Legislação | santana

Decreto-Lei n.º 42997

Cria no concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Santana, com sede na povoação de Feteira Pequena

PÁGINAS : 1295 a 1295

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Declaração de Diário da República 217/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1960 a 1960

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Decreto n.º 43867

Estabelece a delimitação das freguesias do concelho de Santana, distrito do Funchal

PÁGINAS : 1046 a 1047

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Portaria n.º 18825

Cria um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores)

PÁGINAS : 1447 a 1447

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Rectificação de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

Ao Decreto-Lei n.º 45444, que insere disposições destinadas a promover no mais curto prazo as obras do aeroporto de S. Miguel, no arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 2214 a 2214

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Decreto n.º 45881

Submete ao regime florestal parcial obrigatório vários prédios situados na freguesia de Santana de Cambas, concelho de Mértola

PÁGINAS : 1020 a 1029

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Portaria n.º 21057

Designa a qualificação dos centros meteorológicos actualmente em funcionamento no continente, nos Açores, na Madeira e em Cabo Verde, além do centro meteorológico principal de Lisboa

PÁGINAS : 88 a 88

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Declaração de Diário da República 255/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Novembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1442 a 1442

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Decreto-Lei n.º 49191

Cria o Aeroporto de Ponta Delgada, que constituirá um serviço externo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, e extingue o Aeroporto de Santana, também como serviço externo da mesma Direcção-Geral - Revoga o Decreto-Lei n.º 37712, que estabelece regras administrativas para o Aeroporto de Santana, o qual fica dependente do Aeroporto de Santa Maria

PÁGINAS : 1031 a 1032

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Portaria n.º 692/71

Estabelece um período de dois anos para, no regime de instalação previsto nos artigos 80.º a 84.º do Decreto-Lei n.º 413/71, serem ampliados os serviços do Centro de Medicina de Reabilitação, dependente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, até ao limite da capacidade das suas instalações

PÁGINAS : 1904 a 1904

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Portaria n.º 642/74

Estabelece normas relativas ao fabrico e venda de farinha de milho na ilha da Madeira

PÁGINAS : 1178-(8) a 1178-(8)

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Decreto n.º 13/75

Aplica ao Parque Natural da Madeira as disposições previstas pelo Decreto-Lei n.º 576/70, de 24 de Novembro

PÁGINAS : 44 a 44

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Portaria n.º 481/77

Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, relativamente à expropriação dos prédios rústicos denominados Santa Catarina e Carradas de Baixo

PÁGINAS : 1867 a 1868

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Decreto-Lei n.º 480/77

Determina que o Hospital de Sant'Ana, na Parede, e o Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais

PÁGINAS : 2724 a 2726

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Despacho Normativo n.º 110/78

Esclarece dúvidas suscitadas pela interpretação do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/77, de 15 de Novembro, que determina que o Hospital de Sant'Ana na Parede, e o Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais

PÁGINAS : 877 a 877

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Portaria n.º 116/80

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Courelas» pertencente a António Maria Santana Maia

PÁGINAS : 443 a 443

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Portaria n.º 644/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana

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Portaria n.º 631/81

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta de Freguesia de Santana, do conselho de Portel, duas parcelas de terreno do prédio rústico denominado «Herdade da Aldeia de Cima, Herdade da Fonte do Pote»

PÁGINAS : 1857 a 1858

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Portaria n.º 655/81

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, na parte que se refere à expropriação do prédio rústico denominado «Outeiro», identificado no n.º 61

PÁGINAS : 1980 a 1980

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Portaria n.º 76/82

Introduz alterações no quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana

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Resolução n.º 131/82

Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro Albertino José Santana membro do conselho de gerência da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

PÁGINAS : 2392 a 2392

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Decreto-Lei n.º 341/82

Estabelece normas sobre o Hospital de Sant'Ana, na Parede

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Decreto do Presidente da República n.º 5/83

Exonera o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho do cargo de Subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos

PÁGINAS : 869 a 869

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Portaria n.º 347/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Portaria n.º 641/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico do Dr. António José de Almeida, de Carcavelos, na parte respeitante ao pessoal médico da especialidade de ortopedia

PÁGINAS : 2026 a 2027

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Portaria n.º 807-F4/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sant'Ana na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal médico

PÁGINAS : 2832-(95) a 2832-(95)

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Mapa de Diário da República 180/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 4 de Agosto de 1984

Aprova o mapa a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril, que fixa o número de deputados à Assembleia Regional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2388-(1) a 2388-(1)

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Portaria n.º 811/84

Prorroga por 6 meses, até 25 de Fevereiro de 1985, o regime de instalação e balancete em vigor no Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana

PÁGINAS : 3235 a 3235

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Portaria n.º 142/85

Prorroga até 31 de Dezembro de 1985 o regime de instalação e balancete em vigor no Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana

PÁGINAS : 624 a 625

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Decreto do Presidente da República n.º 55/85

Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel Santana Lopes Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 3736-(6) a 3736-(6)

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Portaria n.º 606/86

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 3147 a 3147

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Portaria n.º 635/87

Autoriza o Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana a proceder à microfilmagem de documentação que deva manter em arquivo e a destruir os respectivos originais

PÁGINAS : 2850 a 2851

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Despacho Normativo n.º 65/87

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda a proceder à alteração da configuração gráfica das três séries do Diário da República

PÁGINAS : 3078 a 3078

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Decreto-Lei n.º 144/88

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana

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Portaria n.º 346/88

Extingue os postos fiscais de Corte do Pinto, Telheiro, Santana de Cambas e Vale Covo

PÁGINAS : 2351 a 2352

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Decreto Legislativo Regional n.º 11/89/M

Cria, no concelho de Santana, a freguesia da Ilha

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Portaria n.º 530/90

Fixa o perímetro de protecção do Castra de Guifões, freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos

PÁGINAS : 2886 a 2886

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Portaria n.º 531/90

Fixa o valor da taxa devida pela classificação de cada videograma

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Portaria n.º 49/91

Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana

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Aviso n.º 12/91

Torna público que a Espanha ratificou, a 27 de Novembro de 1990, o Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

PÁGINAS : 515 a 515

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Aviso n.º 17/91

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo de Moçambique depositou, em 21 de Setembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas

PÁGINAS : 562 a 562

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Aviso n.º 18/91

Torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário, comunicou que o Governo dos Estados Unidos da América depositou, em 25 de Maio de 1990, o instrumento de aceitação do Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983

PÁGINAS : 562 a 563

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Aviso n.º 20/91

Torna público ter o Governo de Angola aderido, em 22 de Outubro de 1990, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

PÁGINAS : 647 a 647

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Aviso n.º 25/91

Torna público ter o Governo do Canadá depositado, em 9 de Novembro de 1990, o instrumento de aceitação da constituição da Organização Internacional para as Migrações (OIM)

PÁGINAS : 782 a 782

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Aviso n.º 26/91

Torna público ter a Finlândia aceite, a 20 de Dezembro de 1990, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987

PÁGINAS : 782 a 782

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Aviso n.º 28/91

Torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Brukina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

PÁGINAS : 939 a 939

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Aviso n.º 30/91

Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado que em 9 de Agosto de 1990 o Governo da Argentina depositou o instrumento de ratificação referente à Convenção sobre o Comércio do Trigo, 1986, e à Convenção Relativa à Ajuda Alimentar, 1986, que constituem o Acordo Internacional do Trigo, 1986

PÁGINAS : 939 a 939

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Aviso n.º 31/91

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado em 11 de Julho de 1990 o instrumento de adesão às Convenções, feitas em Bruxelas em 10 de Maio de 1952, sobre o direito marítimo

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Aviso n.º 32/91

Torna público ter o Governo da República Popular do Bangladesh depositado, em 20 de Novembro de 1990, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Aviso n.º 33/91

Torna público terem os Governos da Roménia, da Austrália e do Sudão depositado, respectivamente em 17 e 21 de Maio e 19 de Junho de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

PÁGINAS : 1074 a 1074

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