Legislação | segundotenente

Portaria n.º 17690

Dá nova redacção aos artigos 91.º e 92.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 975 a 976

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
93/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17780

Altera as condições especiais de promoção estabelecidas na subsecção III da secção VII do capítulo II do Estatuto dos Oficiais da Armada

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
148/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18011

Dá nova redacção ao artigo 89.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 2294 a 2294

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
243/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/62 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Novembro de 1962

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19492, que fixa a lotação do Comando Naval de Moçambique

PÁGINAS : 1549 a 1549

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19791

Estabelece a lotação normal provisória para o navio petroleiro S. Gabriel

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Quarta-feira 3 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
79/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44972

Promove, por distinção, a título póstumo, ao posto de capitão-tenente o segundo-tenente Jorge Manuel Catalão de Oliveira e Carmo

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 11 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
86/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44997

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 34659, que regula a admissão e frequência dos cursos de engenheiros construtores navais

PÁGINAS : 406 a 406

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Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
97/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19901

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492

PÁGINAS : 747 a 748

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
142/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20493

Aumenta a lotação do Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde, fixada pela Portaria n.º 18497 - Revoga a Portaria n.º 19863

PÁGINAS : 471 a 471

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Segunda-feira 6 de Abril de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
82/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20886

Fixa a lotação normal provisória para a lancha de fiscalização Algol

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21260

Regula, a título provisório, as condições de promoção dos oficiais do serviço geral da Armada

PÁGINAS : 622 a 622

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Sábado 1 de Maio de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
96/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21540

Fixa a lotação normal definitiva da lancha de fiscalização Castor

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Sexta-feira 17 de Setembro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
211/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21585

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 18497 e 20493

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
236/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22079

Fixa os efectivos dos quadros dos postos de capitão-tenente, primeiro-tenente, segundo-tenente e subtenente de cada uma das subclasses em que se divide a classe do serviço especial da Armada

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Quinta-feira 23 de Junho de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
144/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22481

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 21585 e 22249

PÁGINAS : 118 a 118

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
20/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22486

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 22129

PÁGINAS : 131 a 131

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Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Ministérios da Marinha e do Ultramar
22/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22890

Fixa a lotação para o Comando Naval de Cabo Verde - Revoga a Portaria n.º 22481

PÁGINAS : 1642 a 1642

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Terça-feira 12 de Setembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
213/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23044

Aumenta de um segundo-tenente de administração naval a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pelas Portarias n.os 22641, 22793 e 22997

PÁGINAS : 2130 a 2130

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1967
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
282/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23410

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Cabo Verde, aprovada pela Portaria n.º 22890

PÁGINAS : 843 a 843

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Quinta-feira 30 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
129/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23648

Aumenta de um segundo-tenente de administração naval a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau, fixada pelas Portarias n.os 18068 e 20494

PÁGINAS : 1544 a 1544

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
238/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23683

Fixa para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo a lotação como lotações completa e normal provisórias - Revoga a Portaria n.º 23027

PÁGINAS : 1604 a 1604

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
256/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23780

Fixa a lotação normal para a Base Naval de Lisboa - Revoga na Portaria n.º 17127 a parte respeitante à mesma Base e ainda as Portarias n.os 19093 e 19385

PÁGINAS : 1849 a 1851

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Terça-feira 17 de Dezembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
296/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24205

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 22129, 22486, 23193 e 23508

PÁGINAS : 911 a 912

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Segunda-feira 28 de Julho de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
175/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24289

Manda passar ao estado de desarmamento os navios-patrulhas Madeira e Príncipe, a partir de 6 de Setembro de 1969, e fixa as lotações especiais para os mesmos navios

PÁGINAS : 1253 a 1254

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Terça-feira 16 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
217/69 SÉRIE I

Portaria n.º 11/70

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 8 de Janeiro de 1970, o navio-patrulha S. Tomé e fixa a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 26 a 26

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Sábado 10 de Janeiro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
8/70 SÉRIE I

Portaria n.º 139/70

Fixa as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, das corvetas da classe João Coutinho

PÁGINAS : 288 a 289

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Terça-feira 10 de Março de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/70 SÉRIE I

Portaria n.º 196/70

Manda passar ao estado de desarmamento o navio-patrulha S. Vicente e fixa para o mesmo navio lotação especial

PÁGINAS : 495 a 496

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Segunda-feira 20 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
92/70 SÉRIE I

Portaria n.º 441/70

Altera as lotações completa e normal provisórias, iguais entre si, no referente a oficiais da classe de médicos navais, das corvetas da classe João Coutinho, fixadas pela Portaria n.º 139/70

PÁGINAS : 1191 a 1191

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Sábado 5 de Setembro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
206/70 SÉRIE I

Portaria n.º 519/70

Introduz alterações à Portaria n.º 21999, que estabelece as disposições aplicáveis aos oficiais da Armada dos quadros de complemento

PÁGINAS : 1498 a 1498

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Sábado 17 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
241/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44/71

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47188, que promulga a estruturação da assistência religiosa nas forças armadas

PÁGINAS : 211 a 213

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Sábado 20 de Fevereiro de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
43/71 SÉRIE I

Portaria n.º 112/71

Altera a lotação normal provisória do navio de apoio logístico Sam Brás, estabelecida pela Portaria n.º 24181, no referente a oficiais das classes de médicos navais, engenheiros maquinistas navais e administração naval

PÁGINAS : 242 a 242

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Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
48/71 SÉRIE I

Portaria n.º 467/71

Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Algol e fixa a lotação especial para o mesmo navio

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
204/71 SÉRIE I

Portaria n.º 408/73

Fixa os tempos mínimos, contados a partir da data da promoção a segundo-tenente, necessários para a promoção a capitão-de-mar-e-guerra e a capitão-de-fragata

PÁGINAS : 1013 a 1013

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Sábado 9 de Junho de 1973
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
136/73 SÉRIE I

Portaria n.º 441/73

Manda passar ao estado de desarmamento vários draga-minas

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Terça-feira 26 de Junho de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
148/73 SÉRIE I

Portaria n.º 290/74

Estabelece as novas lotações completa e normal dos navios-patrulhas da classe Maio

PÁGINAS : 568 a 568

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Segunda-feira 22 de Abril de 1974
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
94/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 622/74

Fixa os limites de idade previstos para o grupo 1.º do mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 46672, de 24 de Novembro de 1965 (Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas)

PÁGINAS : 1389 a 1390

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Sábado 16 de Novembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
267/74 SÉRIE I

Portaria n.º 70/75

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 23002, de 8 de Novembro de 1967, que fixou a lotação normal provisória das fragatas da classe Comandante João Belo

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
30/75 SÉRIE I

Portaria n.º 379/76

Manda fixar a lotação especial do NRP S. Gabriel para integração na força operacional permanente

PÁGINAS : 1401 a 1402

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Quinta-feira 24 de Junho de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
146/76 SÉRIE I

Portaria n.º 744/76

Reduz o tempo mínimo, contado desde a promoção a segundo-tenente, necessário para a promoção a capitão-tenente da classe de fuzileiros dos primeiros-tenentes que nesta ingressaram no ano de 1969 do período de tempo indispensável, em cada caso, para referir a satisfação dessa condição a uma mesma data - 29 de Janeiro de 1975

PÁGINAS : 2757 a 2758

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
293/76 SÉRIE I

Portaria n.º 233/79

Altera o mapa a que se refere o n.º 2 da Portaria n.º 716/78, de 7 de Dezembro

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Quinta-feira 17 de Maio de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
113/79 SÉRIE I

Portaria n.º 670/83

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA)

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Quinta-feira 9 de Junho de 1983
Ministério da Defesa Nacional
132/83 SÉRIE I

Portaria n.º 574/84

Dá nova redacção às alíneas h) e j) do mapa n.º 3 anexo ao Estatuto do Oficial da Armada (EOA), a que se refere o § único do artigo 146.º (Tirocínios de embarque na classe de médicos navais e administração naval.)

PÁGINAS : 2398 a 2398

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Terça-feira 7 de Agosto de 1984
Ministério da Defesa Nacional
182/84 SÉRIE I