Legislação | serra

Decreto n.º 42904

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras nas instalações técnicas da serra da Estrela, na base aérea n.º 6, Montijo, e na esquadra n.º 13 do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1, serra da Estrela

PÁGINAS : 865 a 865

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Quarta-feira 6 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
80/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43259

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos para emissores dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 2296 a 2296

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43433

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de um feixe hertziano entre o aeroporto de Lisboa e a serra de Montejunto, com ligação directa Lisboa-Montejunto, incluindo equipamento de telecomando de uma estação de VHF a instalar naquela serra e fornecimento de sobresselentes

PÁGINAS : 2890 a 2891

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/61 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Abril de 1961

Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar como adequada, para efeito de provimento nos lugares de encarregado geral do serviço de abastecimento de águas ou seu adjunto e de chefe ou subchefe de canalizadores dos serviços técnicos ou especiais das câmaras municipais, quando a tais lugares corresponda remuneração superior à do grupo T da escala geral do funcionalismo, a habilitação dos cursos de serralheiro e de topógrafo auxiliar de obras públicas professados nas escolas técnicas profissionais

PÁGINAS : 369 a 369

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Terça-feira 4 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
78/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas dos Camarões e do Chade e da Grã-Bretanha (pelos territórios de Serra Leoa e Gâmbia) aderido à Convenção, de 11 do Outubro de 1947, relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 466 a 467

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43782

Classifica de industrial e comercial a Escola Comercial de Malanje, criada pelo Decreto n.º 41686, e aumenta de vários lugares os quadros de professores e mestres do ensino técnico do ultramar

PÁGINAS : 811 a 811

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Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
154/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43812

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de consolidação da escarpa da serra do Pilar

PÁGINAS : 900 a 900

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
169/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/61 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1961

Torna público ter o Governo Britânico notificado que as disposições do Acordo Internacional do Açúcar deixaram de se tornar extensivas à Serra Leoa a partir do dia 17 de Abril passado

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/62 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Abril de 1962

Torna público terem sido admitidos vários Estados como membros da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.)

PÁGINAS : 554 a 554

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Quinta-feira 26 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44362

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de diversas obras e fornecimento de vário material

PÁGINAS : 753 a 754

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Quinta-feira 24 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
118/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/62 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República da Serra Leoa depositado o instrumento de adesão do seu pais à Convenção meteorológica mundial, de 11 de Outubro de 1947

PÁGINAS : 754 a 754

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Quinta-feira 24 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 126/62 SÉRIE I de Sábado 2 de Junho de 1962

Torna público ter sido determinado, por despacho do Ministro da Justiça, que o fornecimento dos impressos de requerimentos destinados a obter certificados de registo criminal que devam ser passados pelo Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial será feito pelo Instituto de Reeducação Padre António de Oliveira, de Caxias, e estabelecido o preço dos mesmos impressos

PÁGINAS : 779 a 779

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Sábado 2 de Junho de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
126/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 133/62 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Junho de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa informado que se considera vinculado pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra, em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 810 a 810

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Segunda-feira 11 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
133/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44430

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Unhais da Serra, concelho da Covilhã, situados na serra da Estrela e seus contrafortes

PÁGINAS : 895 a 896

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Sexta-feira 29 de Junho de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
147/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44449

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, modificado pelos Decretos n.os 37324, 39154, 40372 e 41082

PÁGINAS : 933 a 934

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
151/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44453

Cria no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, a freguesia de Moura da Serra, com sede na povoação de Moura

PÁGINAS : 941 a 942

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Sexta-feira 6 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
153/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 158/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 12 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, feita em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 973 a 974

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Quinta-feira 12 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
158/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44665

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição e montagem de vário equipamento para as 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1445 a 1446

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Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
255/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 263/62 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Novembro de 1962

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão aos Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
263/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19620

Cria um posto de registo civil na freguesia de Moura da Serra, concelho de Arganil

PÁGINAS : 5 a 5

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Sexta-feira 4 de Janeiro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
3/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45213

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de várias obras nas esquadras n.os 10 (Monsanto), 12 (Paços de Ferreira) e 13 (Alto da Torre, serra da Estrela), do grupo de detecção, alerta e conduta da intercepção n.º 1

PÁGINAS : 1397 a 1398

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Sábado 24 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
199/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45268

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de seis emissores e seis receptores de VHF, Collins, destinados ao aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
225/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45319

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de três emissores e quatro receptores de V. H. F. Collins destinados ao aeroporto do Porto

PÁGINAS : 1646 a 1646

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45320

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de dois emissores e dois receptores de V. H. F. Collins destinados ao aeroporto de Santa Maria

PÁGINAS : 1646 a 1646

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
245/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 258/63 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Novembro de 1963

Declara determinadas habilitações como adequadas para efeito de provimento nos lugares de encarregado de estaleiros, encarregado de estação elevatória, encarregado de oficinas em que predomine o trabalho de serralharia e encarregado de garagem e mecânico-chefe do quadros do pessoal técnico especializado das câmaras municipais

PÁGINAS : 1693 a 1693

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45344

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para a adjudicação de diversos fornecimentos

PÁGINAS : 1708 a 1708

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45805

Submete ao regime florestal parcial obrigatório os baldios da freguesia de Cortes do Meio, do concelho da Covilhã, que constituirão o núcleo de Cortes do Meio, do perímetro florestal da serra da Estrela

PÁGINAS : 871 a 871

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
159/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45811

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial obrigatório os baldios municipais situados nas freguesias de Pedrógão, Assentiz e Chancelaria, do concelho de Torres Novas, e na freguesia de Minde, do concelho de Alcanena, bem como os paroquiais da freguesia de Fátima, do concelho de Vila Nova de Ourém, que ficam constituindo o perímetro florestal da serra de Aire

PÁGINAS : 877 a 878

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 231/64 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Outubro de 1964

Designa as especialidades consideradas afins das que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1) e o n.º 2) da tabela n.º 13 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1403 a 1403

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Quinta-feira 1 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretariado-Geral…
231/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46016

Nomeia o Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos

PÁGINAS : 1582 a 1582

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Presidência da República - Secretaria-Geral…
263/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46058

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento e montagem de diversos acessórios destinados aos aeroportos de Lisboa e do Porto e aos centros de contrôle regional da navegação aérea

PÁGINAS : 1689 a 1690

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Quarta-feira 2 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
282/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46139

Dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo - Procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código, e regula a situação dos funcionários dos corpos administrativos abrangidos pela revisão da citada classificação

PÁGINAS : 1977 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
305/64 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 25/65 SÉRIE I de Sábado 30 de Janeiro de 1965

Torna público terem os Governos da Serra Leoa, Etiópia e Suíça depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do café, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1962

PÁGINAS : 122 a 122

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Sábado 30 de Janeiro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46318

Aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Serração de Madeiras

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Quinta-feira 29 de Abril de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
94/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 122/65 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Junho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 761 a 762

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Terça-feira 1 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21343

Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho Mecânico da Madeira

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Sexta-feira 18 de Junho de 1965
Ministérios da Economia, das Corporações…
133/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46415

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da «Escarpa da Serra do Pilar - Consolidação (continuação)»

PÁGINAS : 889 a 889

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Quinta-feira 1 de Julho de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
144/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46423

Reconhece como instituição de utilidade pública a Escola de Limagem e Afinação de Máquinas, do Grémio Nacional dos Industriais de Serração de Madeiras

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 7 de Julho de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
149/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46486

Define a delimitação entre as freguesias de Santa Catarina da Serra e Fátima, dos concelhos de Leiria e Vila Nova de Ourém, respectivamente

PÁGINAS : 1110 a 1110

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
181/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46742

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos para o fornecimento de emissores e antenas VHF e respectivos acessórios e de dois radiofaróis Standard EDR-103, de 70 W, para o aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1655 a 1656

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46759

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diverso equipamento para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira (Funchal), S. Miguel e Sal e centros regionais de telecomunicações

PÁGINAS : 1705 a 1706

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Sábado 18 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
286/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21973

Extingue o posto do registo civil de Moimenta da Serra, concelho de Gouveia

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Quinta-feira 28 de Abril de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
100/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22255

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 1707 a 1708

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Terça-feira 18 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
242/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22352

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos dedicada aos cientistas portugueses, 1.ª série

PÁGINAS : 2132 a 2132

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Sábado 3 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47369

Adita as especializações de criptoteletipistas, soldadores, torneiros mecânicos, serralheiros mecânicos e serralheiros montadores à alínea b) do n.º 4.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 30249, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35000 e além do aditamento que lhe foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 43926 (vencimentos a abonar aos oficiais, guardas-marinhas, sargentos e praças da Armada)

PÁGINAS : 2186 a 2186

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Sábado 10 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
285/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22612

Adita vários números ao artigo 47.º do Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42508, alterado pelo Decreto n.º 44441

PÁGINAS : 704 a 705

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
79/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 91/67 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Abril de 1967

Declara, segundo resolução do Conselho de Ministros, como suficiente, para o efeito de provimento nos lugares de auxiliar de laboratório de 1.ª classe e de ajudante de experimentador dos serviços dependentes da Junta de Energia Nuclear, em paralelo com a do curso geral dos liceus, a habilitação de determinados cursos do ensino técnico profissional regulados pelo Decreto n.º 37029 e demais legislação complementar, bem como a que, em outras organizações do mesmo ensino, lhe corresponda

PÁGINAS : 759 a 759

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Segunda-feira 17 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22689

Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) do artigo 47.º do Regulamento da Escola Náutica, aprovado pela Portaria n.º 17632

PÁGINAS : 1132 a 1132

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Segunda-feira 22 de Maio de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
120/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I