Legislação | sectores

Portaria n.º 18183

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2960 a 2960

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44304

Concede amnistia às infracções previstas nas disposições legais relativas às contribuições e impostos do Estado cometidas até à data do presente diploma

PÁGINAS : 558 a 559

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
95/62 SÉRIE I

Portaria n.º 21155

Cria junto da Comissão Nacional da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.) uma subcomissão para a Campanha Mundial da Alimentação, em substituição do grupo de trabalho para a Campanha Mundial contra a Fome, criado pela portaria de 22 de Junho de 1960

PÁGINAS : 261 a 261

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Terça-feira 9 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
57/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21881

Acrescenta os chefes dos sectores radioeléctricos às entidades designadas nas alíneas c) e h) da Portaria n.º 18002, que concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 248 a 248

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
40/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47521

Autoriza o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Ultramar e da Economia, a conceder à Siderurgia Nacional, S. A. R. L., autorização para ampliação das suas instalações siderúrgicas no Seixal, nas condições estabelecidas no presente diploma

PÁGINAS : 162 a 164

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Sexta-feira 3 de Fevereiro de 1967
Ministérios das Finanças, do Ultramar e…
29/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47657

Promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente os Decretos n.os 45177, 43712 e 45523

PÁGINAS : 813 a 821

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Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22795

Fixa, durante a campanha de comercialização de 1967-1968, em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22831

Concede aos funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competências para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 1455 a 1456

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Segunda-feira 14 de Agosto de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
189/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23579

Fixa, durante a campanha de comercialização de 1968-1969, em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1287 a 1287

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1968
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
209/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49114

Define o regime de contribuição da Junta Provincial de Electrificação de Angola e dos Serviços Autónomos de Electricidade de Moçambique para os orçamentos das Direcções Provinciais dos Serviços Hidráulicos das respectivas províncias

PÁGINAS : 818 a 819

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Quarta-feira 9 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24250

Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, a partir da publicação do decreto que cria aquele Fundo e até final da campanha de comercialização de 1968-1969, seja fixada em $80 por quilograma de café a exportar, para mercados estrangeiros, ao abrigo das quotas que ao País forem atribuídas pela Organização Internacional do Café e sejam utilizadas por Timor

PÁGINAS : 1061 a 1061

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
196/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24270

Fixa, durante a campanha de comercialização de 1969-1970, em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros, ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola, a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1224 a 1224

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
208/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24297

Fixa, durante a campanha de comercialização de 1969-1970, em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros, ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Timor, a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1280 a 1280

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Sábado 20 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
221/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49286

Aprova o regulamento e o quadro do pessoal do Gabinete de Estudos dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola

PÁGINAS : 1342 a 1345

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Sábado 4 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
233/69 SÉRIE I

Decreto n.º 357/70

Revoga o artigo 7.º do Regulamento do Exercício da Indústria de Alimentos Compostos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776

PÁGINAS : 1000 a 1000

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Terça-feira 28 de Julho de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
174/70 SÉRIE I

Portaria n.º 379/70

Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1970-1971, seja fixada em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola

PÁGINAS : 1002 a 1002

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Quarta-feira 29 de Julho de 1970
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
175/70 SÉRIE I

Portaria n.º 470/70

Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1970-1971, seja fixada em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que no País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Timor

PÁGINAS : 1336 a 1336

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Segunda-feira 21 de Setembro de 1970
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
219/70 SÉRIE I

Portaria n.º 421/71

Determina que a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1971-1972, seja fixada em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Angola

PÁGINAS : 1159 a 1159

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1971
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
188/71 SÉRIE I

Portaria n.º 542/71

Fixa, durante a campanha de comercialização de 1971-1972, em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros, ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Timor, a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1495 a 1495

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
234/71 SÉRIE I

Portaria n.º 378/72

Fixa a contribuição dos sectores privados de Angola para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento

PÁGINAS : 892 a 892

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Segunda-feira 10 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
159/72 SÉRIE I

Portaria n.º 399/72

Fixa a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1972-1973, por cada quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros ao abrigo das quotas que ao País venham a ser atribuídas pelo Acordo Internacional do Café e sejam utilizadas por Timor

PÁGINAS : 925 a 925

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Sexta-feira 21 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
169/72 SÉRIE I

Decreto n.º 369/72

Abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1425 a 1425

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Sábado 30 de Setembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
229/72 SÉRIE I

Preâmbulo de Diário da República 254/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Outubro de 1972

(Sem sumário)

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Terça-feira 31 de Outubro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
254/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 427/72

Define as atribuições e a estrutura do Instituto dos Cereais

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Terça-feira 31 de Outubro de 1972
Ministério da Economia
254/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 180/73

Regula a criação de centros técnicos de cooperação industrial

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Quinta-feira 19 de Abril de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/73 SÉRIE I

Portaria n.º 620/73

Fixa a contribuição dos sectores privados de Angola para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização do café de 1973-1974

PÁGINAS : 1622 a 1622

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Quarta-feira 12 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
214/73 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 226/73 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Setembro de 1973

Ao Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Quarta-feira 26 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
226/73 SÉRIE I

Portaria n.º 649/73

Fixa a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento durante a campanha de comercialização do café de 1973-1974 na província de Timor

PÁGINAS : 1675 a 1675

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Sexta-feira 28 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
228/73 SÉRIE I

Decreto n.º 509/73

Abre, no Ministério das Finanças, um crédito especial de 150000000$00

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
237/73 SÉRIE I

Decreto n.º 601/73

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 310000000$00

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Segunda-feira 12 de Novembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
264/73 SÉRIE I

Decreto n.º 643/73

Abre créditos especiais no montante de 41715000$00

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
287/73 SÉRIE I

Decreto n.º 691/73

Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 377000000$00

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Sábado 22 de Dezembro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
297/73 SÉRIE I

Decreto n.º 69/74

Abre um crédito especial no montante de 107322000$00

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
45/74 SÉRIE I

Decreto n.º 99/74

Abre um crédito especial de 285212000$00 a favor do Ministério das Comunicações

PÁGINAS : 348-(2) a 348-(2)

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Quinta-feira 14 de Março de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
62/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 128/74

Abre um crédito especial de 320000000$00 a favor do Ministério das Comunicações

PÁGINAS : 472 a 472

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Terça-feira 2 de Abril de 1974
Ministério das Finanças e da Coordenação…
78/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 159/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Quarta-feira 10 de Julho de 1974

Determina a constituição de um grupo de trabalho ad hoc que, no prazo de dois meses, indique as medidas imediatas relativamente a normas internacionalmente adoptadas de protecção do trabalho feminino

PÁGINAS : 810-(23) a 810-(24)

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais…
159/74 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Decreto n.º 351/74

Abre créditos especiais no montante de 216360000$00

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Terça-feira 13 de Agosto de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
188/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/74 SÉRIE I de Sábado 17 de Agosto de 1974

Torna extensivas às empresas turísticas as medidas de apoio às pequenas e médias empresas

PÁGINAS : 904 a 904

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministérios das Finanças e da Economia
191/74 SÉRIE I

Decreto n.º 426/74

Abre um crédito especial de 500000000$00 no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinado a reforçar uma verba no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1034 a 1035

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Terça-feira 10 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
211/74 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 218/74 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Setembro de 1974

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais um grupo de trabalho, de carácter eventual, tendo como objectivo a estruturação do esquema de formação permanente de funcionários daquele Ministério

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Quarta-feira 18 de Setembro de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
218/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 505/74

Adopta medidas relativas a horários de trabalho

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Terça-feira 1 de Outubro de 1974
Ministério do Trabalho
229/74 SÉRIE I

Portaria n.º 673/74

Fixa em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento durante a campanha de comercialização de 1974-1975

PÁGINAS : 1243 a 1243

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
242/74 SÉRIE I

Portaria n.º 727/74

Fixa em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização de 1974-1975

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
262/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 670/74

Regulamenta a constituição, funcionamento e formas de remuneração dos grupos de trabalho intersectoriais ou interdepartamentais

PÁGINAS : 1470 a 1470

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Sexta-feira 29 de Novembro de 1974
Ministério da Administração Interna
278/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 691/74

Determina a constituição em cada Ministério de núcleos de modernização administrativa e define os seus objectivos

PÁGINAS : 1502 a 1502

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1974
Ministério da Administração Interna
283/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 787/74

Abre um crédito especial de 86000000$00 a favor do Ministério da Coordenação Interterritorial

PÁGINAS : 1670-(92) a 1670-(92)

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
303/74 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 32/75 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975

Cria um grupo de trabalho especial no quadro da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, com vista a estudar as novas condições para intensificar a cooperação existente entre Portugal e a Comunidade Europeia

PÁGINAS : 166 a 166

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
32/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 139/75

Cria no arquipélago da Madeira uma Junta de Planeamento e fixa a sua composição e competência

PÁGINAS : 412 a 413

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Terça-feira 18 de Março de 1975
Ministério da Administração Interna
65/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 207-B/75

Insere disposições relativas ao comportamento por parte de certos sectores do patronato sobre a sabotagem económica

PÁGINAS : 584-(3) a 584-(3)

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Quinta-feira 17 de Abril de 1975
Conselho da Revolução
90/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 124/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Maio de 1975

Estabelece providências respeitantes às empresas do Grupo CUF

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Sexta-feira 30 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
124/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO