Legislação | simples

Portaria n.º 17900

Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos

PÁGINAS : 1867 a 1867

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
189/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43621

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios de mousse - Permite aos importadores, sem dependência de prévio despacho ministerial, usar da faculdade de garantir os direitos, nos termos do artigo 443-A do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 473 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 166/61 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Julho de 1961

Ao Decreto n.º 43761, que cria nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique os serviços de centralização e coordenação de informações

PÁGINAS : 867 a 868

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18618

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Produção de Sementes de Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado

PÁGINAS : 911 a 912

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Terça-feira 25 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
171/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962

Ao Decreto n.º 44111, que institui nas províncias ultramarina institutos do trabalho, previdência e acção social

PÁGINAS : 33 a 33

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
9/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44169

Estabelece os requisitos necessários para serem tidas por verificadas as condições exigidas aos candidatos a guardas dos serviços prisionais pelo Decreto n.º 41227 - Permite ao Ministro da Justiça autorizar, por simples despacho, a prorrogação por dois anos do prazo a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 42186

PÁGINAS : 93 a 94

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
21/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44110, que cria a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas

PÁGINAS : 125 a 125

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19073

Altera a redacção do n.º 5.º do Regulamento para a Produção de Sementes e Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 18618

PÁGINAS : 228 a 228

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19081

Adita o mapa do pessoal do Dispensário Móvel da Zona Sul à Portaria n.º 16808, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e serviços na sua dependência não compreendido no respectivo quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 251 a 251

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Sábado 17 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
60/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19208

Aprova como definitiva, com o n.º NP-266, a norma provisória n.º P-266 (Têxteis. Fios simples de algodão. Classificação quanto ao aspecto)

PÁGINAS : 770 a 770

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
122/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19286

Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44982

Autoriza o Ministro do Ultramar a mandar aplicar, por simples despachos, a despesas extraordinárias de segurança interna, de natureza civil, de qualquer província ultramarina de governo simples, a parte dos saldos da conta a que se refere o artigo 8.º do Decreto n.º 26888 e o § 3.º do artigo 73.º do Decreto n.º 41968 que se mostrar exceder o limite dos encargos anuais do empréstimo contraído ao abrigo da base XIX da Lei n.º 1920 - Revoga o artigo 18.º do Decreto n.º 44465

PÁGINAS : 381 a 381

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
92/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45015

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § único do Decreto n.º 41556, que modifica a orgânica da prestação ao público dos serviços fixos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 498 a 498

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Quarta-feira 8 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
109/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45096

Dá nova redacção ao n.º 4.º do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 38247 (Fundo Especial de Transportes Terrestres)

PÁGINAS : 826 a 826

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45172

Cria o lugar de secretário-geral nas províncias ultramarinas de governo simples - Autoriza o Governo da província da Guiné a abrir os créditos necessários para ocorrer aos encargos com a dotação do lugar de secretário-geral

PÁGINAS : 1033 a 1033

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Quarta-feira 31 de Julho de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
179/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45537

Dá nova redacção ao artigo 135.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 69 a 70

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Terça-feira 21 de Janeiro de 1964
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
17/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20380

Manda aplicar em todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações e aditamentos constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário) - Revoga a Portaria n.º 17883

PÁGINAS : 288 a 314

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Ministério de Ultramar - Direcção-Geral…
42/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20479

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta

PÁGINAS : 454 a 454

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Segunda-feira 30 de Março de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
76/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45814

Estabelece as disposições por que se regula o regime aduaneiro dos contentores

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Terça-feira 14 de Julho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
164/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46322

Permite que nas províncias ultramarinas de governo simples o comando da organização provincial de voluntários seja exercido por um capitão ou oficial superior, em comissão ordinária de serviço, ou, excepcionalmente, em regime de acumulação, por um oficial que na província se encontre em comissão militar

PÁGINAS : 626 a 626

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Segunda-feira 3 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
97/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21782

Aprova os programas dos cursos elementares agrícolas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 44 a 50

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Quarta-feira 12 de Janeiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/66 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, alterados os preços máximos de venda ao público das sementes de milhos híbridos duplos, obtidos a partir de híbridos simples-base fornecidos pelo Estado

PÁGINAS : 213 a 213

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
32/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47118

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 23.º do Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar

PÁGINAS : 1313 a 1314

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Quinta-feira 28 de Julho de 1966
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
174/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22377

Fixa para os motociclos simples e automóveis ligeiros sem reboque, fora das localidades e em todas as estradas do continente, com excepção das auto-estradas, desde as 12 horas do dia 22 de Dezembro do ano corrente até às 12 horas do dia 3 de Janeiro de 1967, a velocidade máxima instantânea de 90 km/h

PÁGINAS : 2220 a 2220

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Sexta-feira 16 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Gabinete do…
290/66 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 16/67 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Janeiro de 1967

Proferido no processo n.º 31976, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido António Camilo Pereira Leite

PÁGINAS : 104 a 106

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1967
Supremo Tribunal de Justiça
16/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47664

Cria nas províncias ultramarinas de governo simples o lugar de secretário do secretário-geral

PÁGINAS : 835 a 835

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Terça-feira 2 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
104/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/67 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Maio de 1967

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47652, que determina que dos órgãos de administração dos serviços autónomos e dos organismos dotados de autonomia financeira, com contabilidade e orçamento privativos, das províncias ultramarinas faça parte, como vogal, um representante dos serviços de Fazenda e contabilidade

PÁGINAS : 1083 a 1083

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
118/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47830

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios simples de nylon destinados ao fabrico de fios mousse

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
180/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22966

Aprova, a título experimental, os programas do ciclo complementar do ensino primário

PÁGINAS : 1833 a 1859

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Terça-feira 17 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
242/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 48191

Substitui por uma taxa de porto de 1 por cento e 1 por mil sobre o valor, respectivamente, das mercadorias descarregadas e carregadas, submetidas a despacho na sede da Alfândega do Porto e suas dependências na área portuária do Douro e Leixões, o imposto de cais criado pelo Decreto n.º 12122 - Revoga o Decreto n.º 12122 e o Decreto-Lei n.º 38024

PÁGINAS : 2577 a 2577

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
302/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48350

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 39555, que constitui a Junta Nacional da Cortiça

PÁGINAS : 590 a 590

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Quarta-feira 24 de Abril de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
98/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23404

Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 43587, que promulga o Regulamento das Expropriações

PÁGINAS : 774 a 774

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Terça-feira 28 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
127/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23601

Aprova os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47480

PÁGINAS : 1379 a 1434

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
213/68 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23739

Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os Decretos n.os 48373 e 48643 (Regulamento de Pequenas Barragens de Terra)

PÁGINAS : 1749 a 1749

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Sábado 30 de Novembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
282/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48758

Permite a importação, sob regime de draubaque, de fios simples, de nylon ou de poliéster, destinados ao fabrico de fios texturizados ou de fios texturizados e estabilizados, a exportar ao abrigo do mesmo regime - Revoga o Decreto n.º 47830

PÁGINAS : 1833 a 1834

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Quinta-feira 12 de Dezembro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23821

Permite a importação, sob regime de draubaque, nos períodos de 1 de Novembro a 31 de Março seguinte, de biqueirão fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura, destinado ao fabrico de conservas de filetes de anchovas em azeite, simples ou enrolados com alcaparras, a exportar ao abrigo do mesmo regime

PÁGINAS : 1 a 2

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
1/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23985

Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, a Lei n.º 2125, que promulga as bases para o exercício da actividade de farmácia

PÁGINAS : 315 a 316

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Quarta-feira 26 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
72/69 SÉRIE I

Decreto n.º 48955

Cria nas províncias de Angola e Moçambique a Secretaria Provincial de Planeamento, Integração Económica, Fazenda e Contabilidade e define os serviços e delegação de funções que lhes são atribuídas - Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 4.º do Decreto n.º 45259, que institui em cada província ultramarina comissões técnicas de planeamento e integração económica

PÁGINAS : 387 a 388

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Segunda-feira 7 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
82/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24044

Aprova, para aplicação nas províncias ultramarinas, os programas do ciclo elementar do ensino primário - Revoga a Portaria n.º 20380

PÁGINAS : 443 a 470

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Sexta-feira 25 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49171

Equipara aos professores e mestres do ensino das escolas técnicas do Ministério da Educação Nacional, quanto a remunerações, diuturnidades e tempo de serviço obrigatório, os professores do ensino técnico, os de Educação Física, os de Música e Canto Coral e os mestres do ensino comercial e industrial da Casa Pia de Lisboa

PÁGINAS : 985 a 985

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
182/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 243/69 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Outubro de 1969

Ao Decreto-Lei n.º 49146, que aprova a Lei Orgânica do Conselho Ultramarino

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Quinta-feira 16 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
243/69 SÉRIE I

Portaria n.º 490/70

Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, com as alterações deles constantes

PÁGINAS : 1416-(1) a 1416-(42)

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 123/71

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-850, NP-851 e NP-852, os inquéritos I-941, I-942 e I-943, relativos a arames de aço

PÁGINAS : 286 a 286

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Sexta-feira 5 de Março de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/71 SÉRIE I

Portaria n.º 671/71

Torna extensivos ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, os artigos 11.º a 20.º do Decreto n.º 251/71 (passagem de bilhetes de identidade e de certificados), com excepção do n.º 2 do artigo 12.º e do n.º 2 do artigo 17.º

PÁGINAS : 1881 a 1882

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
285/71 SÉRIE I

Portaria n.º 675/72

Aprova os programas das provas práticas dos concursos de admissão e promoção do pessoal do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Industriais

PÁGINAS : 1670 a 1672

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
266/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 23/73

Altera a redacção do artigo 69.º do Decreto-Lei n.º 45296, de 8 de Outubro de 1963, respeitante aos recursos dos bancos comerciais

PÁGINAS : 101 a 101

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho e Ministérios das…
19/73 SÉRIE I

Portaria n.º 671/73

Fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais

PÁGINAS : 1761 a 1762

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Segunda-feira 8 de Outubro de 1973
Ministério da Economia - Secretarias de…
235/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 27/74

Altera a redacção da alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 49410, de 24 de Novembro de 1969

PÁGINAS : 178-(1) a 178-(2)

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho e Ministério das…
26/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 390/74

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 277/74, de 25 de Junho

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Terça-feira 27 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
199/74 SÉRIE I