Legislação | segundosoficiais

Decreto n.º 42844

Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro

PÁGINAS : 616 a 616

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45980, que cria vários estabelecimentos do ensino técnico profissional

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21874

Altera o quadro do pessoal de secretaria da Delegação de Turismo da Madeira

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Terça-feira 15 de Fevereiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
38/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48100

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1968, a composição dos grupos 1, 2, 3, 5, 7-B, 10, 12, 13, 15-A, 18, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 dos quadros do pessoal dos CTT fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 36155

PÁGINAS : 2284 a 2285

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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48457

Prorroga, a título excepcional, por mais um ano em relação ao concurso de promoção a segundos-oficiais, cuja lista de classificação se inseriu no Diário do Governo n.º 145, 2.ª série, de 22 de Junho de 1965, o prazo estabelecido no artigo 19.º do Regulamente de Admissões e Promoções do Pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, aprovado pelo Decreto n.º 41582

PÁGINAS : 928 a 928

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Quarta-feira 26 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
150/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49085

Prorroga por um ano o prazo de validade dos concursos de promoção a segundos-oficiais e a primeiros-oficiais do quadro da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros, a que se refere a lista inserta no Diário do Governo n.º 105, 2.ª série, de 4 de Maio de 1966

PÁGINAS : 757 a 757

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Quinta-feira 26 de Junho de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
148/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 79/71 SÉRIE I de Sábado 3 de Abril de 1971

De ter sido rectificado o Decreto n.º 4/71, que reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 459 a 459

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Sábado 3 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
79/71 SÉRIE I

Portaria n.º 356/72

Insere disposições a observar nos concursos para ingresso e promoção do pessoal do quadro da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.)

PÁGINAS : 843 a 845

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Quinta-feira 29 de Junho de 1972
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
150/72 SÉRIE I

Decreto n.º 87/73

Cria em Moçambique, na cidade de Salazar, uma escola industrial e comercial

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Terça-feira 6 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
55/73 SÉRIE I

Decreto n.º 171/73

Cria na cidade de Trigo de Morais, em Moçambique, uma escola industrial e comercial

PÁGINAS : 586 a 586

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Sábado 14 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
89/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 156/74

Fixa o quadro do pessoal maior e do pessoal auxiliar contratado dos governos civis

PÁGINAS : 551 a 554

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Sexta-feira 19 de Abril de 1974
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
92/74 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 290/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 660/75, de 21 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Comércio Interno

PÁGINAS : 2064-(5) a 2064-(6)

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Quarta-feira 17 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
290/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 43/76 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
43/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/76 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Junho de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1299 a 1299

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Sexta-feira 11 de Junho de 1976
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da…
136/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 31/77

Dá nova redacção aos artigos 285.º, 286.º, 287.º, 288.º e 289.º do Estatuto Judiciário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44278, de 14 de Abril de 1962

PÁGINAS : 133 a 134

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1977
Ministério da Justiça
20/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 362/77

Altera a redacção dos Decretos-Leis n.os 153/77 e 154/77, ambos de 14 de Abril, que aumentam respectivamente os quadros do pessoal da PSP da Madeira e dos Açores

PÁGINAS : 2108 a 2109

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1977
Ministério da Administração Interna
203/77 SÉRIE I

Portaria n.º 563/78

Estabelece a constituição dos quadros do pessoal maior das secretarias dos governos civis e administrações de bairro

PÁGINAS : 1943 a 1945

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Sábado 16 de Setembro de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
214/78 SÉRIE I

Decreto n.º 85/80

Introduz alterações no Decreto n.º 494-A/75, de 10 de Setembro (Serviço Nacional de Ambulâncias)

PÁGINAS : 2802 a 2802

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
217/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 366/84

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 143/81, de 3 de Junho, que atribui um subsídio de deslocação aos elementos da Polícia de Segurança Pública que, por imposição de serviço, sejam colocados nas regiões autónomas

PÁGINAS : 3560 a 3560

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1984
Ministérios da Administração Interna e das…
272/84 SÉRIE I

Assento n.º 1/87

Nos estabelecimentos em regime de instalação previsto no artigo 2.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 129/72, de 27 de Abril, ou equiparados, enquanto não forem publicados os respectivos quadros definitivos ou provisórios, não são admissíveis promoções nem concursos de acesso para funcionários ou agentes neles providos por contrato, ainda que possuam os requisitos gerais e especiais para ascenderem à categoria superior da carreira correspondente ao respectivo conteúdo funcional

PÁGINAS : 1246 a 1248

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Quinta-feira 26 de Março de 1987
Tribunal de Contas
71/87 SÉRIE I