Legislação | sentido

Aviso de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de acessão ou ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
116/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17839

Nomeia uma comissão para rever, codificar e actualizar a legislação sobre a reimportação da cascaria dos vinhos portugueses

PÁGINAS : 1760 a 1760

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro…
166/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43263

Determina que a freguesia de Cebola, concelho da Covilhã, passe a denominar-se S. Jorge da Beira

PÁGINAS : 2301 a 2301

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 176/63 SÉRIE I de Sábado 27 de Julho de 1963

Torna público ter o Governo do Tanganhica informado que a notificação de que se considerava obrigado pelas disposições da Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos e Protocolo de assinatura, assinados em Bruxelas a 25 de Agosto de 1924 e cuja aplicação tinha já sido tornada extensiva àquele território antes da sua acessão à independência, deve ser considerada como uma adesão daquele país aos referidos actos internacionais

PÁGINAS : 1020 a 1020

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Sábado 27 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
176/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45342

Define os limites da área da cidade de Aveiro

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20334

Designa as patentes dos oficiais subdirectores dos Serviços de Comunicações e Tráfego Aéreo, de Infra-Estruturas e de Material da Força Aérea

PÁGINAS : 71 a 71

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45674

Cria no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, a freguesia de Antes, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 544 a 545

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/64 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 24/65 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965

Proferido no processo n.º 58561, em que eram recorrentes Alfredo Felner Garcês Palha e outros e recorridos Rui Felner Garcês Palha e mulher

PÁGINAS : 118 a 120

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Sexta-feira 29 de Janeiro de 1965
Supremo Tribunal de Justiça
24/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21274

Modifica, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1965, relativamente à província ultramarina de Moçambique, a tabela geral de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovada pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 630 a 630

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Terça-feira 4 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21344

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-388, NP-389 e NP-390, as normas provisórias P-388, P-389 e P-390, relativas a vários dispositivos de aeronaves

PÁGINAS : 860 a 860

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Sábado 19 de Junho de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
134/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47033

Cria no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, a freguesia de Ouca, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 849 a 850

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Segunda-feira 30 de Maio de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
126/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 127/66 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Maio de 1966

Torna público ter a Organização Internacional do Trabalho recebido uma declaração do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no sentido de considerar aplicável às ilhas Fidji a Convenção (n.º 17) relativa à reparação dos desastres no trabalho, de 1925

PÁGINAS : 856 a 856

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Terça-feira 31 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
127/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Dinamarca comunicado que, a partir de 1 de Dezembro de 1965, as leis dinamarquesas, dando execução às Convenções que estabelecem uma lei uniforme em matéria de letras e livranças e de cheques, foram alteradas para o efeito de equiparação dos sábados aos feriados legais, e ter o mesmo Governo informado que deve ser tida como retirada a declaração feita em seu nome, nos termos das referidas Convenções, de que não tenciona assumir quaisquer obrigações a respeito da Gronelândia

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47170

Cria no concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, a freguesia de Glória do Ribatejo, com sede na povoação da Glória

PÁGINAS : 1439 a 1440

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1966
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
200/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22313

Inclui a rubrica «Estabelecimentos de mercearia» na tabela anexa às instruções para o licenciamento sanitário de determinados estabelecimentos, aprovadas pela Portaria n.º 6065

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
264/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48297

Cria no concelho de Vagos, distrito de Aveiro, a freguesia de Ponte de Vagos, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 477 a 478

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Quinta-feira 28 de Março de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
75/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Novembro de 1968

Torna público ter o Ministério da Comunidade Britânica e dos Negócios Estrangeiros de Malta confirmado a declaração, feita pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, no sentido de aplicar ao seu país a Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, revista em Roma em 2 de Junho de 1928

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48841

Cria no concelho e distrito de Aveiro a freguesia de S. Bernardo, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 43 a 44

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Sábado 18 de Janeiro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
15/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49325

Cria no concelho de Chaves, distrito de Vila Real, a freguesia de Vila Verde da Raia, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 1459 a 1460

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Terça-feira 28 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
253/69 SÉRIE I

Decreto n.º 35/70

Define a área dos limites da cidade de Braga

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
22/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 49/70 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970

Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de 1000$00 destinadas à circulação na província de Timor

PÁGINAS : 245 a 246

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
49/70 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 68/70 SÉRIE I de Sábado 21 de Março de 1970

Cria na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações o Grupo de Trabalho do Planeamento de Macau, no qual passa a integrar-se o Grupo de Trabalho para o Planeamento Marítimo de Macau

PÁGINAS : 332 a 333

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Sábado 21 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
68/70 SÉRIE I

Decreto n.º 383/70

Define os limites da cidade de Abrantes

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
190/70 SÉRIE I

Portaria n.º 409/70

Determina que o serviço efectivo nas forças armadas a prestar pelos indivíduos convocados tenha a duração máxima de vinte e oito meses e que pode ser cumprido continua ou interpoladamente

PÁGINAS : 1091 a 1092

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
193/70 SÉRIE I

Assento de 27 de Janeiro de 1971

Proferido nos autos de recurso para o tribunal pleno com o n.º 33002, em que é recorrente o Ministério Público e recorrido Romão Vaz

PÁGINAS : 207 a 208

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
Supremo Tribunal de Justiça
41/71 SÉRIE I

Portaria n.º 267/71

Estabelece o diferencial variável a cobrar pela Comissão Reguladora do Comércio de Arroz sobre o arroz importado do tipo Agulha, ou outro com preparação especial

PÁGINAS : 773 a 774

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Sexta-feira 21 de Maio de 1971
Ministérios das Finanças e da Economia
119/71 SÉRIE I

Decreto n.º 386/71

Define os limites da vila de Espinho

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Sábado 18 de Setembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
221/71 SÉRIE I

Portaria n.º 3/72

Cria na Presidência do Conselho a Comissão Interministerial de Informática (C. I. I.)

PÁGINAS : 40 a 41

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
5/72 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 15/72 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972

Esclarece dúvidas surgidas na aplicação do Decreto n.º 195/71, que cria na província de Angola a Inspecção Provincial das Actividades Económicas

PÁGINAS : 85 a 85

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Quarta-feira 19 de Janeiro de 1972
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
15/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/72 SÉRIE I de Sábado 6 de Maio de 1972

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais Se Aplicam as Marcas, de Fábrica ou de Comércio, concluído em 15 de Junho de 1957

PÁGINAS : 586 a 586

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Sábado 6 de Maio de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/72 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1972

Torna público terem os Governos de Singapura e da República Dominicana depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e ter o Governo do Fidji declarado querer continuar a participar na referida Convenção

PÁGINAS : 895 a 895

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Quarta-feira 12 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
161/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 165/72 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Julho de 1972

Torna público ter o Governo da República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo da Haia de 28 de Setembro de 1955, modificando a Convenção sobre a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, e ter o Governo do Fidji manifestado a sua vontade de continuar vinculado pelas disposições daquele Protocolo

PÁGINAS : 907 a 907

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Segunda-feira 17 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
165/72 SÉRIE I

Decreto n.º 328/72

Define os limites da cidade de Guimarães

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Terça-feira 22 de Agosto de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
195/72 SÉRIE I

Portaria n.º 712/72

Reforça com a importância de 1500000$00, uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné

PÁGINAS : 1892 a 1892

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
286/72 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 151/73 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Junho de 1973

Determina que a República Popular da Polónia deixe de figurar no anexo C aos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963

PÁGINAS : 1109 a 1109

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Sexta-feira 29 de Junho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
151/73 SÉRIE I

Portaria n.º 452/73

Extingue os postos fiscais da Fábrica de Açúcar e Álcool do Torreão e da Fábrica do Açúcar e da Fábrica do Álcool, pertencentes, respectivamente, às secções fiscais do Funchal e de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1129 a 1130

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Segunda-feira 2 de Julho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
153/73 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 201/73 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Agosto de 1973

Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963

PÁGINAS : 1523 a 1523

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Terça-feira 28 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
201/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/73 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1973

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação da Convenção do Comércio do Trigo, 1971

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/73 SÉRIE I

Portaria n.º 329/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 760/73, de 3 de Novembro

PÁGINAS : 580-(33) a 580-(33)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Saúde
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 137/74 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1974

Determina uma alteração nos princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 711 a 711

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Sexta-feira 14 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
137/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 661/74

Define as novas atribuições da Junta Nacional dos Produtos Pecuários

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Terça-feira 26 de Novembro de 1974
Ministérios da Administração Interna e da…
275/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 41/75 SÉRIE I de Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975

Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes

PÁGINAS : 255 a 255

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Terça-feira 18 de Fevereiro de 1975
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
41/75 SÉRIE I

Decreto n.º 83/75

Estabelece medidas preventivas em determinada área do concelho de Setúbal

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
46/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 62/75 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Março de 1975

Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963, sejam alterados no sentido de a peseta ser incluída no respectivo anexo B Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 393 a 393

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Sexta-feira 14 de Março de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
62/75 SÉRIE I

Despacho conjunto regulamentar de Diário da República 64/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 17 de Março de 1975

Determina que podem ser constituídas secções de voto em locais cujas condições de acesso facilitem o exercício do direito de sufrágio

PÁGINAS : 410-(6) a 410-(6)

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Segunda-feira 17 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
64/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 68/75 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Março de 1975

Altera os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes, de 21 de Fevereiro de 1963

PÁGINAS : 425 a 425

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Sexta-feira 21 de Março de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
68/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 81/75 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Abril de 1975

Suspende os corpos sociais da Supa, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa em sua substituição

PÁGINAS : 523 a 523

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Segunda-feira 7 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
81/75 SÉRIE I

Decreto n.º 325/75

Determina que numa determinada área dos concelhos de Setúbal e Palmela a prática de determinados actos ou actividades fique sujeita a autorização das respectivas Câmaras Municipais

PÁGINAS : 902 a 903

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Sábado 28 de Junho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
147/75 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 155/75 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Julho de 1975

Determina que os princípios reguladores a que estão sujeitas as operações cambiais realizadas no continente e ilhas adjacentes sejam alterados no sentido de a República Socialista da Checoslováquia deixar de figurar no anexo C

PÁGINAS : 943 a 943

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Terça-feira 8 de Julho de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
155/75 SÉRIE I