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Declaração de Diário da República 8/60 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Janeiro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África

PÁGINAS : 20 a 20

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
8/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 18/60 SÉRIE I de Sábado 23 de Janeiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
18/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 28/60 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
28/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 37/60 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde

PÁGINAS : 660 a 660

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Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
37/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão de biologia marítima

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/60 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Moçambique

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
39/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42888

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto das instalações especiais e equipamento dos edifícios a construir para o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

PÁGINAS : 816 a 816

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Sexta-feira 25 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
70/60 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 71/60 SÉRIE I de Sábado 26 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Angola

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
71/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 75/60 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Março de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geográfica de Timor

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Quinta-feira 31 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
75/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 97/60 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Abril de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 1006 a 1006

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Terça-feira 26 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
97/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/60 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
168/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 177/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1823 a 1823

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
177/60 SÉRIE I

Orçamento Suplementar de Diário da República 215/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Setembro de 1960

De receita e despesa para 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

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Quinta-feira 15 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
215/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43240

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas de Caselas

PÁGINAS : 2283 a 2283

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Segunda-feira 17 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
241/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/60 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 2795 a 2795

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
294/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/60 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudo do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 2801 a 2801

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
295/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas inscritas no orçamento de receita e despesa da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 2923 a 2923

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
302/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 303/60 SÉRIE I de Sábado 31 de Dezembro de 1960

De receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
303/60 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de pedologia de Angola

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
1/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de biologia marítima

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos das minorias étnicas do ultramar português

PÁGINAS : 108 a 108

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 28/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão zoológica de Moçambique

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Quinta-feira 2 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
28/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 30/61 SÉRIE I de Sábado 4 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Angola

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Sábado 4 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
30/61 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa da missão de pedologia de Angola para 1961

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
32/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 32/61 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão geográfica de Moçambique para 1961

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Missão Geográfica…
32/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 39/61 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos do rendimento nacional do ultramar

PÁGINAS : 156 a 156

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
39/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 50/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão para o estudo da missionologia africana

PÁGINAS : 222 a 222

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Quinta-feira 2 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
50/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 66/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de estudos dos problemas migratórios e de povoamento no ultramar

PÁGINAS : 301 a 301

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/61 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 68/61 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Março de 1961

De receita e despesa para 1961 da missão de geografia física e humana do ultramar

PÁGINAS : 311 a 311

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
68/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 193/61 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1047 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44055

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações mecânicas»

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
271/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/61 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
285/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44197

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Nicolau Mesquita, anexa às escolas do núcleo de Pedras Salgadas, freguesia de Bornes de Aguiar, concelho de Vila Pouca de Aguiar

PÁGINAS : 152 a 153

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
38/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44249

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a dar o aval da província até ao montante de 3800000$00 para uma operação de empréstimo a contrair no Banco de Fomento Nacional pela organização Simões Safaris, daquela província

PÁGINAS : 284 a 284

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Sexta-feira 23 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
65/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/62 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Junho de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 854 a 854

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Terça-feira 19 de Junho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
139/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/62 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1274 a 1274

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Segunda-feira 24 de Setembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
220/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/62 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1488 a 1488

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
262/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/62 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1620 a 1620

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
277/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/62 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1702 a 1702

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
284/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44929

Autoriza a Comissão de Construções Hospitalares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção das estruturas de betão armado das zonas que constituem a 1.ª fase do hospital regional do Funchal

PÁGINAS : 285 a 286

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
68/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45026

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção do edifício da messe de oficiais do novo quartel do regimento de infantaria n.º 15, em Tomar

PÁGINAS : 504 a 504

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Sábado 11 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
112/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45257

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da cadeia comarcã de Ponte de Lima

PÁGINAS : 1496 a 1496

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
223/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/63 SÉRIE I de Sábado 9 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
263/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/63 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
274/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45565

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Louredo, núcleo de Magida, freguesia de S. Julião do Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, a qual será denominada «Cantina Escolar Domingos da Costa Simões»

PÁGINAS : 279 a 280

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Sábado 15 de Fevereiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
39/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20398

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar José Domingues Paulo e D. Dora Simões da Silva Domingues Paulo

PÁGINAS : 358 a 358

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
49/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/64 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Maio de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 640 a 640

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Terça-feira 5 de Maio de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
107/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/64 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Agosto de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 986 a 986

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª…
185/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45879

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil do edifício da Matemática da Faculdade de Ciências da referida Cidade Universitária

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Quarta-feira 19 de Agosto de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
194/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45927

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a construção das obras do regadio da veiga de Bezelga

PÁGINAS : 1186 a 1186

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção…
218/64 SÉRIE I