Legislação | santa

Portaria n.º 17633

Cria um posto do registo civil na freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião

PÁGINAS : 787 a 787

» ler mais

Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
62/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17697

Extingue o posto de registo civil da freguesia de S. Joaninho, concelho de Santa Comba Dão

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
98/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42997

Cria no concelho de Nordeste, distrito de Ponta Delgada, a freguesia de Santana, com sede na povoação de Feteira Pequena

PÁGINAS : 1295 a 1295

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
128/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43073

Classifica de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos

PÁGINAS : 1734 a 1734

» ler mais

Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17840

Fixa os vencimentos mensais dos carcereiros das cadeias comarcãs de Évora, Faro, Santarém, Viseu, Ponta Delgada e Funchal

PÁGINAS : 1761 a 1761

» ler mais

Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 217/60 SÉRIE I de Sábado 17 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1960 a 1960

» ler mais

Sábado 17 de Setembro de 1960
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
217/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43197

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu de Santa Joana, de Aveiro - Obras de adaptação (acabamentos, alas norte-poente)»

PÁGINAS : 2082 a 2082

» ler mais

Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43232

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento por dez anos de duas parcelas de terreno de propriedades situadas nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de S. Salvador, concelho de Odemira

PÁGINAS : 2268 a 2268

» ler mais

Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
239/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/60 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2350 a 2350

» ler mais

Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
251/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2435 a 2435

» ler mais

Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
262/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18094

Extingue o posto do registo civil que funciona na freguesia de Cruz, concelho de Famalicão, e integra a freguesia de Sezures na área do posto de Arnoso (Santa Maria)

PÁGINAS : 2674 a 2674

» ler mais

Sexta-feira 2 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
279/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43430

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e beneficiação das instalações do quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara

PÁGINAS : 2889 a 2890

» ler mais

Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43446

Torna aplicável ao aeroporto do Funchal, a construir em Santa Catarina, freguesia e concelho de Santa Cruz, na ilha da Madeira, observadas as modificações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 42488

PÁGINAS : 2905 a 2905

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18209

Cria, com carácter eventual, uma comissão encarregada de promover a preparação, execução, administração e fiscalização das obras respeitantes aos serviços ou ao património da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que não sejam as de pequena conservação

PÁGINAS : 33 a 34

» ler mais

Segunda-feira 16 de Janeiro de 1961
Ministérios do Interior, das Obras Públicas…
13/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43485

Cria os aeroportos de Porto Santo e Funchal, este último a construir em Santa Catarina, freguesia e concelho de Santa Cruz, que constituirão um único serviço externo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, sob a designação de aeroporto da Madeira

PÁGINAS : 83 a 84

» ler mais

Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
21/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18247

Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, criada pela Portaria n.º 16262

PÁGINAS : 119 a 128

» ler mais

Sábado 4 de Fevereiro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
30/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1961

Fixa os preços de venda ao público do leite alimentar nas cidades do Porto e de Santarém

PÁGINAS : 231 a 231

» ler mais

Segunda-feira 6 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
53/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43528

Torna extensivo à Santa Casa da Misericórdia do Porto o regime estabelecido no § 5.º do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 40397 para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 248 a 248

» ler mais

Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
55/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43533

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da sede da Administração Florestal de Vila do Porto (Santa Maria, Açores)

PÁGINAS : 258 a 258

» ler mais

Sábado 11 de Março de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18325

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501

PÁGINAS : 276 a 276

» ler mais

Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18348

Determina que a 2.ª vara dos tribunais do trabalho de Aveiro, Braga e Tomar funcione, respectivamente, na sede das comarcas da Feira, Guimarães e Santarém e fixa a área jurisdicional de cada uma das referidas varas

PÁGINAS : 302 a 302

» ler mais

Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
66/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18387

Determina que, a partir de 1 de Maio próximo, a freguesia da Póvoa de Santa Iria, pertencente ao concelho de Vila Franca de Xira, seja desintegrada da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa e anexada à área da Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 407 a 407

» ler mais

Sábado 8 de Abril de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
82/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43633

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma faixa de terreno a destacar de uma propriedade do Estado situada na Estrada da Luz, para a construção do troço compreendido entre o Campo Grande e aquela Estrada da projectada artéria denominada 2.ª circular da cidade de Lisboa

PÁGINAS : 508 a 508

» ler mais

Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
101/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43777

Atribui à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organização e exploração, em regime de exclusivo para a metrópole e para o ultramar, dos concursos de prognósticos ou apostas mútuas sobre resultados de competições desportivas

PÁGINAS : 801 a 804

» ler mais

Segunda-feira 3 de Julho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
152/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43784

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por dez anos, de uma parcela de terreno situada na freguesia de Santa Clara-a-Nova, Odemira

PÁGINAS : 812 a 812

» ler mais

Quarta-feira 5 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
154/61 SÉRIE I

Edital de Diário da República 161/61 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1961

Fixa as zonas e prazos para instalação de receptáculos postais domiciliários nos prédios situados nas áreas de distribuição postal urbana de Braga e Coimbra

PÁGINAS : 842 a 842

» ler mais

Quinta-feira 13 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
161/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43835

Determina que a freguesia de Beberriqueira, concelho de Tomar, bem como a povoação da respectiva sede, passe a denominar-se S. Pedro de Tomar

PÁGINAS : 967 a 968

» ler mais

Terça-feira 1 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
177/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43846

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Instalações eléctricas»

PÁGINAS : 982 a 983

» ler mais

Segunda-feira 7 de Agosto de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
182/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43859

Dá nova redacção ao § único do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 36155, aditado pelo disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 37849 e modificado pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 38682 (quadros e vencimentos do pessoal dos CTT)

PÁGINAS : 1008 a 1008

» ler mais

Segunda-feira 14 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
188/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43867

Estabelece a delimitação das freguesias do concelho de Santana, distrito do Funchal

PÁGINAS : 1046 a 1047

» ler mais

Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43883

Define os limites da freguesia de Póvoa da Isenta, concelho de Santarém

» ler mais

Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
201/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43885

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Casa Pia de Lisboa e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 1087 a 1088

» ler mais

Quinta-feira 31 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
202/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43978

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Construção civil»

PÁGINAS : 1330 a 1330

» ler mais

Sábado 21 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
245/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43985

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do prédio da Rua de Tomás da Anunciação, 153 a 159

PÁGINAS : 1333 a 1333

» ler mais

Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
246/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44013

Autoriza a comissão administrativa de obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações eléctricas»

PÁGINAS : 1363 a 1364

» ler mais

Sábado 4 de Novembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
256/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18824

Estabelece o Regulamento Interno do Departamento de Apostas Mútuas Desportivas da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

PÁGINAS : 1441 a 1444

» ler mais

Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
270/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18825

Cria um posto de registo civil na freguesia de Santana, concelho de Nordeste (S. Miguel, Açores)

PÁGINAS : 1447 a 1447

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
271/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44055

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Saúde e Serviço Social Dr. José Domingos Barreiros - Instalações mecânicas»

PÁGINAS : 1449 a 1449

» ler mais

Quarta-feira 22 de Novembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
271/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44071

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Centro de Medicina Física e Reabilitação, em Alcoitão - Edifício principal (acabamentos)»

PÁGINAS : 1536 a 1536

» ler mais

Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44072

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a elaboração dos projectos de reconstrução dos prédios situados na Rua do Tenente Espanca, 27, e Rua de Carlos da Maia, 9 e 9-A

PÁGINAS : 1536 a 1536

» ler mais

Segunda-feira 4 de Dezembro de 1961
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
280/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44075

Classifica como monumento nacional e como imóveis de interesse público, respectivamente, o dólmen da Capela de Nossa Senhora do Monte, na freguesia de Penela da Beira, concelho de Penedono, e diversos imóveis existentes em vários concelhos - Elimina o pelourinho de Vila Nova de Gaia da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 23122 e ainda dois móveis pertencentes aos herdeiros dos duques de Loulé, mandados inventariar pelo Decreto n.º 29604

PÁGINAS : 1543 a 1544

» ler mais

Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
281/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18890

Cria no Comando Naval de Angola vários postos radionavais

» ler mais

Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Ministérios da Marinha e do Ultramar
291/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44147

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 13 a 14

» ler mais

Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
4/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44161

Autoriza a Academia de Música de Santa Maria, coar sede na Vila da Feira, a ministrar o ensino dos cursos superiores de Piano, Violino, Violoncelo, Canto e Composição da secção de música do Conservatório Nacional, sem encargos para o Estado

PÁGINAS : 68 a 68

» ler mais

Sexta-feira 19 de Janeiro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
14/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19055

Fixa a área da competência territorial de cada conservatória do registo civil de Lisboa

PÁGINAS : 191 a 192

» ler mais

Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
47/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44411

Autoriza a Comissão Administrativa de Obras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos prédios da Rua de Francisco Metrass, 50 a 50-B, e Rua de Tomás da Anunciação, 85

PÁGINAS : 860 a 860

» ler mais

Sexta-feira 22 de Junho de 1962
Ministérios das Obras Públicas e da Saúde…
141/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44452

Classifica como imóveis de interesse público diversos imóveis situados em vários concelhos - Elimina um imóvel situado no concelho de Lisboa da relação dos imóveis classificados de interesse público pelo Decreto n.º 44075

PÁGINAS : 939 a 939

» ler mais

Quinta-feira 5 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
152/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19346

Regula a situação do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que, em missão para realização de estudos, montagem e fiscalização dos serviços de concursos de prognósticos das apostas mútuas desportivas, tenha de deslocar-se às províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1092 a 1092

» ler mais

Segunda-feira 13 de Agosto de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
185/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 209/62 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Setembro de 1962

Isenta do pagamento da taxa de $14 a que se refere o despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 147, de 3 de Julho de 1945, os estabelecimentos e outros serviço de assistência oficial do Ministério da Saúde e Assistência, nomeadamente as Santas Casas da Misericórdia, e instituições de assistência particular que abatam gado para consumo próprio

PÁGINAS : 1217 a 1217

» ler mais

Terça-feira 11 de Setembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
209/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44615

Autoriza o Ministro das Finanças, através da Direcção-Geral da Fazenda Pública, a ceder, a título definitivo, à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência uma parcela de terreno afecta à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, a desanexar de um prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia de S. Nicolau, concelho de Santarém, com destino à ampliação do edifício daquela Caixa em Santarém

PÁGINAS : 1320 a 1320

» ler mais

Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
229/62 SÉRIE I