Legislação | setubal

Portaria n.º 17578

Extingue, à medida que vagarem, três lugares de copista no quadro da secretaria judicial da comarca de Setúbal

PÁGINAS : 603 a 603

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Sábado 6 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
30/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43218

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Bocage (Setúbal) - Obras de conservação e beneficiação»

PÁGINAS : 2243 a 2243

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
237/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43221

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de infantaria n.º 11 (Setúbal) - Beneficiação das casernas das praças e outras dependências»

PÁGINAS : 2245 a 2245

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Quinta-feira 13 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
238/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43257

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu de Setúbal

PÁGINAS : 2295 a 2295

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
243/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18133

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada, Setúbal e Tomar

PÁGINAS : 2784 a 2784

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18457

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 8.º centenário da cidade de Tomar e do 1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade

PÁGINAS : 523 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
103/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18461

Determina que as 2.as varas dos Tribunais do Trabalho de Coimbra, Leiria e Setúbal funcionem, respectivamente, na sede das comarcas da Figueira da Foz, Caldas da Rainha e Almada e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19034

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovadas pela Portaria n.º 15594, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18233

PÁGINAS : 138 a 138

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Junta Central…
35/62 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 56/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44190, que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, o qual fixa a organização territorial do Exército

PÁGINAS : 225 a 225

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19167

Altera a área jurisdicional da 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, fixada na Portaria n.º 18461

PÁGINAS : 644 a 644

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Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
102/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44332

Cria mais um lugar de escriturário de 2.ª classe no quadro do pessoal maior da secretaria do Governo Civil do distrito de Leiria

PÁGINAS : 691 a 691

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/62 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Junho de 1962

De terem sido fixados os preços máximos de venda ao público das carnes de bovinos adultos (vaca)

PÁGINAS : 882 a 883

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Quarta-feira 27 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 211/62 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Setembro de 1962

De terem sido alterados os preços máximos de venda ao público da carne de vitela das categorias inferiores e libertados os preços do mesmo produto das categorias superiores

PÁGINAS : 1231 a 1232

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44574

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à União Eléctrica Portuguesa, S. A. R. L., mediante a compensação de 240000$00, uma parcela de terreno destinada à construção da subestação da Mutela, para a distribuição de energia eléctrica em alta tensão no distrito de Setúbal

PÁGINAS : 1233 a 1233

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
212/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19513

Reduz, a partir de 1 de Janeiro de 1963, a sobretaxa que, nos termos da Portaria n.º 10603, a Câmara Municipal de Setúbal foi autorizada a cobrar para efeitos de amortização de um empréstimo por ela contraído para a construção e apetrechamento do matadouro

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministérios do Interior e da Economia -…
269/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44766

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno anexo ao antigo Forte de Albarquel, na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, concelho de Setúbal

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
279/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44829

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contrato para a elaboração do projecto de uma ponte-cais e obras acessórias na península de Tróia, no porto de Setúbal

PÁGINAS : 1899 a 1899

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
299/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44901

Desafecta do domínio público militar um troço da estrada de serventia do quartel de Brancanes, em Setúbal

PÁGINAS : 227 a 228

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
47/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45134

Cria as comarcas do Barreiro e de Cascais - Determina que o preceituado no n.º 1 do artigo 393.º do Estatuto Judiciário não prejudica a disposição transitória do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43623, relativamente à admissão aos concursos para escrivão de direito

PÁGINAS : 950 a 952

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Sábado 13 de Julho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
164/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20052

Fixa as percentagens de farinhas de outros cereais a incorporar na farinha de 2.ª qualidade

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
208/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20590

Mantém em 15 por cento a proporção de farinhas de outros cereais a incorporar na farinha de 2.ª qualidade a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45223 - Revoga a Portaria n.º 20052

PÁGINAS : 696 a 696

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Segunda-feira 18 de Maio de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
118/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/64 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Agosto de 1964

De ter sido alterada a tabela inserta no Diário do Governo n.º 211, de 13 de Setembro de 1962, que fixa os preços máximos de venda ao público da carne de vitela

PÁGINAS : 970 a 971

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Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20796

Altera para 20 por cento a proporção de farinhas de outros cereais a incorporar na farinha de 2.ª qualidade, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 45223 - Revoga a Portaria n.º 20590

PÁGINAS : 1097 a 1097

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Quarta-feira 9 de Setembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
212/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45922

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a despender no ano de 1965 a importância de 2800000$00, ou a que se apurar como saldo do contrato, na execução da empreitada de construção de um cais comercial a (-9,00) no porto de Setúbal

PÁGINAS : 1182 a 1182

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Terça-feira 15 de Setembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
217/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21241

Torna extensivas às áreas da distribuição postal domiciliária das cidades de Abrantes, Aveiro, Beja, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Covilhã, Évora, Faro, Guimarães, Leiria, Portalegre, Santarém, Setúbal, Tomar, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, bem como às vilas de Almada e Amadora, acrescida esta última de povoações da mesma freguesia, todas as disposições aplicáveis do Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37927

PÁGINAS : 481 a 481

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Sábado 24 de Abril de 1965
Ministérios do Interior e das Comunicações…
90/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21657

Extingue, quando vagar, um lugar de oficial de diligências e cria um de escriturário de 2.ª classe da secretaria do tribunal da comarca de Setúbal

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Sábado 6 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
252/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46651

Autoriza o conselho administrativo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um cais e instalações anexas na região de Setúbal

PÁGINAS : 1497 a 1497

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Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
263/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46687

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1600 a 1601

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
275/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46752

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de segunda conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Setúbal

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
284/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46886

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a celebrar contrato para a execução do fornecimento de três guindastes eléctricos àquela Junta Autónoma

PÁGINAS : 272 a 272

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
47/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47073

Dá nova redacção aos artigos 151.º e 152.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
155/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47087

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do depósito de material e garagem dos correios, telégrafos e telefones de Setúbal

PÁGINAS : 1236 a 1236

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Sábado 9 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
158/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47125

Dispensa da comparência ao serviço no dia 6 de Agosto de 1966 o pessoal dos serviços e organismos do Estado e dos corpos administrativos dos distritos de Lisboa e Setúbal

PÁGINAS : 1323 a 1323

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho
177/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47307

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de construção da casa da guarda, terraplenagens, vedações, rede de águas e rede de esgotos da Estação de Desmagnetização de Navios na península de Tróia (Setúbal)

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
261/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22562

Fixa as dotações anuais para pessoal auxiliar atribuídas a partir de 1 de Abril próximo a várias tesourarias da Fazenda Pública, em acréscimo das fixadas na relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463 e na Portaria n.º 22132

PÁGINAS : 271 a 272

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Sábado 11 de Março de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
60/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47714

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a celebrar contrato para a execução do fornecimento de três guindastes eléctricos

PÁGINAS : 1089 a 1090

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
118/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/67 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Julho de 1967

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 152, de 1 do corrente mês, que estabelece novos preços para a comercialização do leite

PÁGINAS : 1377 a 1377

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Sexta-feira 21 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22899

Cria na Capitania do Porto de Setúbal uma brigada de fiscalização das actividades ostreícolas

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
216/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23253

Aumenta os quadros do pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Setúbal e de Automóveis do Porto com um lugar de escriturário de 1.ª classe e das Conservatórias do Registo Predial de Torres Vedras e das Caldas da Rainha com um lugar de escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 318 a 318

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Sábado 2 de Março de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
53/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23399

Fixa a sede da Inspecção da 3.ª Zona Agrícola na cidade de Setúbal

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Quinta-feira 23 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
123/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23472, que aprova os serviços e fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 23.º da organização aprovada pelo Decreto n.º 45095 e § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48405

PÁGINAS : 1099 a 1100

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Terça-feira 30 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
179/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48512

Transfere verbas dentro dos orçamentes dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 1139 a 1143

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Sábado 3 de Agosto de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
183/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 23/69 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Janeiro de 1969

Cria o Dispensário de Higiene Mental de Setúbal, serviço oficial do Ministério da Saúde e Assistência, que exercerá a sua actividade na área do concelho de Setúbal

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
23/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23887

Aumenta para quatro os quadros de solicitadores das comarcas de Aveiro, Braga, Guimarães, Santarém e Setúbal

PÁGINAS : 108 a 108

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
24/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24138

Determina que no mapa anexo à Portaria n.º 24086 seja eliminada, na área da Capitania do Porto de Lisboa, a praia Mina de Ouro, e, na área da Capitania do Porto de Setúbal, a praia de Albarquel deixe de ficar dispensada do serviço de enfermagem

PÁGINAS : 760 a 760

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Sexta-feira 27 de Junho de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
149/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24196

Determina que no mapa anexo à Portaria n.º 24086 seja eliminada, na área da Capitania do Porto de Lisboa, a praia Mina de Ouro e, na área da Capitania do Porto de Setúbal, a praia de Albarquel fique dispensada do serviço de enfermagem - Revoga a Portaria n.º 24138

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 23 de Julho de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos…
171/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49276

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Setúbal a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da via rápida de cintura do porto de Setúbal, troço Fontainhas-Cachofarra

PÁGINAS : 1326 a 1326

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Sábado 27 de Setembro de 1969
Ministério das Comunicações - Junta Central…
227/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49372

Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41745, que aprova o Estatuto dos Tribunais do Trabalho

PÁGINAS : 1588 a 1589

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Terça-feira 11 de Novembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
264/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 40/70 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970

Introduz alterações nos quadros de despachantes oficiais constantes do mapa XIII anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311

PÁGINAS : 215 a 215

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Terça-feira 17 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
40/70 SÉRIE I

Decreto n.º 191/70

Desafecta do domínio público militar a estrada militar de acesso ao quartel de Brancanes, em Setúbal

PÁGINAS : 536 a 536

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Presidência do Conselho e Ministério do…
101/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO