Legislação | sinalizada

Portaria n.º 23006

Fixa os modelos dos sinais convencionais a utilizar na definição das áreas que ficam sujeitas a proibição ou restrição do direito de caçar, de acordo com os casos e pelos modos previstos no Decreto n.º 47847

PÁGINAS : 1958 a 1960

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Quinta-feira 9 de Novembro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/67 SÉRIE I

Portaria n.º 670/72

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária na freguesia de Outeiro, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Terça-feira 14 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
265/72 SÉRIE I

Portaria n.º 546/73

Autoriza a constituição de uma coutada comunitária em Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira

PÁGINAS : 1400 a 1400

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Sexta-feira 10 de Agosto de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
187/73 SÉRIE I

Portaria n.º 600/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Nogueira, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/73 SÉRIE I

Portaria n.º 608/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados na freguesia de Baçal, concelho de Bragança

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sexta-feira 7 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
210/73 SÉRIE I

Portaria n.º 854/73

Autoriza a concessão de uma coutada comunitária a um conjunto de terrenos situados nos limites da freguesia de Alvega, do concelho de Abrantes

PÁGINAS : 2356 a 2356

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/73 SÉRIE I

Portaria n.º 697/88

Define os modelos para os sinais e tabuletas a utilizar na balizagem dos terrenos em que o exercício da caça é proibido ou está sujeito a restrições

PÁGINAS : 4232 a 4233

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Segunda-feira, 17 de Outubro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
240/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1092/90

Cria a reserva de caça parcial e por tempo indeterminado da Mata Nacional do Cabeção, no concelho de Mora

PÁGINAS : 4489 a 4489

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
252/90 SÉRIE I

Portaria n.º 544-H/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do Ameixial, município de Estremoz

PÁGINAS : 3500-(6) a 3500-(7)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
231/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 544-AB/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga

PÁGINAS : 3500-(24) a 3500-(24)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
231/96 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 544-AC/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia de Torre de D. Chana, município de Mirandela

PÁGINAS : 3500-(24) a 3500-(25)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
231/96 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 600-B/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 3704-(2) a 3704-(3)

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Terça-feira, 22 de Outubro de 1996
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
245/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 672/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Candedo, município de Vinhais

PÁGINAS : 4197 a 4198

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Terça-feira, 12 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
185/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 687/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Favaqueira» sito na freguesia e município de Coruche

PÁGINAS : 4237 a 4238

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
187/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 731/97

Extingue a concessão do regime cinegético especial à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Revilheira, situada na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 4388 a 4389

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Segunda-feira, 25 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
195/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 833/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Couto de Vale Seco» sito na freguesia de Vale de Peso, município do Crato

PÁGINAS : 4715 a 4715

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Sábado, 6 de Setembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
206/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 849/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Roque Vaz», «Herdade da Pina» «Herdade de Alicerce» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches

PÁGINAS : 4726 a 4727

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Sábado, 6 de Setembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
206/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1014/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira, município de Castelo Branco

PÁGINAS : 5257 a 5257

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
221/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1020/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e outro sito na freguesia e município de Monforte

PÁGINAS : 5261 a 5262

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
221/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1075/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Sol Posto», sito na freguesia do Couço, município de Coruche

PÁGINAS : 5811 a 5812

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Segunda-feira, 27 de Outubro de 1997
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
249/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1109/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-T3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Abóbada, situada na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

PÁGINAS : 6083 a 6084

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
256/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1111/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 549/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Castelos, situada na freguesia de São Cistóvão, município de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 6085 a 6086

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Quarta-feira, 5 de Novembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
256/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1132/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Amador e Santo Agostinho, município de Moura

PÁGINAS : 6113 a 6114

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Sexta-feira, 7 de Novembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
258/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1234/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-V3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Lamaçais, situada na freguesia de Teixoso, município da Covilhã

PÁGINAS : 6649 a 6650

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
289/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1235/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-X3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social do Couto da Várzea, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 6650 a 6651

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
289/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1236/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-Z3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Ribeira de Freixo, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 6651 a 6651

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
289/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1237/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 6652 a 6652

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Terça-feira, 16 de Dezembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
289/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1254/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Favaqueira», sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes.

PÁGINAS : 6706 a 6706

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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 1997
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
292/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 11/98

Declara extinta a concessão do regime especial atribuída pela Portaria n.º 545/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora

PÁGINAS : 101 a 101

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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
5/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 12/98

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 560/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Torre, situada na freguesia de Oriola, município de Portel

PÁGINAS : 102 a 102

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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
5/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 13/98

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 559/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social do Zambujeiro, situada na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 102 a 103

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Quarta-feira, 7 de Janeiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
5/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 87/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira

PÁGINAS : 700 a 701

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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
43/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 97/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Távora, Longa, Chavães e Paradela, município de Tabuaço

PÁGINAS : 740 a 740

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Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
45/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 158/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ladoeiro, município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 991 a 992

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Sexta-feira, 13 de Março de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
61/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 338/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas do Monte, município de Melgaço

PÁGINAS : 2534 a 2534

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Terça-feira, 2 de Junho de 1998
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
127/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 290/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Galveias, Ponte de Sor e Tramaga, município de Ponte de Sor

PÁGINAS : 1802 a 1803

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Quinta-feira, 29 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
75 SÉRIE I-B

Portaria n.º 291/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Ajuda, município de Elvas

PÁGINAS : 1803 a 1803

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Quinta-feira, 29 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
75 SÉRIE I-B

Portaria n.º 292/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim

PÁGINAS : 1803 a 1804

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Quinta-feira, 29 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
75 SÉRIE I-B

Portaria n.º 293/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Raimundo», «Panascoso», «Califórnias Nova» e outros, sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa

PÁGINAS : 1804 a 1805

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Quinta-feira, 29 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
75 SÉRIE I-B

Portaria n.º 304/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar

PÁGINAS : 1862 a 1863

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Sexta-feira, 30 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 305/2001

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Graça de Padrões e Almodôvar

PÁGINAS : 1863 a 1863

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Sexta-feira, 30 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 306/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Milhano», «Sobralinho», «Vale Canitos», «João Dias» e outros, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

PÁGINAS : 1863 a 1864

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Sexta-feira, 30 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 307/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa

PÁGINAS : 1864 a 1864

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Sexta-feira, 30 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 308/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa

PÁGINAS : 1864 a 1865

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Sexta-feira, 30 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 312/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis

PÁGINAS : 1866 a 1867

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Sexta-feira, 30 de Março de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
76 SÉRIE I-B

Portaria n.º 319/2001

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, município de Avis

PÁGINAS : 1906 a 1906

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Segunda-feira, 2 de Abril de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
78 SÉRIE I-B

Portaria n.º 320/2001

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

PÁGINAS : 1906 a 1907

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Segunda-feira, 2 de Abril de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
78 SÉRIE I-B

Portaria n.º 340/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Agostinho e São João Baptista, município de Moura

PÁGINAS : 2023 a 2023

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Quarta-feira, 4 de Abril de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
80 SÉRIE I-B

Portaria n.º 342/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar

PÁGINAS : 2024 a 2024

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Quarta-feira, 4 de Abril de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
80 SÉRIE I-B

Portaria n.º 343/2001

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Mascarenhas», «Pescais», «Herdade da Joanafaz», «Lomba do Botelho» e «Zebros» e águas públicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 2024 a 2025

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Quarta-feira, 4 de Abril de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
80 SÉRIE I-B