Legislação | sede

Decreto-Lei n.º 42809

Cria no concelho de Pombal a freguesia de Carriço, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 61 a 62

» ler mais

Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
14/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

» ler mais

Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42924

Autoriza a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova a considerar feriado municipal a terceira segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 913 a 913

» ler mais

Sexta-feira 15 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
88/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42973

Adita um parágrafo ao artigo 5.º do Decreto n.º 41099, que substitui a tabela de ajudas de custo a militares quando deslocados da sua residência oficial por motivos de serviço público, anexa ao Decreto n.º 34366

PÁGINAS : 1065 a 1065

» ler mais

Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Quartel-Mestre-General…
110/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42997

Cria no concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Santana, com sede na povoação de Feteira Pequena

PÁGINAS : 1295 a 1295

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
128/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43012

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Alfândega e quartel da 2.ª companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Ponta Delgada

PÁGINAS : 1333 a 1334

» ler mais

Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
133/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

» ler mais

Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17790

Aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

» ler mais

Segunda-feira 4 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
153/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43071

Autoriza as Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós a considerar feriado o dia 14 de Agosto

PÁGINAS : 1732 a 1732

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43133

Autoriza a Câmara Municipal da Calheta, distrito de Angra do Heroísmo, a considerar feriado municipal o dia 25 de Novembro

PÁGINAS : 1907 a 1907

» ler mais

Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43139

Altera a classificação das conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais, constante do mapa anexo à Lei n.º 2049 - Cria conservatórias dos registos civil e predial e lugares de notário em diversos concelhos

PÁGINAS : 1911 a 1912

» ler mais

Terça-feira 30 de Agosto de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
201/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43154

Autoriza a Câmara Municipal de Ponta do Sol, distrito do Funchal, a considerar feriado municipal o dia 8 de Setembro

PÁGINAS : 1939 a 1939

» ler mais

Quarta-feira 7 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
208/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43165

Cria no concelho de Ílhavo a freguesia de Gafanha do Carmo, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 1959 a 1959

» ler mais

Sábado 17 de Setembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
217/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43208

Cria a região de turismo da Horta, constituída pela área dos concelhos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo

PÁGINAS : 2235 a 2235

» ler mais

Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
235/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/60 SÉRIE I de Sábado 29 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2362 a 2362

» ler mais

Sábado 29 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
252/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43363

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 317.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal

PÁGINAS : 2616 a 2616

» ler mais

Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43439

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de vário material

PÁGINAS : 2894 a 2894

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
299/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43447

Cria no concelho de Chaves a freguesia de Santo António de Monforte, com sede na povoação de Curral das Vacas

PÁGINAS : 2908 a 2909

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18267

Cria na província ultramarina de Macau uma zona de turismo, abrangendo todo o território da província e tendo a sua sede na cidade de Macau

PÁGINAS : 148 a 148

» ler mais

Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Agência-Geral do…
37/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43533

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Administração Florestal de Vila do Porto (Santa Maria, Açores)

PÁGINAS : 258 a 258

» ler mais

Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18348

Determina que a 2.ª vara dos tribunais do trabalho de Aveiro, Braga e Tomar funcione, respectivamente, na sede das comarcas da Feira, Guimarães e Santarém e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 302 a 302

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
66/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43640

Atribui a uma comissão administrativa a gerência do Grémio do Milho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 22981 - Determina que a sede do Grémio do Milho do Ultramar seja transferida para Angola

PÁGINAS : 516 a 517

» ler mais

Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18461

Determina que as 2.as varas dos Tribunais do Trabalho de Coimbra, Leiria e Setúbal funcionem, respectivamente, na sede das comarcas da Figueira da Foz, Caldas da Rainha e Almada e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 532 a 532

» ler mais

Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
104/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43703

Determina que a freguesia de Vila Chã de Cangueiros, concelho de Tarouca, bem como a povoação da respectiva sede, passem a denominar-se Vila Chã da Beira

PÁGINAS : 616 a 616

» ler mais

Sábado 20 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
118/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18519

Estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de medicamentos, complementarmente ao estabelecido nos n.os 8.º e 10.º da Portaria n.º 18323

PÁGINAS : 684 a 684

» ler mais

Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43835

Determina que a freguesia de Beberriqueira, concelho de Tomar, bem como a povoação da respectiva sede, passe a denominar-se S. Pedro de Tomar

PÁGINAS : 967 a 968

» ler mais

Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
177/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43920

Eleva à categoria de vila a povoação de Queluz, sede da freguesia do mesmo nome, do concelho de Sintra

PÁGINAS : 1209 a 1209

» ler mais

Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
217/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/61 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18461, que determina que as 2.as varas dos Tribunais do Trabalho de Coimbra, Leiria e Setúbal funcionem, respectivamente, na sede das comarcas da Figueira da Foz, Caldas da Rainha e Almada e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 1319 a 1319

» ler mais

Sexta-feira 20 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43997

Extingue a delegação da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização com sede na cidade da Horta, criada pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41679

PÁGINAS : 1347 a 1347

» ler mais

Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44027

Cria a região de turismo de Chaves, constituída pela área dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Boticas

PÁGINAS : 1395 a 1395

» ler mais

Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
265/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44190

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 43351, que fixa a organização territorial do Exército

PÁGINAS : 135 a 137

» ler mais

Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
35/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44201

Cria no concelho de Coruche, distrito de Santarém, a freguesia de S. José da Lamarosa, com sede na actual povoação da Lamarosa

PÁGINAS : 156 a 157

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19039

Cria, na dependência das Circunscrições Florestais de Angra do Heroísmo e da Horta, as Administrações Florestais de Angra do Heroísmo, Velas, Horta e São Roque do Pico

PÁGINAS : 158 a 158

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
39/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44278

Aprova o Estatuto Judiciário

» ler mais

Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
84/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44325

Extingue, na província ultramarina de Angola, as Intendências do Zaire e do Cunene, com sedes, respectivamente, em Santo António do Zaire e em Forte Roçadas - Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto Político-Administrativo da Província de Angola, aprovado pelo Decreto n.º 40225

PÁGINAS : 638 a 640

» ler mais

Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
101/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19167

Altera a área jurisdicional da 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, fixada na Portaria n.º 18461

PÁGINAS : 644 a 644

» ler mais

Sábado 5 de Maio de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
102/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44347

Aprova a organização dos serviços da Guarda Fiscal das províncias da Guiné, de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 714 a 726

» ler mais

Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
109/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44378

Estabelece novos preceitos a observar na realização dos exames da 4.ª classe do ensino primário - Revoga o disposto no n.º 2 do artigo 108.º do Decreto n.º 38969

PÁGINAS : 774 a 774

» ler mais

Quarta-feira 30 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
123/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44453

Cria no concelho de Arganil, distrito de Coimbra, a freguesia de Moura da Serra, com sede na povoação de Moura

PÁGINAS : 941 a 942

» ler mais

Sexta-feira 6 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
153/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44667

Insere disposições destinadas a completar as providências legislativas tomadas em Luanda concernentes ao restabelecimento das actividades agrícolas, industriais e comerciais nas zonas que beneficiaram da moratória de que tratam os Diplomas Legislativos Ministeriais n.os 17 e 37, publicados em Angola, respectivamente, em 4 e 19 de Maio de 1961

PÁGINAS : 1446 a 1447

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
255/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44685

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de válvulas electrónicas

PÁGINAS : 1486 a 1486

» ler mais

Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44686

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões C-54 e T-6

PÁGINAS : 1486 a 1487

» ler mais

Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44687

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões Noratlas e C-47

PÁGINAS : 1489 a 1490

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
263/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44705

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de equipamentos de rádio portáteis e sobresselentes

PÁGINAS : 1533 a 1534

» ler mais

Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
266/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44741

Cria na zona hospitalar do Norte uma região hospitalar com sede em Guimarães, constituída pelos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Lousada, Mondim de Basto e Paços de Ferreira

PÁGINAS : 1595 a 1596

» ler mais

Quinta-feira 29 de Novembro de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
275/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 46/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Fevereiro de 1963

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19502, que determina que a sede do posto de Nambuangongo, do distrito de Luanda, província ultramarina de Angola, passe a chamar-se Vila General Freire

PÁGINAS : 223 a 223

» ler mais

Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
46/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19757

Institui, com sede em Vila Manica, o julgado municipal de 1.ª classe do mesmo nome

PÁGINAS : 258 a 258

» ler mais

Terça-feira 12 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
60/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19764

Determina que seja fixada pelo governador-geral de Angola, para cada localidade, a gratificação de isolamento, a que se refere o artigo 168.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, e designa as áreas administrativas da mesma província consideradas para o efeito do abono da mencionada gratificação - Revoga a Portaria n.º 9436, de 5 de Setembro de 1956, e a Portaria Ministerial n.º 2, de 19 de Maio de 1961, publicadas em Angola

PÁGINAS : 266 a 266

» ler mais

Sábado 16 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
64/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44950

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a sede da Administração Florestal de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 316 a 316

» ler mais

Sábado 30 de Março de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
76/63 SÉRIE I