Legislação | sangue

Decreto-Lei n.º 43545

Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas

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Decreto-Lei n.º 43811

Regula o pagamento de um subsídio do Estado às pessoas da família dos indivíduos falecidos em resultado de acção nas províncias ultramarinas, enquanto não lhes for concedida a pensão de preço de sangue a que tenham direito

PÁGINAS : 896 a 898

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Portaria n.º 18638

Fixa as taxas a cobrar pelo conselho administrativo do Hospital do Ultramar por serviços a realizar no laboratório de física médica

PÁGINAS : 976 a 976

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Decreto n.º 44011

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório D. Manuel II - Construção do pavilhão de sangue»

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Decreto-Lei n.º 44199

Insere disposições destinadas a promover a propaganda intensiva e continuada da dádiva benévola de sangue e a facilitar a sua colheita

PÁGINAS : 154 a 154

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Portaria n.º 19296

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Decreto-Lei n.º 46277

Cria, no Ministério da Saúde e Assistência, as medalhas de serviços distintos e de comportamento exemplar, destinadas a galardoar pessoas ou instituições que tenham prestado serviços relevantes à saúde pública, à assistência social ou à acção hospitalar

PÁGINAS : 442 a 442

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Decreto-Lei n.º 47084

Actualiza as disposições vigentes sobre as pensões de preço de sangue e das pensões por serviços excepcionais e relevantes prestados ao País

PÁGINAS : 1221 a 1225

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Portaria n.º 23430

Aprova os modelos das insígnias da medalha, do diploma e do distintivo de dador de sangue

PÁGINAS : 875 a 876

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Portaria n.º 23571

Aprova o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue

PÁGINAS : 1264 a 1264

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Declaração de Diário da República 261/68 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Novembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1638 a 1638

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Declaração de Diário da República 287/68 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968

De ter sido rectificado o Regulamento para a Concessão de Galardões aos Dadores Benévolos de Sangue, aprovado pela Portaria n.º 23571

PÁGINAS : 1789 a 1789

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Declaração de Diário da República 210/69 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Setembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1229 a 1229

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Decreto-Lei n.º 386/70

Estabelece várias percentagens de reajustamento das pensões de preço de sangue, na ordem inversa das épocas em que as mesmas foram concedidas e dos respectivos quantitativos - Fixa em 1000$00 a pensão base mínima para cada agregado familiar

PÁGINAS : 1074 a 1075

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Decreto-Lei n.º 77/71

Torna extensivo o reajustamento, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 386/70, das pensões de preço de sangue, e outras, concedidas pelo Estado ao abrigo de vários diplomas legais, às pensões da responsabilidade das autarquias locais

PÁGINAS : 340 a 341

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Decreto n.º 350/71

Estabelece a concessão de pensões de invalidez ou de preço de sangue a civis que colaborem, a título eventual, com as forças militares em operações no ultramar

PÁGINAS : 1161 a 1163

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Portaria n.º 294/72

Abre créditos, a inscrever em adicional ao orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar, destinados ao pagamento dos pensões de sangue a favor da viúva e filha de um contínuo da referida Agência-Geral falecido num acidente em serviço

PÁGINAS : 689 a 689

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Portaria n.º 36/77

Altera a tabela de preços dos trabalhos de parasitologia para o público realizados na Escola Superior de Medicina Veterinária

PÁGINAS : 132 a 132

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Decreto Regional n.º 13/77/A

Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez

PÁGINAS : 2166 a 2166

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Decreto Regional n.º 16/78/A

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Regional n.º 13/77/A, de 5 de Setembro (condução em estado de embriaguez)

PÁGINAS : 2798-(132) a 2798-(132)

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Declaração de Diário da República 211/80 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Setembro de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 1980

PÁGINAS : 2620 a 2620

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Decreto Regional n.º 31/80/A

Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e de veículos de tracção animal, bem como de animais, por indivíduos em estado de embriaguez

PÁGINAS : 2886 a 2887

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Despacho Normativo n.º 59/81

De delegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional de todas as competências referentes à Cruz Vermelha Portuguesa, Liga dos Combatentes, Serviço Nacional de Ambulâncias, concessão de pensões de preço de sangue e a deficientes das forças armadas

PÁGINAS : 351 a 351

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Lei n.º 3/82

Condução automóvel sob a influência do álcool

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Despacho Normativo n.º 49/82

Proíbe a comercialização de sangue humano

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Portaria n.º 482/82

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue

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Decreto-Lei n.º 348/82

Mantém o direito às pensões de reforma e de invalidez aos estrangeiros que, sendo na altura nacionais portugueses, se incapacitaram ao serviço das forças armadas

PÁGINAS : 2602 a 2603

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Decreto Regulamentar n.º 87/82

Regulamenta as condições em que se efectua o controle da condução sob a influência do álcool

PÁGINAS : 3878 a 3879

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Decreto do Governo n.º 27/83

Cria a carreira de investigação científica em organismos e serviços do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 1526 a 1526

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Portaria n.º 872/85

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente ao pessoal técnico superior, médico e de saúde

PÁGINAS : 3845 a 3845

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/86

Institui o Dia Nacional do Dador de Sangue

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Portaria n.º 295/86

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente a pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1448 a 1448

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Decreto-Lei n.º 140/87

Transfere para o Montepio dos Servidores do Estado a competência que em matéria de pensões de preço de sangue e outras da responsabilidade do Ministério das Finanças pertence à Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 1139 a 1140

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Portaria n.º 224/87

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

PÁGINAS : 1237 a 1237

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Declaração de Diário da República 100/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 30 de Abril de 1988

De ter sido rectificado o sumário da Portaria n.º 178/88, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1988

PÁGINAS : 1820-(7) a 1820-(7)

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Portaria n.º 91/89

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sangue referente ao pessoal técnico superior (ramo laboratorial)

PÁGINAS : 445 a 445

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Lei n.º 25/89

Instituto Português do Sangue

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Decreto Legislativo Regional n.º 14/89/A

Estabelece as normas relativas aos dadores de sangue na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3207 a 3209

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Lei n.º 31/89

Autorização ao Governo para legislar sobre segurança rodoviária

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Decreto-Lei n.º 124/90

Estabelece novo regime sancionatório da condução sob influência do álcool

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Decreto Regulamentar n.º 12/90

Estabelece normas regulamentares do regime sancionatória da condução sob influência do álcool

PÁGINAS : 2218 a 2219

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Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/M

Define o conjunto de direitos de que são titulares os dadores benévolos de sangue na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 2319 a 2321

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Portaria n.º 625/90

Autoriza os militares a usarem a Medalha de Dador de Sangue quando uniformizados

PÁGINAS : 3202 a 3202

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Portaria n.º 637/90

Aprova a tabela de preços dos exames laboratoriais (análises de aplicação clínica) realizados pelo Instituto Nacional de Sangue

PÁGINAS : 3232 a 3233

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Decreto-Lei n.º 289/90

Altera o Decreto-Lei n.º 404/82, de 24 de Setembro (pensões de preço de sangue)

PÁGINAS : 3869 a 3870

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Decreto-Lei n.º 294/90

Cria o Instituto Português do Sangue

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Portaria n.º 760/91

Estabelece as metodologias de colheita de material, envio e análise de amostras que os laboratórios dependentes das direcções regionais de agricultura ou pertencentes a outras entidades para tal qualificadas devem respeitar nas áreas de sanidade animal e da higiene pública veterinária

PÁGINAS : 3846 a 3848

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Portaria n.º 1075/91

Aprova os modelos da medalha de dador de sangue e seu certificado de atribuição, bem como o diploma e o distintivo para galardoar a dedicação inerente à dádiva benévola de sangue, e estabelece as normas aplicáveis à respectiva atribuição

PÁGINAS : 5486 a 5487

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Portaria n.º 29/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Sangue

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Portaria n.º 901/94

Fixa as áreas de actuação regional dos Centros Regionais de Sangue de Lisboa, Porto e Coimbra

PÁGINAS : 6111 a 6111

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