Legislação | sapadores

Decreto-Lei n.º 43314

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 35892, que regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 2446 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43734

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de sapadores de caminhos de ferro - Remodelação da instalação eléctrica (continuação)»

PÁGINAS : 715 a 715

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Sábado 17 de Junho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
139/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43826

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de sapadores de caminhos de ferro - Reparação e limpeza de fachadas»

PÁGINAS : 930 a 930

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Quinta-feira 27 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
173/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18874

Aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada - Revoga a legislação em contrário, designadamente a Portaria n.º 17045

PÁGINAS : 1593 a 1596

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Terça-feira 12 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
286/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45256

Fixa as gratificações, além dos vencimentos que lhes são conferidos, a abonar aos militares da Armada especializados no serviço de mergulhadores

PÁGINAS : 1495 a 1496

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Sábado 21 de Setembro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
223/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45827

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 157.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 922 a 922

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Quinta-feira 23 de Julho de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
172/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46019

Dá nova redacção à alínea j) do § 1.º do artigo 1.º do Decreto n.º 38887 (classificação do material utilizado pelas unidades, estabelecimentos e quaisquer organismos dependentes do Ministério)

PÁGINAS : 1590 a 1590

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Quarta-feira 11 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
265/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22303

Cria a secção n.º 1 de mergulhadores-sapadores

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
260/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23649

Cria a secção n.º 2 de mergulhadores-sapadores

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
238/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48705

Torna aplicáveis às praças especializadas em sapador submarino ou que estejam frequentando o respectivo curso de especialização as disposições que o Decreto-Lei n.º 45256 estabelece para as praças do ramo de mergulhador-sapador da classe de mergulhadores da Armada

PÁGINAS : 1728 a 1729

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
277/68 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 98/71 SÉRIE I de Terça-feira 27 de Abril de 1971

Ao Decreto n.º 59/71, que introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 575 a 575

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Terça-feira 27 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
98/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/73 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Julho de 1973

Introduz alterações nos efectivos das forças da guarnição normal do Comando da Defesa Marítima da Guiné

PÁGINAS : 1182 a 1182

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Quarta-feira 11 de Julho de 1973
Presidência do Conselho e Ministério do…
161/73 SÉRIE I

Portaria n.º 623/73

Cria os Destacamentos n.os 1 e 2 de Mergulhadores-Sapadores

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
218/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 712/73

Atribui remunerações acessórias ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros e, eventualmente, a outros corpos de bombeiros municipais

PÁGINAS : 2530 a 2530

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
302/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 405/75

Estabelece o regime e o quantitativo das diuturnidades e outros benefícios a abonar ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 1051 a 1052

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Terça-feira 29 de Julho de 1975
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
173/75 SÉRIE I

Portaria n.º 389/76

Torna extensivos ao pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros todos os benefícios concedidos ao pessoal da Polícia de Segurança Pública pela Portaria n.º 389/75, de 26 de Junho

PÁGINAS : 1423 a 1424

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Segunda-feira 28 de Junho de 1976
Ministérios da Administração Interna, das…
149/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 133/77

Altera o regime de diuturnidades para o pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 693 a 693

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Terça-feira 5 de Abril de 1977
Ministérios da Administração Interna e das…
80/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 312/77

Insere disposições relativas aos oficiais do activo colocados em funções de comando nas forças de segurança

PÁGINAS : 1915 a 1916

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1977
Conselho da Revolução
180/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 86/79

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35892, de 4 de Outubro de 1946 (contagem de tempo, para efeitos de aposentação, do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros)

PÁGINAS : 665 a 665

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Quarta-feira 18 de Abril de 1979
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
90/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 87/79

Equipara os vencimentos base do pessoal dos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e Porto ao do pessoal da PSP

PÁGINAS : 665 a 666

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Quarta-feira 18 de Abril de 1979
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
90/79 SÉRIE I

Portaria n.º 635/79

Aprova e põe em vigor o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada, anexo à presente portaria. Revoga a Portaria n.º 18874, de 12 de Dezembro de 1961

PÁGINAS : 3088 a 3091

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
278/79 SÉRIE I

Decreto n.º 61/80

Atribui um suplemento por serviço de prevenção e vigilância aos Batalhões de Sapadores Bombeiros de Lisboa e do Porto

PÁGINAS : 1983 a 1983

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1980
Ministério da Administração Interna
176/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 312/80

Cria corporações de sapadores bombeiros nos municípios

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Terça-feira 19 de Agosto de 1980
Ministério da Administração Interna
190/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 276/82

Define a competência para a nomeação dos titulares de lugares do comando de companhias de bombeiros profissionais sapadores

PÁGINAS : 4081 a 4082

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Sábado 11 de Dezembro de 1982
Ministério da Administração Interna
285/82 SÉRIE I

Portaria n.º 493/85

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada

PÁGINAS : 2139 a 2140

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Sábado 20 de Julho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
165/85 SÉRIE I

Portaria n.º 296/88

Estabelece normas reguladoras da constituição, emprego e administração das unidades de mergulhadores-sapadores (UMS). Revoga as Portarias n.os 22303, de 9 de Novembro de 1966, e 23649, de 9 de Outubro de 1968

PÁGINAS : 1988 a 1989

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Quarta-feira, 11 de Maio de 1988
Ministério da Defesa Nacional
109/88 SÉRIE I

Portaria n.º 1166/90

Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
Ministério da Administração Interna
277/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 293/92

Estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais

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Quarta-feira, 30 de Dezembro de 1992
Ministério da Administração Interna
300/92 SÉRIE I-A

Lei n.º 52/93

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro (regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais)

PÁGINAS : 3824 a 3827

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Assembleia da República
163/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 373/93

Aplica o novo sistema retributivo aos bombeiros sapadores

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Quinta-feira, 4 de Novembro de 1993
Ministério da Administração Interna
258/93 SÉRIE I-A

Despacho Normativo n.º 96/94

Determina a integração nos quadros da República do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau

PÁGINAS : 680 a 681

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Sábado, 12 de Fevereiro de 1994
Ministérios da Administração Interna e das…
36/94 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 62/94

Estabelece o processo de tipificação dos corpos de bombeiros

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Quarta-feira, 2 de Novembro de 1994
Ministério da Administração Interna
253/94 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 41/97

Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 2 de Novembro

PÁGINAS : 5422 a 5424

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Terça-feira, 7 de Outubro de 1997
Ministério da Administração Interna
232/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 179/99

Cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade [alínea c) do artigo 21.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal)]

PÁGINAS : 2738 a 2741

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Sexta-feira, 21 de Maio de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
118/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 668/2001

Regulamenta o processo de candidatura e os critérios de decisão sobre as condições de atribuição dos apoios à formação, ao equipamento e ao funcionamento das equipas de sapadores florestais

PÁGINAS : 4018 a 4019

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Quarta-feira, 4 de Julho de 2001
Ministérios da Administração Interna, da…
153 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 106/2002

Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local

PÁGINAS : 3675 a 3681

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Sábado, 13 de Abril de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
87 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2004

Institui o Dia Nacional do Sapador Florestal

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Terça-feira, 2 de Março de 2004
Assembleia da República
52 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 94/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade

PÁGINAS : 2436 a 2439

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Quinta-feira, 22 de Abril de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 38/2006

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 179/99, de 21 de Maio, que estabelece as regras e procedimentos a observar na criação e reconhecimento de equipas de sapadores florestais e regulamenta os apoios à sua actividade

PÁGINAS : 1282 a 1289

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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
36 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 109/2009

Estabelece o regime jurídico aplicável à criação e funcionamento das equipas de sapadores florestais no território continental português e regulamenta os apoios à sua actividade

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Sexta-feira, 15 de Maio de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
94 SÉRIE I

Portaria n.º 104/2013

Determina que no ano de 2013 são assegurados pelo Fundo Florestal Permanente os apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais

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Terça-feira, 12 de março de 2013
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente…
50 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 237/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12

Recomenda ao Governo a valorização das equipas de sapadores florestais

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segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Assembleia da República
236