Legislação | secretariadogeral

Decreto-Lei n.º 43077

Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

» ler mais

Segunda-feira 18 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
165/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17846

Define a situação e funções do inspector das bandas e fanfarras das forças militares e das forças militarizadas

PÁGINAS : 1767 a 1768

» ler mais

Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios do…
169/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido o instrumento de adesão da República da Libéria à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 1952

PÁGINAS : 1816 a 1816

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43128

Determina que a concessão de licenças para instalação de fábricas de armamento, munições e explosivos e para adaptação, no todo ou em parte, de outras fábricas já existentes à produção dos referidos artigos dependa de informação favorável do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

PÁGINAS : 1889 a 1890

» ler mais

Terça-feira 23 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 1 a 1

» ler mais

Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 1/61 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 1 a 2

» ler mais

Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
1/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

» ler mais

Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 367 a 368

» ler mais

Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 368 a 368

» ler mais

Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 466 a 466

» ler mais

Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 496 a 496

» ler mais

Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária e ao Protocolo relativo a países e territórios presentemente ocupados, concluídos em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 315 a 315

» ler mais

Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44945

Permite ao Ministro da Defesa Nacional, na repartição das verbais postas à sua disposição para despesas com forças militares extraordinárias no ultramar, atribuir ao Secretariado-Geral da Defesa Nacional as importâncias necessárias para a realização de despesas reservadas e imprevistas que se prendam com a acção das referidas forças no ultramar

PÁGINAS : 309 a 309

» ler mais

Sexta-feira 29 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
75/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações informado que recebeu o instrumento de adesão do Governo de Uganda à Conferência Internacional das Telecomunicações, assinada em Genebra em 1959

PÁGINAS : 735 a 735

» ler mais

Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46042

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45323, que aprova o quadro orgânico do pessoal militar e civil do campo de tiro de Alcochete

PÁGINAS : 1651 a 1651

» ler mais

Terça-feira 24 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
276/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46651

Autoriza o conselho administrativo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um cais e instalações anexas na região de Setúbal

PÁGINAS : 1497 a 1497

» ler mais

Sexta-feira 19 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
263/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46902

Autoriza o conselho administrativo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional a celebrar contrato para execução da empreitada de construção da estrada de acesso às instalações militares na península de Tróia

PÁGINAS : 364 a 364

» ler mais

Terça-feira 15 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
62/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/66 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1966

Torna público ter o Governo do Malawi depositado o instrumento de adesão à Convenção estabelecendo uma lei uniforme em matéria de cheques e Protocolo, concluídos em Genebra em 19 de Março de 1931

PÁGINAS : 775 a 775

» ler mais

Quinta-feira 19 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/66 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Suíça depositado os instrumentos de ratificação das Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre a plataforma continental e sobre pesca e a conservação dos recursos biológicos e do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios, todos estes actos concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1305 a 1305

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/66 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Suíça depositado os instrumentos de ratificação das Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre a plataforma continental e sobre pesca e a conservação dos recursos biológicos e do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios, todos estes actos concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1305 a 1305

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/66 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Suíça depositado os instrumentos de ratificação das Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre a plataforma continental e sobre pesca e a conservação dos recursos biológicos e do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios, todos estes actos concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1306 a 1306

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/66 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Suíça depositado os instrumentos de ratificação das Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre a plataforma continental e sobre pesca e a conservação dos recursos biológicos e do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios, todos estes actos concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1306 a 1306

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/66 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo da Suíça depositado os instrumentos de ratificação das Convenções sobre o alto mar, sobre o mar territorial e a zona contígua, sobre a plataforma continental e sobre pesca e a conservação dos recursos biológicos e do Protocolo de assinatura facultativa relativo à regularização obrigatória dos litígios, todos estes actos concluídos em Genebra em 29 de Abril de 1958

PÁGINAS : 1306 a 1306

» ler mais

Terça-feira 26 de Julho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
172/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 179/66 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Agosto de 1966

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 1331 a 1331

» ler mais

Quarta-feira 3 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
179/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47774

Permite que as funções de presidente e de chefe da contabilidade do conselho administrativo do Secretariado-Geral da Defesa Nacional sejam exercidas, respectivamente, por um oficial superior, de preferência do serviço de administração militar, sem acumulação com as funções de chefe da secretaria do mesmo Secretariado-Geral, e por um major do serviço de administração militar, ambos do activo ou da reserva

PÁGINAS : 1303 a 1303

» ler mais

Terça-feira 4 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
154/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48698

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43178 (organização da Câmara Corporativa)

PÁGINAS : 1723 a 1723

» ler mais

Sábado 23 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho
276/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/69 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Março de 1969

De ter sido rectificado o despacho ministerial, inserto no Diário do Governo n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1969, que resolve a omissão havida no Decreto-Lei n.º 44864 quanto à opção de vencimentos de comandante-chefe das forças armadas de cada província ultramarina pelo oficial que exerça as respectivas funções cumulativamente com o cargo de governador da província

PÁGINAS : 253 a 253

» ler mais

Terça-feira 4 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
53/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24200

Estabelece as condições e provas do concurso para inspector das bandas e fanfarras das forças militares e das forças militarizadas

PÁGINAS : 881 a 882

» ler mais

Quinta-feira 24 de Julho de 1969
Presidência do Conselho e Ministérios do…
172/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 273/69 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Novembro de 1969

Torna público terem as Filipinas e a Áustria ratificado e a Tunísia e a Argélia aderido à Convenção Relativa à Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

PÁGINAS : 1646 a 1646

» ler mais

Sexta-feira 21 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
273/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49461

Dá nova redacção aos artigos 5.º e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 48146, que cria o Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional

PÁGINAS : 1840 a 1841

» ler mais

Sábado 27 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
301/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 19/70 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970

Tornam público terem a Itália e o Lesotho depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 113 a 113

» ler mais

Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
19/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 19/70 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970

Tornam público terem a Itália e o Lesotho depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 113 a 113

» ler mais

Sexta-feira 23 de Janeiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
19/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 29/70 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1970

Tornam público ter o Governo da China depositado os seus instrumentos, respectivamente, de ratificação e de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 183 a 183

» ler mais

Quarta-feira 4 de Fevereiro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
29/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 306/70

Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 3 do artigo 3.º e ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48368, que autoriza o Governo a abrir créditos consignados à defesa nacional para reequipamento extraordinário do Exército e da Aeronáutica

PÁGINAS : 851 a 852

» ler mais

Quinta-feira 2 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
152/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/71 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971

Torna público ter o Governo do Togo depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 192 a 192

» ler mais

Segunda-feira 15 de Fevereiro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
38/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 191/71

Estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das infra-estruturas N. A. T. O. existentes em Portugal na dependência do Secretariado-Geral da Defesa Nacional

PÁGINAS : 666 a 666

» ler mais

Terça-feira 11 de Maio de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
110/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/71 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Julho de 1971

Torna público ter o Governo da Islândia depositado o seu instrumento de acessão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, ao Protocolo Facultativo sobre Aquisição de Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo sobre a Solução Obrigatória dos Diferendos, concluídos naquela capital em 18 de Abril de 1961

PÁGINAS : 1003 a 1004

» ler mais

Segunda-feira 12 de Julho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
162/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/71 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1971

Torna público ter o Governo da África do Sul depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional e seus Anexos A, B e C, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

PÁGINAS : 1795 a 1796

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/72 SÉRIE I de Sábado 23 de Dezembro de 1972

Torna público o ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 2034 a 2034

» ler mais

Sábado 23 de Dezembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
297/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 300/72 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972

Torna público ter o Governo Português decidido retirar a reserva que fizera ao § 2.º do artigo 37 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 2067 a 2067

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
300/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/73 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 562 a 562

» ler mais

Quarta-feira 11 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
86/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 90/73 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da Austrália depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 589 a 589

» ler mais

Segunda-feira 16 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
90/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/73 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Abril de 1973

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 616 a 616

» ler mais

Segunda-feira 23 de Abril de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 108/73 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Maio de 1973

Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 738 a 738

» ler mais

Terça-feira 8 de Maio de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
108/73 SÉRIE I