Legislação | selados

Portaria n.º 18200

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 280.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1960 da província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 24 a 24

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Terça-feira 10 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
8/61 SÉRIE I

Portaria n.º 91/73

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província da Guiné para 1972

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
36/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 97/73

Permite a exportação de vinho do Porto, engarrafado ou a granel, em camiões-cisternas ou em contentores transportados em camiões, e fixa as regras a que deve obedecer o respectivo transporte

PÁGINAS : 399 a 400

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Segunda-feira 12 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
60/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 710/75

Simplifica as formalidades de titulação dos créditos concedidos ao abrigo da Lei de Melhoramentos Agrícolas (Decreto-Lei n.º 43355, de 24 de Novembro de 1960)

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas
292/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 123/76

Estabelece as comissões a pagar aos revendedores de valores selados de que trata o artigo 37.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926

PÁGINAS : 309 a 309

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Quarta-feira 11 de Fevereiro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
35/76 SÉRIE I

Portaria n.º 158-B/81

Aprova os novos modelos de impressos a adoptar pelas tesourarias da Fazenda Pública

PÁGINAS : 332-(6) a 332-(31)

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Sábado 31 de Janeiro de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
26/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 98/81

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 123/76, de 11 de Fevereiro (percentagens sobre a revenda de valores selados)

PÁGINAS : 1039 a 1039

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Segunda-feira 4 de Maio de 1981
Ministério das Finanças e do Plano
101/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 158/81

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 9.º, 10.º, 13.º, 16.º, 18.º, 19.º, 28.º e 34.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho

PÁGINAS : 1331 a 1333

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Quinta-feira 11 de Junho de 1981
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
133/81 SÉRIE I

Portaria n.º 329/84

Autoriza a venda de dísticos modelo n.º 5 do imposto de compensação pelos revendedores de valores selados durante o prazo normal de pagamento

PÁGINAS : 1751 a 1752

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Sexta-feira 1 de Junho de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
127/84 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/88

Institui a obrigatoriedade de os serviços e organismos facultarem aos utentes os impressos e os valores selados necessários à instrução dos processos em curso nesses mesmos serviços

PÁGINAS : 3442 a 3442

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Sexta-feira, 19 de Agosto de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
191/88 SÉRIE I