Legislação | sementes

Portaria n.º 17622

Introduz alterações na Portaria n.º 17553, que fixa as taxas a cobrar, a título provisório, sobre os produtos afectos à disciplina económica da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos importados no País incluídos em várias posições e subposições da pauta de importação

PÁGINAS : 754 a 754

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Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
54/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17938

Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens

PÁGINAS : 1950 a 1952

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43423

Determina que o Serviço de Ensaios de Sementes, instituído pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 27207, passe a denominar-se «Estação de Ensaios de Sementes», para ela transitando as atribuições conferidas por lei àquele Serviço

PÁGINAS : 2802 a 2802

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18206

Fixa as importâncias a pagar pela certificação e ensaios de sementes pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 29 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18618

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento para a Produção de Sementes de Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado

PÁGINAS : 911 a 912

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Terça-feira 25 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
171/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18635

Determina que as importâncias devidas pela certificação levada a efeito pela Estação de Ensaio de Sementes sobre sementes de forragens adquiridas pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo sejam cobradas por este organismo

PÁGINAS : 975 a 975

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Sexta-feira 4 de Agosto de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia
180/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18760

Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de cevada dística

PÁGINAS : 1260 a 1264

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Terça-feira 3 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretarias de…
230/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19073

Altera a redacção do n.º 5.º do Regulamento para a Produção de Sementes e Milhos Híbridos Duplos a partir de Híbridos Simples-Base Fornecidos pelo Estado, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 18618

PÁGINAS : 228 a 228

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
56/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20161

Aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de forragens destinadas à Campanha de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 1717 a 1720

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
264/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/64 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Março de 1964

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20161, que aprova o regime da produção e comercialização de sementes certificadas de forragens destinadas à Campanha de Fomento Pecuário

PÁGINAS : 375 a 375

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
53/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/66 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1966

De ter sido aprovada a lista de cultivares de sementes que actualmente são objecto de certificação oficial emitida pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 514 a 514

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Quinta-feira 7 de Abril de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
82/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22123

Actualiza as tabelas das importâncias a pagar pelos serviços prestados pela Estação de Ensaio de Sementes - Revoga as disposições da Portaria n.º 18206

PÁGINAS : 1288 a 1289

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças e da Economia -…
169/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22757

Aprova as instruções regulamentares necessárias à execução do Decreto-Lei n.º 47745, que regula a produção e o comércio de cevada dística qualificada destinada ao fabrico de malte a utilizar pela indústria de cerveja

PÁGINAS : 1286 a 1288

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Quarta-feira 28 de Junho de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
149/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/67 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1967

De terem sido designadas as sementes que actualmente são objecto de certificação varietal emitada pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/67 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Novembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2046 a 2046

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
272/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/68 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Abril de 1968

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 39, de 15 de Fevereiro último, que rectifica a lista, anexa ao Decreto-Lei n.º 48188, das mercadorias que, até 1 de Janeiro de 1972, beneficiam das reduções de direitos de importação quando originárias dos países que beneficiem da cláusula de nação mais favorecida

PÁGINAS : 543 a 543

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Terça-feira 16 de Abril de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
91/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 111/68 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Maio de 1968

Substitui a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 38835, que estabelece normas para o comércio de sementes de determinadas espécies e variedades

PÁGINAS : 689 a 690

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Quinta-feira 9 de Maio de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
111/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23432

Altera os prazos e datas da inscrição para a produção de cevada dística qualificada, destinada ao fabrico de malte, estabelecidos na Portaria n.º 22757

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 12 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
139/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 141/70

Fixa em $16 o quantitativo global dos encargos a satisfazer pelas malterias, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 47745, sobre cada quilograma de cevada dística que adquiram - Revoga o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 47745

PÁGINAS : 445 a 446

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Terça-feira 7 de Abril de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
81/70 SÉRIE I

Portaria n.º 479/71

Aprova as Normas Regulamentares para Certificação de Semente de Arroz

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Quinta-feira 2 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretarias de…
207/71 SÉRIE I

Portaria n.º 56/73

Desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique

PÁGINAS : 138 a 138

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
25/73 SÉRIE I

Portaria n.º 323/73

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 443/71, que estabeleceu as normas de classificação do lúpulo

PÁGINAS : 752 a 752

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Quarta-feira 9 de Maio de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
109/73 SÉRIE I

Portaria n.º 628/73

Prolonga os prazos de inscrição para produção de cevada dística na campanha de 1973-1974

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Quarta-feira 19 de Setembro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
220/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 52/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 2 de Março de 1974

Fixa os preços por que o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos adquirirá as sementes de cártamo, girassol e soja de produção continental

PÁGINAS : 304-(4) a 304-(4)

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Sábado 2 de Março de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
52/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 601/75

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 16769, de 17 de Julho de 1958

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Sábado 11 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
236/75 SÉRIE I

Portaria n.º 101-A/77

Estabelece os preços das matérias-primas destinadas à extracção de óleos directamente comestíveis, produção de sabões e fabrico de margarinas

PÁGINAS : 342-(4) a 342-(5)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios das Finanças, da Indústria e…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-B/77

Fixa em 450$00 por tonelada a receita do Instituto dos Cereais a incluir no preço de venda dos cereais e sementes

PÁGINAS : 342-(5) a 342-(5)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 50-C/77

Fixa o preço da semente certificada de trigo, mole ou rijo, e da semente de cevada dística a comercializar pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 342-(8) a 342-(8)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 86/77

Fixa os preços de compra pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos de sementes de cártamo e girassol

PÁGINAS : 836 a 836

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Quinta-feira 14 de Abril de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
87/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 178/77

Estabelece normas com vista ao aumento da produção de cártamo e de girassol

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Terça-feira 13 de Setembro de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
212/77 SÉRIE I

Portaria n.º 770/77

Fixa os preços de sementes de cártamo e de girassol

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Quarta-feira 21 de Dezembro de 1977
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
293/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 551/77

Extingue o Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais, E. P., e prevê a revisão dos estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais

PÁGINAS : 3178-(17) a 3178-(18)

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Sábado 31 de Dezembro de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
302/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 43/78

Fixa os preços de venda à lavoura das sementes de milho híbrido na campanha de produção de 1977-1978

PÁGINAS : 358 a 358

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1978
Ministérios das Finanças, da Agricultura…
38/78 SÉRIE I

Portaria n.º 192-D/78

Estabelece os preços, por tonelada CIF/Free out, de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos. - Fixa os preços máximos à porta da indústria extractora das matérias-primas a fornecer a granel às fábricas de sabões e de margarinas e o preço de venda à indústria de margarinas do óleo de soja

PÁGINAS : 636-(10) a 636-(11)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 87-J/78

Fixa, para o arroz de semente proveniente da campanha de produção de 1978, os preços de aquisição pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC

PÁGINAS : 636-(23) a 636-(23)

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Sexta-feira 7 de Abril de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
81/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 242/78

Fixa os preços de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos

PÁGINAS : 794 a 795

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Terça-feira 2 de Maio de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
100/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 166/78

Fixa os preços por tonelada a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na compra aos produtores de cevada e aveia para grão e de tremocilha a adquirir com reserva de celeiro da colheita de 1978

PÁGINAS : 1568 a 1569

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Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
174/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 170/78

Determina que seja estabelecido um adicional de correcção, de emergência, para a campanha da cevada dística para preparação de sementes em 1978

PÁGINAS : 1577 a 1578

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Terça-feira 1 de Agosto de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
175/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 171/78

Aprova a tabela das percentagens mínimas admitidas para a pureza e faculdade germinativa e percentagem máxima para a mistura de outras espécies cultivadas e sementes de plantas espontâneas

PÁGINAS : 1581 a 1583

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
176/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 238/78

Fixa os preços de venda das sementes à lavoura a praticar pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, na campanha de 1978-1979

PÁGINAS : 1970 a 1970

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Terça-feira 19 de Setembro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
216/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 242/78

Autoriza o Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos a adquirir sementes de cártamo e de girassol

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
217/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 289/78

Fixa os preços de venda de sementes pela EPAC aos produtores agrícolas para a campanha de 1978-1979

PÁGINAS : 2230 a 2230

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Sábado 21 de Outubro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
243/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 293/78

Fixa os preços mínimos a praticar pela EPAC na compra aos produtores multiplicadores de sementes certificadas de forragens na colheita de 1978

PÁGINAS : 2244 a 2244

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Quarta-feira 25 de Outubro de 1978
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
246/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 43/78

Lei Orgânica da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola

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Terça-feira 21 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
268/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 15/79

Fixa os preços mínimos na compra de sementes certificadas de forragens na colheita de 1979

PÁGINAS : 66 a 66

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Quinta-feira 18 de Janeiro de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
15/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 103/79

Determina que para o arroz destinado a semente certificada proveniente da campanha de produção de 1979 os preços de aquisição pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC sejam os preços de intervenção do arroz comum acrescidos dos bónus por tonelada fixados neste despacho

PÁGINAS : 898 a 898

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Segunda-feira 14 de Maio de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
110/79 SÉRIE I

Portaria n.º 379/79

Fixa os preços do cártamo e do girassol para a campanha de produção de 1979

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Segunda-feira 30 de Julho de 1979
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
174/79 SÉRIE I

Resolução n.º 288/79

Celebra um acordo com o CIMMYT visando o estabelecimento de um centro de melhoramento de milho e de trigo no País

PÁGINAS : 2524 a 2525

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
223/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 9-C/80

Fixa o subsídio a atribuir aos industriais de extracção de sementes oleaginosas

PÁGINAS : 26-(2) a 26-(3)

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Ministério das Finanças - Secretaria de…
7/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 107/80

Fixa os preços mínimos de compra, pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais, de sementes certificadas de forragens da colheita de 1980

PÁGINAS : 607 a 608

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Quinta-feira 27 de Março de 1980
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
73/80 SÉRIE I