Legislação | selo

Portaria n.º 17524

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 1627.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 7 a 7

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Quinta-feira 7 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
4/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17567

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal das emissões Almeida Garrett e Cesário Verde

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
25/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 127/60 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Maio de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 42933, que aprova o Código do Notariado

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Terça-feira 31 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
127/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43067

Promulga o Regulamento dos Selos de Origem para Garantia da Genuinidade dos Vinhos Verdes

PÁGINAS : 1723 a 1725

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17816

Manda fazer e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Padre Cruz»

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
160/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17906

Aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1876 a 1878

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17929

Manda executar e pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais «Europa 1960»

PÁGINAS : 1932 a 1932

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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
205/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43193

Considera em vigor até á sua reorganização todas as normas legais por que se regulam as caixas de crédito agrícola mútuo - Determina que não são sujeitos a imposto do selo os reconhecimentos de assinaturas em letras aceites àquelas caixas pelos respectivos sócios

PÁGINAS : 2078 a 2079

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Sábado 24 de Setembro de 1960
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
223/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18016

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-postais simples da taxa de $50

PÁGINAS : 2303 a 2303

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Sexta-feira 21 de Outubro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
245/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18060

Manda aplicar à província ultramarina de Moçambique o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 39585 (produtos derivadas do petróleo), considerando-se também abrangidos pelo seu artigo 1.º o fuel-oil e o diesel-oil

PÁGINAS : 2444 a 2444

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
264/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18138

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1629.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Moçambique para 1960

PÁGINAS : 2788 a 2788

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18284

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aérogrammes) das taxas de 1$20, 2$50 e 3$50

PÁGINAS : 202 a 202

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
45/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18330

Anula a Portaria n.º 15646, que cria e manda pôr em circulação uma série de selos comemorativos do primeiro voo dos T. A. P. de Portugal para o Brasil

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43572

Adita um novo artigo na tabela geral do imposto do selo, relativo às taxas do imposto do selo a que ficam sujeitos os mapas de horários de trabalho, bem como a sua aprovação

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18385

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
80/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/61 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Maio de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18212, que concede à vila de Chinde, província ultramarina de Moçambique, o privilégio de usar escudo de armas e bandeira própria

PÁGINAS : 527 a 527

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Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18482

Manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais simples e de resposta paga das taxas de 2 x $50 e de 1$50 e 2 x 1$50

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18593

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18594

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43813

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18615

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$00

PÁGINAS : 909 a 909

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18780

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1310 a 1310

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18788

Revoga a Portaria n.º 18482 e manda suprimir e retirar da circulação os bilhetes-postais simples e de resposta paga criados pela Portaria n.º 12641 - Manda criar e pôr em circulação bilhetes-postais de resposta paga e bilhetes-postais simples, respectivamente, das taxas de 2 x $50, 2 x 1$50 e 1$50

PÁGINAS : 1351 a 1352

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Sábado 28 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
251/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18822

Torna extensivo às províncias ultramarinas, com as alterações constantes da presente portaria, o Código do Notariado em vigor na metrópole, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42933 - Revoga o Decreto n.º 8373 e toda a legislação em contrário ao estabelecido neste diploma

PÁGINAS : 1439 a 1440

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18827

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia bilhetes-cartas-avião (aerogramas)

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
271/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18851

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
276/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44083

Introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na tabela geral do imposto do selo - Revoga os Decretos-Leis n.os 29114 e 39732 e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 32014, bem como quaisquer outros preceitos legais que contrariem as disposições do presente diploma

PÁGINAS : 1583 a 1593

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44143

Insere disposições de carácter aduaneiro destinadas a facilitar a acção desenvolvida pela Caritas, Cruz Vermelha e Movimento Nacional Feminino nas províncias ultramarinas, a aliviar de encargos a importação de produtos químicos empregadas no tratamento de águas e a facilitar a exportação de minérios de umas para outras parcelas do território nacional

PÁGINAS : 1989 a 1989

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
301/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 38/62 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962

Ao Decreto n.º 44083, que introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na tabela geral do imposto do selo

PÁGINAS : 151 a 152

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
38/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44253

Estabelece as condições em que fica autorizada a União das Fábricas Açorianas de Álcool, da ilha de S. Miguel, a enviar para o consumo do continente 4000 t de açúcar granulado de produção açoriana

PÁGINAS : 291 a 291

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Segunda-feira 26 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
67/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19286

Manda suprimir e retirar da circulação determinados tipos de bilhetes-postais

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Quinta-feira 19 de Julho de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
164/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19302

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 3$50, 2$50 e 1$20

PÁGINAS : 1018 a 1018

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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19383

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal, da taxa de 3$00, comemorativos do 25.º aniversário da D. E. T. A.

PÁGINAS : 1188 a 1188

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
204/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19500

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19545

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Timor bilhetes-cartas-avião (aerogramas) das taxas de 1$50, 3$00 e 4$50

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Quarta-feira 5 de Dezembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
279/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44857

Permite a isenção de direitos e mais imposições a cobrar no despacho aduaneiro, com excepção do imposto do selo, na importação de aparelhos radioemissores e receptores, quando se destinem a propriedades agrícolas ou industriais que necessitem de tais meios de comunicação

PÁGINAS : 33 a 33

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Quinta-feira 17 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
14/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19726

Manda retirar da circulação selos de franquia postal de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 226 a 226

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Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44990

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 63.º do Regulamento para o Serviço de Encomendas Postais do Regime Ultramarino e do Serviço Internacional, aprovado por Decreto de 22 de Agosto de 1911

PÁGINAS : 388 a 388

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Segunda-feira 22 de Abril de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
95/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19872

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 1$50

PÁGINAS : 646 a 646

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19893

Cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários de justiça em efectivo serviço nos tribunais e organismos dependentes do Ministério - Revoga as Portarias n.os 12775 e 13367

PÁGINAS : 732 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
139/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45199

Concede facilidades aduaneiras na importação e exportação nas províncias ultramarinas a determinados artigos

PÁGINAS : 1123 a 1124

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Sábado 17 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
193/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45310

Adita um parágrafo ao artigo único do Decreto-Lei n.º 41496, que aprova o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
242/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20159

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo nativos da mesma província

PÁGINAS : 1714 a 1715

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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
263/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20236

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas) reproduzindo motivos da referida província

PÁGINAS : 2008 a 2008

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20390

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20420

Cria e manda pôr em circulação um bilhete-postal ilustrado alusivo a Fátima

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Sábado 7 de Março de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção dos…
57/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45612

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 29708 (isenção de porte na correspondência postal)

PÁGINAS : 410 a 410

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
62/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45618

Designa a constituição heráldica das armas, bandeira e selo da vila de Cubal, da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 430 a 430

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Sábado 21 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
69/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20523

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique bilhetes-cartas-avião (aerogramas) de várias taxas

PÁGINAS : 538 a 538

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Terça-feira 21 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
95/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20534

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas) da taxa de 26 avos

PÁGINAS : 572 a 572

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I