Legislação | siadap

Lei n.º 10/2004

Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública

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Segunda-feira, 22 de Março de 2004
Assembleia da República
69 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2005

Aprova um conjunto de procedimentos visando garantir que, relativamente ao ano de 2006, sejam fixados em tempo útil os objectivos necessários ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP)

PÁGINAS : 7337 a 7337

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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
249 SÉRIE I-B

Lei n.º 15/2006

Fixa os termos de aplicação do actual sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e determina a sua revisão no decurso de 2006

PÁGINAS : 2909 a 2910

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Quarta-feira, 26 de Abril de 2006
Assembleia da República
81 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 6/2006

Adapta o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) à administração local

PÁGINAS : 4372 a 4374

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Terça-feira, 20 de Junho de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
117 SÉRIE I-B

Lei n.º 66-B/2007

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública

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Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007
Assembleia da República
250 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1633/2007

Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
251 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)

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Quarta-feira, 27 de Agosto de 2008
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
165 SÉRIE I

Portaria n.º 222/2009

Adapta o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2) aos dirigentes intermédios do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores que prestem serviço no CEJ

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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009
Ministérios das Finanças e da Administração…
40 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

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Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
162 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 18/2009

Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho

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Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
172 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2010/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro, que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

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Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
224 SÉRIE I

Portaria n.º 188/2013

Adapta o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública aos serviços periféricos externos no Ministério dos Negócios Estrangeiros

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Quarta-feira, 22 de maio de 2013
Ministérios das Finanças e dos Negócios…
98 SÉRIE I

Portaria n.º 359/2013

Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007, de 31 de dezembro

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Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
Ministério das Finanças
242 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M - Diário da República n.º 248/2015, Série I de 2015-12-21

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira

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segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
248

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A - Diário da República n.º 250/2015, Série I de 2015-12-23

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)

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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
250

Decreto Regulamentar n.º 4/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-08

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1

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terça-feira, 08 de novembro de 2016
Saúde
214