Legislação | sardinha

Decreto n.º 44174

Adita várias disposições ao Decreto n.º 41451, que actualiza e amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha

PÁGINAS : 97 a 97

» ler mais

Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45586

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a construção das pontes-cais n.os 1 a 3, destinadas à descarga da sardinha no porto de Leixões

PÁGINAS : 370 a 370

» ler mais

Sábado 29 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
51/64 SÉRIE I

Decreto n.º 47108

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 11.º do Decreto n.º 41451, que amplia a legislação que regula a indústria da pesca da sardinha

PÁGINAS : 1283 a 1283

» ler mais

Quarta-feira 20 de Julho de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
167/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 5/68 SÉRIE I de Sábado 6 de Janeiro de 1968

Fixa os quantitativos mensais a pagar pelos proprietários das embarcações de pesca dotadas de equipamento radiotelefónico

PÁGINAS : 14 a 14

» ler mais

Sábado 6 de Janeiro de 1968
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
5/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48559

Dá nova redacção ao n.º 6.º do artigo 6º e ao n.º 1.º do artigo 10.º do Decreto n.º 31848, que reorganiza o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

PÁGINAS : 1260 a 1260

» ler mais

Sexta-feira 30 de Agosto de 1968
Ministérios da Marinha e das Corporações…
205/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49314

Suspende por um ano, a contar da data da entrada em vigor do presente diploma, a cobrança do imposto do pescado e de outros impostos e taxas cobrados cumulativamente devidos pela sardinha pescada por meio de artes ou por embarcações de pesca nacionais

PÁGINAS : 1439 a 1439

» ler mais

Sexta-feira 24 de Outubro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
250/69 SÉRIE I

Portaria n.º 57/73

Fixa os preços mínimos a observar pelos industriais na exportação de conservas de sardinhas para os países da Comunidade Económica Europeia

PÁGINAS : 138 a 139

» ler mais

Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
25/73 SÉRIE I

Despacho conjunto de Diário da República 177/76 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Julho de 1976

Estabelece critérios para a atribuição de subsídios à pesca da sardinha

» ler mais

Sexta-feira 30 de Julho de 1976
Ministérios das Finanças e da Agricultura…
177/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 255/77

Altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto

PÁGINAS : 1450 a 1451

» ler mais

Quinta-feira 16 de Junho de 1977
Ministério da Agricultura e Pescas
137/77 SÉRIE I

Resolução n.º 207/78

Requer a declaração de falência da sociedade cooperativa anónima de responsabilidade limitada Cooperativa dos Armadores da Pesca da Sardinha, reservando para o Estado os navios Donibane e Polar

PÁGINAS : 2480 a 2480

» ler mais

Sexta-feira 24 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
271/78 SÉRIE I

Decreto n.º 116/82

Determina a extinção efectiva do Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha

» ler mais

Terça-feira 19 de Outubro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
242/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1083/82

Aprova as normas portuguesas NP-1980 (1982), NP-1981 (1982), NP-1982 (1982) e NP-1983 (1982)

PÁGINAS : 3853 a 3853

» ler mais

Quarta-feira 17 de Novembro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
266/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1066/83

Aprova as disposições complementares ao Regulamento Geral dos Serviços de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe

PÁGINAS : 4123 a 4124

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1983
Ministério do Mar
297/83 SÉRIE I

Portaria n.º 462/84

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 7.º e aos n.os 1 e 2 do artigo 11.º das disposições anexas à Portaria n.º 1066/83, de 27 de Dezembro, que aprova as disposições complementares ao Regulamento Geral dos Serviços de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe

PÁGINAS : 2146 a 2147

» ler mais

Sábado 14 de Julho de 1984
Ministério do Mar - Secretaria de Estado…
162/84 SÉRIE I

Portaria n.º 331/85

Estabelece medidas de mercado para a comercialização da sardinha, válidas até 28 de Fevereiro de 1986. Revoga a Portaria n.º 462/84, de 14 de Julho

PÁGINAS : 1481 a 1483

» ler mais

Sexta-feira 31 de Maio de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
125/85 SÉRIE I

Portaria n.º 535/85

Estabelece disposições relativas ao depósito de sardinha congelada

» ler mais

Sexta-feira 2 de Agosto de 1985
Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar…
176/85 SÉRIE I

Portaria n.º 762/85

Dá nova redacção ao artigo 9.º das disposições complementares ao Regulamento Geral do Serviço de Armazéns Gerais Industriais do Instituto Português de Conservas de Peixe, aprovadas pela Portaria n.º 1066/83, de 27 de Dezembro

PÁGINAS : 3294 a 3294

» ler mais

Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Ministérios do Comércio e Turismo e do Mar…
229/85 SÉRIE I

Portaria n.º 640-N3/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades dos Alenqueres, Vidigueiras e Gorginos", sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 3862-(76) a 3862-(77)

» ler mais

Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 281-B/97

Estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha

PÁGINAS : 1994-(2) a 1994-(3)

» ler mais

Quarta-feira, 30 de Abril de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
100/97 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 376/98

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril (estabelece restrições várias à captura de sardinha)

PÁGINAS : 2935 a 2937

» ler mais

Quarta-feira, 1 de Julho de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
149/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1004/98

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, que estabelece restrições várias à captura de sardinha

PÁGINAS : 6608 a 6608

» ler mais

Sexta-feira, 27 de Novembro de 1998
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
275/98 SÉRIE I-B

Portaria n.º 147-B/99

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, que estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha

PÁGINAS : 1190-(2) a 1190-(2)

» ler mais

Terça-feira, 2 de Março de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
51/99 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 677/99

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, na redacção dada pela Portaria n.º 376/98, de 1 de Julho (estabelece restrições várias à captura de sardinha)

PÁGINAS : 5623 a 5623

» ler mais

Segunda-feira, 23 de Agosto de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
196/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 935-B/99

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha)

PÁGINAS : 7060-(2) a 7060-(2)

» ler mais

Quinta-feira, 21 de Outubro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
246/99 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 236/2000

Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, com a redacção dada pelas Portarias n.os 1004/98, de 27 de Novembro, e 677/99, de 23 de Agosto (estabelece restrições várias à captura da sardinha)

PÁGINAS : 1752 a 1754

» ler mais

Sexta-feira, 28 de Abril de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 543-B/2001

Estabelece restrições à pesca da sardinha. Revoga as Portarias n.os 281-B/97, de 30 de Abril, e 236/2000, de 2 de Abril

PÁGINAS : 3192-(22) a 3192-(23)

» ler mais

Quarta-feira, 30 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
125 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 123-A/2002

Mantém em vigor no ano 20002 as limitações à pesca da sardinha constantes dos n.os 2.º e 5.º da Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio, e revoga o n.º 3.º da mesma

PÁGINAS : 1034-(6) a 1034-(6)

» ler mais

Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2002
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
33 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 184/2003

Mantém em vigor para o ano de 2003 as limitações constantes nos n.os 2.º e 5.º da Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio (estabelece restrições à pesca da sardinha)

PÁGINAS : 1188 a 1189

» ler mais

Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
44 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1423-A/2003

Altera a Portaria n.º 543-B/2001, de 30 de Maio, que estabelece restrições à pesca da sardinha

PÁGINAS : 8778-(688) a 8778-(688)

» ler mais

Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
301 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 251/2010

Estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa

» ler mais

Terça-feira, 4 de Maio de 2010
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
86 SÉRIE I

Portaria n.º 294/2011

Primeira alteração à Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa

» ler mais

Segunda-feira, 14 de Novembro de 2011
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
218 SÉRIE I

Portaria n.º 131/2014

Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca da sardinha com arte de cerco

» ler mais

Quarta-feira, 25 de junho de 2014
Ministério da Agricultura e do Mar
120 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 58/2014

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico José António Sardinha Teles Alface

» ler mais

Segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Presidência da República
153 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11

Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha

» ler mais

quarta-feira, 11 de março de 2015
Assembleia da República
49

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11

Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha

» ler mais

quarta-feira, 11 de março de 2015
Assembleia da República
49

Portaria n.º 339/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 260-A/2015, de 24 de agosto

» ler mais

quinta-feira, 08 de outubro de 2015
Ministério da Agricultura e do Mar
197