 1975

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Material de Bem-Estar dos Marítimos

PÁGINAS : 967 a 967

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Segunda-feira 14 de Julho de 1975
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160/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/75 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Julho de 1975

Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico

PÁGINAS : 1040 a 1040

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Sexta-feira 25 de Julho de 1975
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170/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 59/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 10 de Março de 1976

Torna pública a adesão da República Árabe Síria à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Mónaco em 3 de Maio de 1967

PÁGINAS : 494-(6) a 494-(6)

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Quarta-feira 10 de Março de 1976
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59/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 244/78 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Outubro de 1978

Torna público ter o representante de Portugal junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

PÁGINAS : 2234 a 2234

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1978
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244/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/79 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1979

Torna público ter o Governo de Portugal depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

PÁGINAS : 1445 a 1445

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
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153/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 64/80 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Março de 1980

Torna público ter o Governo da Síria depositado o instrumento de reserva ao parágrafo 1.º do artigo 36.º da Convenção sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 446 a 446

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Segunda-feira 17 de Março de 1980
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64/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/83 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Maio de 1983

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto dos organismos internacionais depositado o instrumento de ratificação da Convenção n.º 129, relativa à inspecção do trabalho na agricultura

PÁGINAS : 1671 a 1671

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Quarta-feira 11 de Maio de 1983
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108/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 237/85 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Outubro de 1985

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e ratificação da Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971

PÁGINAS : 3402 a 3402

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Terça-feira 15 de Outubro de 1985
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237/85 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/89 SÉRIE I de Sexta-feira, 3 de Março de 1989

Torna público terem os Governos do Suriname e da República Árabe da Síria depositado, respectivamente a 4 e a 9 de Novembro de 1988, os instrumentos de acessão ao Protocolo de 1978 da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973

PÁGINAS : 941 a 941

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Sexta-feira, 3 de Março de 1989
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52/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 180/89 SÉRIE I de Segunda-feira, 7 de Agosto de 1989

Torna público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositado, em 3 de Julho de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em Genebra em 27 de Junho de 1980

PÁGINAS : 3157 a 3157

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Segunda-feira, 7 de Agosto de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
180/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 59/90 SÉRIE I de Segunda-feira, 12 de Março de 1990

Torna público terem os Governos do Fidji, do Sri Lanka e da República Árabe Síria depositado os seus instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Segunda-feira, 12 de Março de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/90 SÉRIE I

Decreto n.º 19/91

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 20 de Setembro de 1988, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Árabe Síria

PÁGINAS : 2219 a 2221

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Sexta-feira, 19 de Abril de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
91/91 SÉRIE I-A

Decreto n.º 62/91

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 20 de Setembro de 1988, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

PÁGINAS : 6438 a 6524

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Terça-feira, 10 de Dezembro de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
284/91 SÉRIE I-A

Aviso n.º 144/94

Torna público ter Portugal, em 26 de Janeiro de 1994, procedido ao depósito das cartas de ratificação da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação

PÁGINAS : 2443 a 2444

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Quarta-feira, 11 de Maio de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
109/94 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 14-G/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 412/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 344/94, de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitárias destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 23 de Junho de 1997

PÁGINAS : 4008-(24) a 4008-(24)

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Quinta-feira, 31 de Julho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
175/97 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Aviso n.º 268/97

Torna público ter Portugal depositado, em 11 de Setembro de 1995, o instrumento de adesão da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, Incluindo Agentes Diplomáticos, concluída em 14 de Dezembro de 1973, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque

PÁGINAS : 5197 a 5197

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Sábado, 20 de Setembro de 1997
Ministério dos Negócios Estrangeiros
218/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 9/98

Torna público ter a Itália formulado, em 18 de Julho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

PÁGINAS : 162 a 162

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Quinta-feira, 15 de Janeiro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
12/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 19/98

Torna público ter a Finlândia formulado, em 24 de Junho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

PÁGINAS : 171 a 171

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
13/98 SÉRIE I-A

Portaria n.º 303/98

Altera o anexo II à Portaria n.º 400/92, de 13 de Maio (aprova a denominação «Vinho Regional Terras do Sado» e estabece as condições das suas produções e comercialização)

PÁGINAS : 2397 a 2398

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Terça-feira, 19 de Maio de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
115/98 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 265/98

Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei n.º 12/95, de 21 de Janeiro, e a Portaria n.º 943/91, de 17 de Setembro

PÁGINAS : 4101 a 4107

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Quarta-feira, 19 de Agosto de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
190/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 222/99

Torna público ter o Governo da República Árabe da Síria depositado, em 11 de Janeiro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 14 de Novembro de 1975

PÁGINAS : 8514 a 8514

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Quinta-feira, 2 de Dezembro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
280/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 199/2003

Torna público ter, a 31 de Março de 2003, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Selvagens (CMS), concluída a 23 de Junho de 1979

PÁGINAS : 5190 a 5190

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Terça-feira, 19 de Agosto de 2003
Ministério dos Negócios Estrangeiros
190 SÉRIE I-A

Aviso n.º 84/2004

Torna público ter, em 11 de Março de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acto de Paris, da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971

PÁGINAS : 3106 a 3106

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Sábado, 15 de Maio de 2004
Ministério dos Negócios Estrangeiros
114 SÉRIE I-A

Aviso n.º 120/2004

Torna público ter, em 5 de Maio de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

PÁGINAS : 3698 a 3698

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Quinta-feira, 17 de Junho de 2004
Ministério dos Negócios Estrangeiros
141 SÉRIE I-A

Aviso n.º 75/2005

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

PÁGINAS : 2710 a 2710

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Quinta-feira, 31 de Março de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
63 SÉRIE I-A

Aviso n.º 498/2006

Torna público ter, em 28 de Dezembro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira, 15 de Março de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
53 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 54/2006

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Jorge Jacob de Carvalho como Embaixador de Portugal na Síria

PÁGINAS : 3248 a 3248

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Sexta-feira, 5 de Maio de 2006
Presidência da República
87 SÉRIE I-A

Aviso n.º 650/2006

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

PÁGINAS : 6220 a 6220

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Segunda-feira, 28 de Agosto de 2006
Ministério dos Negócios Estrangeiros
165 SÉRIE I

Aviso n.º 21/2008

Torna público ter a República Árabe da Síria depositado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em 19 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cuéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1984

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
18 SÉRIE I

Aviso n.º 34/2008

Torna público ter Israel efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2003, uma objecção à reserva formulada pela República Árabe da Síria no momento da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000

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Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
25 SÉRIE I

Aviso n.º 35/2008

Torna público ter o Reino da Bélgica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
26 SÉRIE I

Aviso n.º 36/2008

Torna público ter a República da Estónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 23 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
26 SÉRIE I

Aviso n.º 37/2008

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
26 SÉRIE I

Aviso n.º 51/2008

Torna público ter o Reino da Dinamarca efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Quarta-feira, 7 de Maio de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
88 SÉRIE I

Aviso n.º 52/2008

Torna público ter a República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

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Quarta-feira, 7 de Maio de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
88 SÉRIE I