Legislação | seis

Decreto n.º 43043

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes e ferramentas

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Sábado 2 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17852

Define a antiguidade relativa das oficiais oriundos do quadro de complemento admitidos ao quadro de engenheiros do serviço de material

PÁGINAS : 1787 a 1788

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Sábado 23 de Julho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
170/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43437

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de seis aviões Noratlas, motores, sobresselentes, equipamentos e ferramentas

PÁGINAS : 2893 a 2893

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18243

Reduz de seis para quatro meses o tempo de embarque exigido para a promoção a primeiro-grumete radiotelelegrafista, que figura no quadro a que se refere o artigo 120.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada

PÁGINAS : 99 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
26/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18271

Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 158 a 158

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Quinta-feira 16 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
40/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18274

Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 159 a 160

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Segunda-feira 20 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
41/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 93/61 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação das Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 42991

PÁGINAS : 454 a 454

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43931

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Decreto n.º 39227, que regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Sábado 23 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
222/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18745

Concede a um cidadão domiciliado em Lisboa uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os produtos minerais, com excepção de diamantes, petróleos, carvão e outros combustíveis sólidos, numa determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1236 a 1237

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Quarta-feira 27 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
225/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44001

Permite que se mantenham na função além de seis anos os segundos-assistentes obrigados a assegurar regências extraordinárias por virtude do impedimento em serviço militar obrigatório de elementos do corpo docente das escolas superiores que não tenha sido possível substituir

PÁGINAS : 1350 a 1350

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Sexta-feira 27 de Outubro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
250/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44207

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras

PÁGINAS : 172 a 172

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Sábado 24 de Fevereiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
42/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 61/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Março de 1962

Autoriza, a título provisório, a inscrição de oficiais e de sargentos do quadro de complemento (Exército e Aeronáutica) e das reservas naval e marítima (Armada), em regime de obrigações idêntico aos do quadro permanente, como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 255 a 255

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Segunda-feira 19 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
61/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44503

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por seis anos, da propriedade denominada «Horta Nova ou Lixosa», situada na freguesia de S. Lourenço, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 1081 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido prorrogado por seis meses o prazo estabelecido no n.º 2.º da Portaria n.º 18865 (venda a granel de determinadas variedades de massas alimentícias)

PÁGINAS : 1082 a 1082

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
182/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44535

Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a celebrar contrato para o fornecimento de seis reguladores automáticos de tensão, trifásicos

PÁGINAS : 1153 a 1153

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Emissora Nacional…
192/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19361

Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo da serra da Arrábida

PÁGINAS : 1157 a 1157

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Quinta-feira 23 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
193/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44656

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a satisfazer uma quantia, com dispensa de contrato escrito, para a execução da obra de atravessamentos para cabos eléctricos e telefónicos do aeródromo do AB 5 (Nacala) e a celebrar contrato para fornecimento de seis grupos electrogéneos para os AM de Bubaque e Bafatá (Guiné)

PÁGINAS : 1429 a 1430

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
252/62 SÉRIE I

Despacho Ministerial de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

Determina que sejam canceladas as inscrições dos beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas que, encontrando-se em situação em que não tenham direito à percepção de remunerações ou pensões, deixem de efectuar o pagamento das respectivas quotizações por período superior a seis meses Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1577 a 1578

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
272/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44867

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada no Cerrado da Urze, freguesia das Furnas, concelho da Povoação

PÁGINAS : 112 a 112

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
27/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44870

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada no Cerrado da Urze, freguesia das Furnas, concelho da Povoação

PÁGINAS : 114 a 114

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Sábado 2 de Fevereiro de 1963
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
28/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44939

Estabelece as sanções de punição para os crimes de furto de quaisquer veículos, peças ou acessórios a eles pertencentes e de objectos neles deixados e de furto do uso de qualquer objecto

PÁGINAS : 301 a 302

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Quarta-feira 27 de Março de 1963
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
73/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45090

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de parte das propriedades denominadas «Quinta do Capucho» e «Quinta do Capitão», situadas no lugar da Ribeira de S. João, freguesia de S. João da Ribeira, concelho de Rio Maior

PÁGINAS : 782 a 782

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Terça-feira 25 de Junho de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
148/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20012

Institui no Ministério mais dezasseis bolsas de estudo, a conceder nos termos da Portaria n.º 19719

PÁGINAS : 1112 a 1112

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
192/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45268

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de seis emissores e seis receptores de VHF, Collins, destinados ao aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1540 a 1540

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Terça-feira 24 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
225/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20140

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito destinado a suportar os encargos com bolsas de estudo de que trata a Portaria n.º 20012

PÁGINAS : 1687 a 1687

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20231

Considera denunciado, a partir de 1 de Janeiro de 1964, o contrato de concessão de 22 de Julho de 1960, celebrado entre o Governo Português e a Deutsch Atlantische Telegraphengesellschaft - DAT, relativo à exploração do cabo submarino que liga Emden (Alemanha) a Horta (Açores)

PÁGINAS : 1944 a 1944

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Sábado 7 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20253

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 19718, que estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do quadro de enfermagem do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/63 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 142/64 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Junho de 1964

Proferido no processo n.º 59466

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Quinta-feira 18 de Junho de 1964
Supremo Tribunal de Justiça
142/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20784

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província de Angola pelo corpo do artigo 2.º do Decreto n.º 45288 (nova pauta de importação)

PÁGINAS : 1077 a 1077

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Quinta-feira 3 de Setembro de 1964
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
207/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20842

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Pretória, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 20286

PÁGINAS : 1423 a 1423

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
237/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45997

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato com a Santa Casa da Misericórdia de Mora para o arrendamento de uma propriedade situada na Herdade da Barroca, freguesia e concelho de Mora

PÁGINAS : 1554 a 1554

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20924

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45719, para expedir diploma aprovando nova pauta aduaneira de importação para mercadorias originárias de países estrangeiros

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Segunda-feira 23 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
275/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21054

Concede a um súbdito britânico uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de diamantes, hidrocarbonetos, radioactivos e seus afins, em determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 86 a 86

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
17/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21100

Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 152 a 152

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Março de 1965

De ter sido rectificado o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 22, de 27 de Janeiro último, que torna pública a nova lista das missões diplomáticas e dos consulados de carreira e o novo quadro geral dos corpos diplomático e consular, do pessoal adjunto e do pessoal privativo da Secretaria de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 243 a 243

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
52/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21211

Aumenta de 80 para 96 o número de internos do internato complementar do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, constante do mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 403 a 404

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Sexta-feira 2 de Abril de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
74/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21277

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de Angola pelo corpo do artigo 2.º do Decreto n.º 45288 (nova pauta de importação)

PÁGINAS : 649 a 649

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Sexta-feira 7 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
101/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46335

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada na freguesia de Flamengos, concelho e distrito da Horta, Faial, Açores

PÁGINAS : 668 a 668

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Sábado 15 de Maio de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
108/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21311

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de Moçambique pelo artigo 2.º do Decreto n.º 45719 para expedir diploma aprovando nova pauta aduaneira de importação para mercadorias originárias de países estrangeiros

PÁGINAS : 740 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
118/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21487

Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21100, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46601

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a adquirir, em regime de importação, um equipamento para as extracções, constituído por seis esferas e respectivos órgãos electromecânicos

PÁGINAS : 1357 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
238/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21721

Mandam abonar às Embaixadas de Portugal em Pretória, Otava e Caracas, com efeitos a partir, respectivamente, de 1 de Janeiro, 1 de Setembro e 1 de Outubro do corrente ano, várias quantias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquelas missões diplomáticas - Alteram a Portaria n.º 21154

PÁGINAS : 1677 a 1678

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Quarta-feira 15 de Dezembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
283/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46820

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de seis edifícios escolares, com o total de seis salas, no concelho de Valpaços (empreitada n.º 624)

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
296/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21813

Permite que o prazo de seis meses a que se refere o § 1.º do artigo 37.º do Regulamento da Medalha Militar, promulgado pelo Decreto n.º 35667, seja contado, durante a mesma comissão de serviço, de maneira fraccionada, adoptando-se a legenda «Ultramar» quando esse tempo se referir a mais de uma província ultramarina

PÁGINAS : 73 a 73

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Quinta-feira 20 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios do…
16/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 64/66 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Março de 1966

Ao Decreto n.º 46666, que promulga o regime do condicionamento industrial no espaço português

PÁGINAS : 375 a 375

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Quinta-feira 17 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
64/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21943

Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido na Portaria n.º 21487, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada área da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 513 a 513

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Quinta-feira 7 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
82/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/66 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo do Uganda depositado o instrumento de adesão, sujeito a reservas, à Convenção sobre as facilidades aduaneiras a favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de documentos e de material de propaganda turística, assinados em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 792 a 792

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Segunda-feira 23 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47124

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de seis sistemas de telefonia múltipla por correntes de transporte a doze vias, para linhas em fios nus, destinados a reforçar os feixes telefónicos Lisboa-Setúbal, Faro-Portimão e Faro-Odemira

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Sábado 30 de Julho de 1966
Ministério das Comunicações
176/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22556

Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 258 a 258

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Terça-feira 7 de Março de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
56/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22716

Prorroga por mais seis meses a competência conferida aos órgãos legislativos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe pelo corpo do artigo 2.º do Decreto n.º 46359 (alterações a introduzir nas pautas aduaneiras)

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Segunda-feira 12 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
136/67 SÉRIE I