Legislação | secundario

Decreto n.º 43257

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu de Setúbal

PÁGINAS : 2295 a 2295

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43673

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu de Vila Real

PÁGINAS : 542 a 542

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
107/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43927

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico Secundário a celebrar com a Arquidiocese de Évora a escritura de transferência para a posse do Estado da Herdade da Mitra, para instalação da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

PÁGINAS : 1221 a 1221

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
221/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44074

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu de Chaves

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
281/61 SÉRIE I

Decreto n.º 45057

Prorroga até Outubro de 1963 o prazo de execução da obra de ampliação do Liceu de Chaves, a que se refere o Decreto n.º 44074, e autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a despender no corrente ano uma quantia com pagamentos relativos à mencionada obra

PÁGINAS : 670 a 670

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Sábado 1 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
130/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45361

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação do Liceu de Viseu

PÁGINAS : 1752 a 1752

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
272/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45540

Revoga o artigo 17.º e seus parágrafos do Decreto n.º 28114 - Cria o Lar dos Estudantes de Sá da Bandeira, na província de Angola, para indivíduos do sexo masculino que frequentem cursos superiores e médios e secundários

PÁGINAS : 72 a 72

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
18/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20536

Regula a concessão de subsídios de deslocação ou transporte a alunos que frequentem a 4.ª classe do ensino primário oficial e que desejem vir a inscrever-se nalgum estabelecimento oficial do ensino secundário

PÁGINAS : 573 a 574

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
99/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45810

Amplia o período de escolaridade obrigatória

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Quinta-feira 9 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
160/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21057

Designa a qualificação dos centros meteorológicos actualmente em funcionamento no continente, nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde, além do centro meteorológico principal de Lisboa

PÁGINAS : 88 a 88

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Quinta-feira 21 de Janeiro de 1965
Ministério das Comunicações - Serviço Meteorológico…
17/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46464

Cria nas províncias ultramarinas várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025

PÁGINAS : 1059 a 1062

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Sábado 31 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46644

Autoriza o Ministério das Obras Públicas, pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, a proceder, em cooperação com a Fundação Escola-Quinta da Lajeosa, ao estudo e construção das instalações necessárias ao funcionamento do ensino cuja instituição e manutenção estão a cargo da referida Fundação

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
260/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47265

Concede um subsídio anual à Fundação de António Inácio da Cruz como auxílio na sustentação da sua Escola Agro-Industrial - Determina que as contas das gerências da referida Fundação passem, a partir do primeiro ano em que incluam o subsídio concedido, a ser julgadas pelo Tribunal de Contas

PÁGINAS : 1721 a 1722

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Quarta-feira 19 de Outubro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
243/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47359

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu da Rainha D. Leonor, de Lisboa

PÁGINAS : 2107 a 2107

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Quarta-feira 30 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
278/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47480

Institui o ciclo preparatório do ensino secundário, que substitui tanto o 1.º ciclo do ensino liceal como o ciclo preparatório do ensino técnico profissional - Cria no Ministério a Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório

PÁGINAS : 1 a 4

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
1/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47676

Aumenta para 380000000$00 o montante do plano de construção de novos liceus, a que se referem os Decretos-Leis n.os 41572, 43612 e 45632

PÁGINAS : 875 a 875

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Sexta-feira 5 de Maio de 1967
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
107/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47923

Eleva para 150000 contos o montante dos encargos a assumir pela Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário nas condições do artigo único do Decreto-Lei n.º 47363 (construção de edifícios para as escolas do ensino técnico profissional)

PÁGINAS : 1629 a 1629

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Sexta-feira 8 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
210/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47962

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de instalação eléctrica da ampliação do Liceu da Rainha D. Leonor, de Lisboa

PÁGINAS : 1743 a 1743

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Terça-feira 26 de Setembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
225/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22937

Fixa o quadro da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, criada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 47480

PÁGINAS : 1765 a 1766

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Segunda-feira 2 de Outubro de 1967
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
230/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22944

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 47480, que institui o ciclo preparatório do ensino secundário

PÁGINAS : 1773 a 1773

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
232/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48021

Dá nova redacção a várias disposições dos artigos 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 39844, que promulga o regime para a concessão do abono de família aos funcionários do Estado civis e militares

PÁGINAS : 1925 a 1926

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Sábado 4 de Novembro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
257/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23067

Adita um número ao n.º 3.º da Portaria n.º 22937, que fixa o quadro da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário

PÁGINAS : 2336 a 2336

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1967
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
293/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23114

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 45810, que amplia o período de escolaridade obrigatória

PÁGINAS : 2539 a 2539

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
301/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23217

Cria na telescola um curso de formação e actualização de futuros professores do ciclo preparatório do ensino secundário

PÁGINAS : 227 a 228

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Sábado 10 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
35/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48447

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37229, que constitui a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário

PÁGINAS : 910 a 911

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Sábado 22 de Junho de 1968
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
147/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23529

Cria o ciclo preparatório da telescola, ou, abreviadamente, ciclo preparatório TV, como modalidade do ciclo preparatório do ensino secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 47430

PÁGINAS : 1167 a 1167

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Sexta-feira 9 de Agosto de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
188/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48527

Cria nas províncias ultramarinas cursos de formação e actualização de professores do ciclo preparatório do ensino secundário

PÁGINAS : 1176 a 1177

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
192/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48541

Insere disposições relativas aos serviços dependentes da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário e introduz alterações no Decreto-Lei n.º 47480 - Revoga o disposto na 2.ª parte do n.º 2 do artigo 25.º do referido decreto-lei

PÁGINAS : 1221 a 1224

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Sexta-feira 23 de Agosto de 1968
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
199/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23600

Cria as escolas preparatórias do ensino secundário, fixa as denominações e quadros de pessoal docente, administrativo e menor das mesmas escolas e define certos regimes especiais aplicáveis, a título provisório, na primeira fase do respectivo funcionamento

PÁGINAS : 1335 a 1342

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Segunda-feira 9 de Setembro de 1968
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
213/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23625

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 48541 (ciclo preparatório do ensino secundário)

PÁGINAS : 1496 a 1498

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Quarta-feira 25 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
227/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48608

Cria escolas preparatórias do ensino secundário nas províncias ultramarinas e converte em escolas preparatórias do mesmo ensino várias escolas técnicas elementares das províncias de Angola e de Moçambique - Fixa os quadros do pessoal docente, administrativo e menor das mesmas escolas

PÁGINAS : 1535 a 1536

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Segunda-feira 7 de Outubro de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
236/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 297/68 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968

Ao n.º 1 do artigo 279.º do Estatuto do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, aprovado pelo Decreto n.º 48572

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quarta-feira 18 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
297/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48840

Regula o exercício das funções em comissão de serviço dos professores de qualquer ramo do ensino secundário ou médio chamados a desempenhar o cargo de assistente do ensino superior

PÁGINAS : 42 a 42

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Sexta-feira 17 de Janeiro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48973

Manda adoptar no Colégio Militar, no Instituto de Odivelas e no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 47480, que criou o ciclo preparatório do ensino secundário em substituição do 1.º ciclo do ensino liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico

PÁGINAS : 419 a 420

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Sexta-feira 18 de Abril de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49043

Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41114, que cria no Ministério da Educação Nacional a comissão de reapetrechamento em material das escolas superiores e secundárias

PÁGINAS : 642 a 643

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Sexta-feira 6 de Junho de 1969
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional…
133/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49092

Cria em Vila Pery, província de Moçambique, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista e acresce de várias unidades os quadros do pessoal docente do ciclo preparatório do ensino secundário da mesma província

PÁGINAS : 774 a 775

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24155

Cria no ciclo preparatório do ensino secundário os exames de transição, destinados aos alunos que tenham realizado, em Portugal ou no estrangeiro, estudos de qualquer natureza não equivalentes por lei aos do referido ciclo e nele queiram ingressar

PÁGINAS : 780 a 780

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Quarta-feira 2 de Julho de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
153/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49169

Cria no Ministério das Obras Públicas a Direcção-Geral das Construções Escolares, para a qual transitam as funções da Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário, da Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias, da Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra e da Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, que são extintas

PÁGINAS : 981 a 983

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Terça-feira 5 de Agosto de 1969
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
182/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 222/69 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Setembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1284 a 1284

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Segunda-feira 22 de Setembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
222/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49347

Cria uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista na Jamba, distrito da Huíla, da província de Angola

PÁGINAS : 1481 a 1482

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Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49367

Regula o desempenho das funções de direcção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas, a que se refere o Decreto-Lei n.º 41472

PÁGINAS : 1538 a 1542

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Sábado 8 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
262/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49450

Regula as condições em que os funcionários dos quadros de secretaria dos estabelecimentos dependentes da Direcção de Serviços do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário podem requerer o provimento em lugares vagos dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1811 a 1811

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Sexta-feira 19 de Dezembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
295/69 SÉRIE I

Decreto n.º 5/70

Cria em Vila Salazar, província de Moçambique, uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista e acresce de várias unidades os quadros do pessoal docente do ciclo preparatório do ensino secundário da mesma província

PÁGINAS : 9 a 10

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
3/70 SÉRIE I

Decreto n.º 77/70

Permite aos alunos voluntários do curso de Ciências Pedagógicas colocados como professores de serviço eventual em estabelecimentos de ensino secundário das ilhas adjacentes ali realizarem os exames de frequência, nos locais e perante as entidades que o Ministro da Educação Nacional designar para o efeito

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 2 de Março de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
51/70 SÉRIE I

Decreto n.º 190/70

Determina que os lugares de professor e professora de língua chinesa das escolas primárias oficiais luso-chinesas de Macau sejam providos por escolha do governador da província entre indivíduos chineses habilitados com o curso secundário chinês e curso do magistério primário chinês

PÁGINAS : 534 a 534

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Portaria n.º 252/70

Aprova o Regulamento de Prémios e Menções Honrosas, a vigorar na Escola Preparatória de D. Jorge de Lencastre, em Grândola

PÁGINAS : 689 a 690

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Sexta-feira 22 de Maio de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção…
120/70 SÉRIE I

Portaria n.º 345/70

Uniformiza os vencimentos dos professores de Moral e Religião do ciclo preparatório do ensino secundário ultramarino e manda fixar pelos órgãos legislativos locais uma gratificação dos professores metodólogos do mesmo ensino

PÁGINAS : 896 a 896

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Quinta-feira 9 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
158/70 SÉRIE I

Decreto n.º 346/70

Aumenta de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 49367

PÁGINAS : 985 a 986

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Quinta-feira 23 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
170/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/70 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Agosto de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1016 a 1016

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Terça-feira 4 de Agosto de 1970
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
179/70 SÉRIE I

Decreto n.º 438/70

Cria em Luanda uma escola preparatória do ensino secundário de frequência mista

PÁGINAS : 1325 a 1325

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
215/70 SÉRIE I